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Diário GO - Tribunal de Contas

Ordinaria No 2/2019. Ata Aprovada em:
23/01/2019.

ATA No 1 DE 23 DE JANEIRO DE 2019
SESSAO EXTRAORDINARIA
ADMINISTRATIVA
TRIBUNAL PLENO
ATA da 1a Sessao
Extraordinaria
Administrativa do Tribunal Pleno do egregio
Tribunal de Contas do Estado de Goias.
As quinze horas e quarenta e dois minutos
do dia vinte e tres (23) do mes de janeiro do
ano de dois mil e dezenove, realizou-se a
Primeira
Sessao
Extraordinaria
Administrativa do Tribunal Pleno do egregio
Tribunal de Contas do Estado de Goias, sob
a Presidencia do Conselheiro CELMAR
RECH,
presentes
os
Conselheiros
SEBASTIAO JOAQUIM PEREIRA NETO
TEJOTA, EDSON JOSE FERRARI, SAULO
MARQUES MESQUITA e HELDER VALIN
BARBOSA, o Procurador de Contas
FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO, e
MARCELO
AUGUSTO
PEDREIRA
XAVIER, Secretario-Geral desta Corte de
Contas que a presente elaborou. Em
seguida, passou o Tribunal Pleno a deliberar
sobre as materias constantes da pauta de
julgamento.
Pelo Conselheiro SEBASTIAO JOAQUIM
PEREIRA NETO TEJOTA, foram relatados
os seguintes feitos:
ATOS DE PESSOAL - SOLICITACAO DE
NOMEACAO:
1. Processo no 201900047000077 - Trata da
Resolucao Administrativa no 2/2019 de 23
de janeiro de 2019, que aprovou a indicacao
da Analista de Controle Externo, NARA
RODRIGUES SILVA, para responder pelas
atribuicoes da Ouvidoria deste Tribunal. O
Relator proferiu a leitura do relatorio e voto.
Tomados os votos nos termos regimentais,
foi a Resolucao no 2/2019, aprovada por
unanimidade, nos seguintes termos:
RESOLUCAO No 2/2019 - GPRES. Aprova
a indicacao de servidor para responder
pelas atribuicoes da Ouvidoria do Tribunal
de Contas do Estado de Goias. O
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE
GOIAS, no uso de suas atribuicoes
constitucionais e legais, CONSIDERANDO
o disposto artigo 14, inciso IX, do Regimento
Interno, CONSIDERANDO o disposto no
artigo 5, paragrafo unico, da Resolucao
Administrativa n 009/2016 desta Corte;
RESOLVE. Art. 1o Aprovar a indicacao da
Analista de Controle Externo NARA
RODRIGUES SILVA, para responder pelas
atribuicoes da Ouvidoria do Tribunal de
Contas do Estado de Goias. A Secretaria
Geral para providenciar a publicacao.
ATOS DE PESSOAL - EXONERACAO:

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Tribunal de Contas do Estado de Goias - Diario Eletronico de Contas - Ano - VIII - Numero 16 Goiania, sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019.

