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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

RIBEIRO). .

DECISAO
Id: 707499

1 - 2008.51.55.001290-1 (PROCESSO ELETRONICO) LINDOMAR COELHO
(Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). .

5013 - ACAO MONITORIA

PROCESSO No 2008.5117000517-0

Total Despacho : 2
Total Informacao de Secretaria : 1

51001 - JUIZADO/CIVEL

9 - 2008.51.17.002272-6 SALIER MORAES DOS SANTOS E OUTROS (Adv.
SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
.
PROCESSO No 2008.51.17.002272-6
DESPACHO
Diante da certidao de fl. 57 e do Termo de Informacao de fl. 55 acusando
possivel litispendencia e/ou coisa julgada entre o presente processo e outro(s), distribuido(s) a 11a Vara Federal do Rio de Janeiro, apresente a parte Autora (Rogerio Gomes),
no prazo de 60 (sessenta) dias, copia da peticao inicial e, se porventura existirem, da
sentenca, inteiro teor do acordao e certidao de transito em julgado do(s) processo(s) no
93.0020138-7, sob pena de extincao.
Sao Goncalo, em 05 de dezembro de 2008
ANDRE LENART
(Juiz Federal Substituto)

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Recebo o recurso de Apelacao de fls. 260/273 no seu duplo efeito.
Ao apelado para contra-razoes.
Apos, subam os autos ao Egregio Tribunal Regional Federal da 2a Regiao,
com as nossas homenagens.
Sao Goncalo, em 01 de dezembro de 2008.
ANDRE LENART
(Juiz Federal Substituto)
FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATORIOS/INFORMACOES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS
4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
13 - 2008.51.17.001947-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE
(Adv. ERIK FRANKLIN BEZERRA) x ENILDO JOSE DE ASSIS. . Tendo em vista a certidao de fl. 31, a Exequente para que informe em que orgao o EXECUTADO se acha
lotado, permitindo ao Juizo determina-lhe a citacao no local de trabalho. Em nao havendo lotacao - pensionistas, reformados, etc -, e so nessa hipotese, a EXEQUENTE
podera requerer a busca judicial por outros meios. Prazo: 15 dias.
Total
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Ato Ordinatorio : 1
Decisao : 6
Despacho : 4
Sentenca : 2
Id: 706701

01a Vara Federal de Sao Goncalo
MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO
Juiz Federal
Nro. Boletim 2008.000195
Expediente do dia 18/12/2008
FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS
PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN
1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS
1 - 2007.51.17.006215-0 DALTO DOS SANTOS ADOLPHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENCA TIPO: B2 - SENTENCA
REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000436/2008 FOLHA 452/456 . ACOLHO
PARCIALMENTE O PEDIDO (CPC 269, I) e, nestes termos, condeno a UNIAO a:
. implementar a GDATEM em quantia equivalente a 75 pontos;
. pagar a quantia correspondente a diferenca entre o valor de 75 pontos a
titulo de GDATEM desde marco de 2007 ate a efetiva implementacao da gratificacao de
acordo com essa pontuacao e a quantia que realmente foi paga ao autor desde entao;
. pagar a titulo de GDATA a quantia correspondente a diferenca entre o que
efetivamente foi pago ao autor e o valor de 37,5 pontos entre 30/11/2002 e 30/4/2004, e
de 60 pontos no periodo de 1o/5/2004 a 30/6/2006.
Os valores referentes as prestacoes vencidas serao corrigidos monetariamente, a partir do vencimento de cada parcela, de acordo com os indices da Tabela de
Precatorios da Justica Federal, acrescidos de juros de mora a taxa de 0,5% a partir da
citacao e serao compensados com acertos ja realizados pela Administracao Publica.
Em consequencia, condeno a UNIAO em honorarios de sucumbencia que arbitro em R$ 1.000,00, ja considera a sucumbencia parcial do autor. Sem condenacao em
custas judiciais por forca do art. 4o, I, da Lei n.o 9.289/96.
P. R. I.
2 - 2008.51.17.000522-4 ELZA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENCA TIPO: A - FUNDAMENTACAO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000434/2008 FOLHA 464/465 . REJEITO O PEDIDO
(CPC 269, I). Deixo de condenar a autora em honorarios advocaticios em virtude da
concessao da gratuidade de justica (fl. 39). Custas ex lege, ficando o pagamento suspenso nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.
P.R.I. Certificado o transito em julgado, de-se baixa e arquivem-se.
3 - 2008.51.17.000770-1 DOMINGOS DUARTE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENCA TIPO: B2 - SENTENCA REPETITIVA
(PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000435/2008 FOLHA 447/451 . JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO (CPC 269, I) e, nestes termos, condeno a UNIAO a:
. implementar a GDPGTAS em quantia equivalente a 80% do seu valor maximo;
. pagar a quantia correspondente a diferenca entre o valor de 80% da GDPGTAS e a quantia que realmente foi paga ao autor desde julho de 2006 ate a data da
efetiva implementacao da gratificacao de acordo com esse percentual;
. pagar a titulo de GDATA a quantia correspondente a diferenca entre o que
efetivamente foi pago ao autor e o valor de 37,5 pontos entre 24/4/2003 e 30/4/2004, e
de 60 pontos no periodo de 1o/5/2004 a 30/6/2006.
Os valores referentes as prestacoes vencidas serao corrigidos monetariamente, a partir do vencimento de cada parcela, de acordo com os indices da Tabela de
Precatorios da Justica Federal, acrescidos de juros de mora a taxa de 0,5% a partir da
citacao e serao compensados com acertos ja realizados pela Administracao Publica.
Em consequencia, condeno a UNIAO em honorarios de sucumbencia que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), ja considera a sucumbencia parcial do autor. Sem condenacao em custas judiciais por forca do art. 4o, I, da Lei n.o 9.289/96.
P. R. I.
4 - 2008.51.17.001187-0 MARCO AURELIO FERNANDES RAMOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENCA TIPO: A - FUNDAMENTACAO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000433/2008 FOLHA 461/463 .
JUIZ FEDERAL
:
ANDRE LENART
PROCESSO
:
2008.51.17.001187-0
AUTOR
:
MARCO AURELIO FERNANDES RAMOS
REU
:
UNIAO FEDERAL
S E N T E N C A
(TIPO A)
Pede-se a condenacao da UNIAO a promover o ingresso do AUTOR no Estagio de Habilitacao a Sargento - Est-HabSG de 2008 (antigo EAM) e a promove-lo a
Terceiro-Sargento, com efeitos retroativos a 12/12/2002, alegando-se:


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