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Diário RO - Justiça

948DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
3) Com a vinda da contestacao, desde que acompanhada de 
documentos que nao digam respeito a representacao processual ou 
venha contendo preliminares, de-se vista a parte autora em replica, 
pelo prazo de 15 (quinze) dias e, no caso desta vir subsidiada de 
documentos novos, consequente vista a parte re, pelo igual prazo 
de 15 (quinze) dias;
4) Apresentada a contestacao ou depois da replica, providencie o 
Cartorio a intimacao das partes para que especifiquem as provas 
que pretendem produzir - e caso queiram, sugiram os pontos 
controvertidos da demanda - no prazo comum de 05 (cinco) 
dias, transcorrido o referido prazo, venham conclusos para as 
FINALIDADE s dos arts. 354/357do NCPC.
Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 e  do NCPC.
Cite-se. Intimem-se.
Pratique-se o necessario. Cumpra-se..
SERVE O PRESENTE COMO CARTA PRECATORIA/MANDADO 
de CITACAO/INTIMACAO e CARTA AR:
1)AUTOR: E. R. N. P., LINHA MACACO PRETO SN MACACO 
PRETO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDONIA 
2)REU: V. G. P., LINHA 156 Km 10,5 LADO NORTE - 76956-000 - 
NOVO HORIZONTE DO OESTE - RONDONIA 
Costa Marques terca-feira, 22 de janeiro de 2019 
Maxulene de Sousa Freitas 
Juiza de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia 
Costa Marques - Vara Unica 
Av. Chianca, no 1061, Bairro Centro, CEP 76.937-000, Costa 
Marques, RO Processo: 7000294-66.2018.8.22.0016 
Classe:Procedimento do Juizado Especial Civel 
Autor(a)REQUERENTE: HONORIO SABINO DO 
NASCIMENTO ADVOGADO DO REQUERENTE: JAIRO REGES 
DE ALMEIDA OAB no RO7882, RONAN ALMEIDA DE ARAUJO 
OAB no RO2523, TIAGO GOMES CANDIDO OAB no RO7858 
Requerido(a):REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS DE 
RONDONIA SA CERON ADVOGADO DO REQUERIDO: BRUNA 
TATIANE DOS SANTOS PINHEIRO SARMENTO OAB no 
RO5462 
Valor da Causa: R$11.810,30 
DESPACHO 
Vistos.
Cuida-se de cumprimento de SENTENCA.
RATIFIQUE-SE A CLASSE PROCESSUAL.
1) INTIME-SE a parte Devedora, a fim de que, no prazo de 15 
(quinze) dias, satisfaca a obrigacao, cujo valor esta atualizado no 
patamar de R$ 14.525,09 (quatorze mil e quinhentos e vinte e cinvo 
reais e nove centavos), sob pena de multa de 10% (dez por cento) 
do art. 523, do CPC.
2) Frise-se, por oportuno, que em sede de juizados especiais nao incidem 
honorarios advocaticios sucumbenciais em fase de cumprimento de 
SENTENCA em razao do disposto no art. 55, da Lei 9.099/95.
3) Decorrido tal prazo, e nao havendo a satisfacao da obrigacao, o que 
devera ser certificado, remetam-se os autos novamente a contadoria e 
apos, venham-me os autos conclusos para prosseguimento e demais 
deliberacoes, observando, inclusive, a ordem preferencial disposta no 
art. 835 do CPC.
Para tanto, autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 e  do CPC.
Expeca-se o necessario.
SERVE O PRESENTE COMO CARTA PRECATORIA/MANDADO de 
CITACAO/INTIMACAO e CARTA AR:
1)REQUERENTE: HONORIO SABINO DO NASCIMENTO, LINHA 
08 KM 15, LADO NORTE ZONA RURAL - 76937-000 - COSTA 
MARQUES - RONDONIA 
2)REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA 
CERON, AVENIDA DOS IMIGRANTES 4137, - DE 3601 A 4635 
- LADO IMPAR INDUSTRIAL - 76821-063 - PORTO VELHO - 
RONDONIA 
Costa Marques terca-feira, 22 de janeiro de 2019 
Maxulene de Sousa Freitas 
Juiza de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia 
Costa Marques - Vara Unica 
Av. Chianca, no 1061, Bairro Centro, CEP 76.937-000, Costa 
Marques, RO Processo: 7000019-83.2019.8.22.0016 
Classe:Procedimento Comum 
Autor(a)AUTOR: OSVALDIR DE LIMA ADVOGADO DO AUTOR: 
CARLOS ALBERTO VIEIRA DA ROCHA OAB no RO4741 
Requerido(a):REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO 
SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM 
RONDONIA 
Valor da Causa: R$16.966,00 
DESPACHO 
Vistos.
Em analise dos autos, verifico que possui as mesmas partes e a 
mesma causa de pedir que os feitos 7000018-98.2019.8.22.0016.
Portanto, considerando os principios doutrinarios da nao-surpresa 
e do contraditorio substancial, intime-se o Autor/Patrono para 
se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto eventual 
litispendencia.
Em seguida, voltem-me os autos conclusos.
Expeca-se o necessario. Cumpra-se.
Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 e  do CPC.
SERVE O PRESENTE COMO CARTA PRECATORIA/MANDADO 
de CITACAO/INTIMACAO e CARTA AR:
1)AUTOR: OSVALDIR DE LIMA, BR 429 KM 58 ZONA RURAL - 
76937-000 - COSTA MARQUES - RONDONIA 
2)REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, 
SEM ENDERECO 
Costa Marques terca-feira, 22 de janeiro de 2019 
Maxulene de Sousa Freitas 
Juiza de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia 
Costa Marques - Vara Unica 
Av. Chianca, no 1061, Bairro Centro, CEP 76.937-000, Costa 
Marques, RO Processo: 7000040-59.2019.8.22.0016 
Classe:Carta Precatoria Civel 
Autor(a)EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO 
AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISIBAMA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA 
FEDERAL EM RONDONIA 
Requerido(a):EXECUTADO: CIRO JESUS DA SILVA ADVOGADO 
DO EXECUTADO: 
Valor da Causa: R$109.714,24 
DESPACHO 
Vistos.
A presente carta precatoria preenche aos requisitos mencionados 
nos artigos 264 e 250 do CPC (Lei 13.105/2015).
1- Cumpra-se o ato solicitado.
1.a)COPIA DA CARTA PRECATORIA SERVIRA DE MANDADO 
INTIMACAO.
1.b)Apos, cumprido o ato, devolva-se a origem com nossos 
cumprimentos.
1.c) Em seguida, nao havendo pendencias, arquivem-se estes autos.
2- Consigno que, caso o Oficial de Justica certifique que a pessoa 
a ser citada/intimada tenha mudado de endereco e indique o atual, 
fica, desde ja, determinada, independente de nova deliberacao, a 
remessa da presente ao juizo da comarca que se referir o novo 
endereco, dado o carater itinerante das Cartas Precatorias, devendo 
ser observada pela escrivania a comunicacao ao juizo deprecante 
quanto a essa remessa.
3- Desde ja, fica tambem determinada a devolucao da Carta 
Precatoria a origem, caso o Oficial de Justica certifique que nao foi 
possivel encontrar a pessoa em questao, nao declinando o novo 
endereco.
Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 do CPC e respectivos 
paragrafos (Lei 13.105/2015).
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