1. Processo no 201900047000075 - Trata da
Resolucao Administrativa no 3/2019, de 23
de janeiro de 2019, que autorizou a
exoneracao do servidor OYAMA DOS
SANTOS FILHO, ocupante do cargo de
Assessor
de
Assuntos
Contabeis,
Financeiros, Juridicos e Orcamentarios. O
Relator proferiu a leitura do relatorio e voto.
Tomados os votos nos termos regimentais,
foi a Resolucao no 3/2019, aprovada por
unanimidade, nos seguintes termos:
RESOLUCAO No 3/2019 - GPRES. O
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE
GOIAS, no uso de suas atribuicoes
constitucionais e legais, CONSIDERANDO
o disposto no artigo 136 da Lei 10.460/1988
- Estatuto dos Servidores Publicos do
Estado de Goias; CONSIDERANDO o
paragrafo unico do artigo 30 da Lei no
15.122/05 que estabelece a previa
autorizacao do Tribunal Pleno para
exoneracao de servidor ocupante de cargo
previsto
no
Quadro
Suplementar;
CONSIDERANDO que a exoneracao de
servidor ocupante de cargo previsto no
Quadro Suplementar enseja a automatica
extincao do cargo; RESOLVE. Art. 1 Autorizar a exoneracao do servidor OYAMA
DOS SANTOS FILHO, ocupante do cargo
de Assessor de Assuntos Contabeis,
Financeiros, Juridicos e Orcamentarios. Art.
2 - Determinar a Gerencia de Gestao de
Pessoas a adocao de todas as providencias
necessarias no sentido de dar cumprimento
a esta Resolucao Administrativa.
Pelo Conselheiro SAULO MARQUES
MESQUITA, foi relatado o seguinte feito:
PROJETO - RESOLUCAO:
1. Processo no 201800047002772 - Trata de
Minuta de Resolucao que "Da nome ao
Auditorio, instalado nas dependencias da
sede administrativa deste Tribunal" O
Relator proferiu a leitura do relatorio e voto.
Tomados os votos nos termos regimentais,
foi a Resolucao no 1/2019, aprovado por
unanimidade, nos seguintes termos:
RESOLUCAO
ADMINISTRATIVA
N
1/2019. "Da nome ao Auditorio, instalado
nas dependencias da sede administrativa
deste Tribunal. O TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO DE GOIAS, no uso de suas

atribuicoes
constitucionais
e
legais,
notadamente as abrigadas nos artigos 6o e
7o da Lei Estadual de no 16.168, de 11 de
dezembro de 2007, e considerando os
inegaveis servicos prestados ao Estado de
Goias e, especialmente, a este Tribunal,
pelo ilustre Conselheiro Jose Sebba,
falecido recentemente, RESOLVE. Artigo 1o.
Dar nome ao Auditorio de Conselheiro Jose
Sebba. Artigo 2o. Esta Resolucao entra em
vigor na data de sua publicacao.
Pelo
Conselheiro
HELDER
VALIN
BARBOSA, foi relatado o seguinte feito:
ATOS DE PESSOAL - EXONERACAO:
1. Processo no 201800047000720 - Trata da
Exoneracao de MARINES ROSA E SILVA,
que exerce o cargo de Mecanografo
constante do Quadro Suplementar em
Extincao (art. 30 da Lei no 15.122/05),
vinculado ao Regime Geral de Previdencia
Social - INSS, pelos motivos expostos no
Memorando no 049 - GER-PESSOAS/2018.
O Relator proferiu a leitura do relatorio e
voto. Tomados os votos nos termos
regimentais, foi o Acordao no 34/2019,
aprovado por unanimidade, nos seguintes
termos: ACORDA o TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO DE GOIAS, pelos
membros que integram o Tribunal Pleno,
ante as razoes expostas pelo relator, em
determinar a exoneracao da servidora
MARINES ROSA E SILVA, do cargo de
Mecanografo, do Quadro Suplementar dos
Cargos em Extincao desta Corte de Contas,
com a extincao definitiva do cargo. A
Secretaria Geral
para
as
devidas
providencias.
Nada mais havendo a tratar, as quinze horas
e quarenta e oito minutos, foi encerrada a
Sessao.
Presentes os Conselheiros: Celmar Rech
(Presidente), Sebastiao Joaquim Pereira
Neto Tejota, Edson Jose Ferrari, Carla
Cintia Santillo, Kennedy de Sousa
Trindade, Saulo Marques Mesquita e
Helder Valin Barbosa. Representante do
Ministerio Publico de Contas: Fernando
dos
Santos
Carneiro.
Sessao
Extraordinaria
Administrativa
do
Tribunal Pleno No 1/2019. Ata Aprovada
em: 23/01/2019.
Fim da Publicacao

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