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Diário RO - Justiça

568DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
PODER JUDICIARIO
Colorado do Oeste - 1a Vara Civel
Rua Humaita, 3879, Centro, Colorado do Oeste - RO - CEP: 76993000 - Fone:(69) 33413021
Processo no 0001589-22.2011.8.22.0012
Polo Ativo: FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado do(a) EXEQUENTE: 
Advogado do(a) REPRESENTANTE PROCESSUAL: 
Polo Passivo: JOAO BATISTA DE LIMA
Advogado do(a) EXECUTADO: 
Certidao 
Certifico que estes autos foram digitalizados atraves de sistema 
proprio, ficando encerrada a movimentacao fisica atraves do 
Sistema SAP-PG.
Ficam as partes, por meio de seus advogados, intimadas da 
distribuicao em forma digitalizada NO SISTEMA PJE, SOB MESMA 
NUMERACAO, no qual deverao ser apresentadas as peticoes 
pertinentes.
O referido e verdade. Dou fe.
Colorado do Oeste, 10 de janeiro de 2019
Chefe de Secretaria
ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO  1a Vara civel, Juizado especial civel, 
Juizado Especial da Fazenda Publica e Juizado da Infancia e 
Juventude de Colorado do Oeste
Forum Juiz Joel Quaresma de Moura, Rua Humaita, 3879 - 
CEP:76.993-000 Fone: (069) 3341-3021/3022  e-mail: [email protected]
tjro.jus.br
AUTOS 7001046-50.2018.8.22.0012 CLASSE PROCEDIMENTO 
ORDINARIO (7) REQUERENTE
Nome: CARLOS EDUARDO MACHADO FERREIRA
Endereco: Avenida Porto Alegre, 3976, CASA, Jardim Oliveiras, 
Vilhena - RO - CEP: 76980-620
ADVOGADO Advogado do(a) AUTOR: CARLOS EDUARDO 
MACHADO FERREIRA - RO0003691
REQUERIDO
Nome: ZENO KAFER
Endereco: Linha 02, 2a Eixo, KM 24, S/N, SITIO, ZONA RURAL, 
Colorado do Oeste - RO - CEP: 76993-000
ADVOGADO Advogado do(a) REU: 
SENTENCA 
Tratam os autos de acao ordinaria de cobranca, ajuizada por Carlos 
Eduardo Machado Ferreira, em face de Zeno Kafer.
Devidamente citada, a parte requerida nao compareceu em 
audiencia de conciliacao e nao apresentou contestacao, no devido 
prazo legal.
Com a falta de contestacao no prazo fixado, deve-se aplicar a re 
a revelia, cujo efeito mais forte e a presuncao de veracidade dos 
fatos alegados pelos autores na inicial.
E o relatorio. Decido.
O feito se encontra em ordem e em condicoes de ser proferida 
a SENTENCA, ja tendo elementos suficientes para resolucao da 
demanda, passo ao julgamento antecipado do MERITO, nos moldes 
do artigo 355, I do Codigo de Processo Civil, sendo prescindivel 
maiores provas.
Trata-se os presentes autos de acao de cobranca por honorarios 
advocaticios, onde a parte autora aduz, em sintese, ser credora 
do requerido, na importancia original de R$ 31.000,00 (trinta e 
um mil reais), representada por contrato de prestacao de servicos 
advocaticios.
O requerente instruiu a inicial com copia do referido contrato, 
devidamente assinada pelo requerido.
Citado e intimado, o requerido nao apresentou contestacao.
Compulsando os autos, verifica-se que existem nos autos 
elementos de conviccao do pedido da parte autora. Portanto, deve 
incidir no caso concreto os efeitos da revelia em que se reputam 
verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, nos termos do art. 
344, do CPC.
Mesmo sendo relativo, nao existem nos autos quaisquer elementos 
que vedem a aplicacao dos efeitos emanados da revelia no 
presente caso.
Como ja dito acima, a inicial veio acompanhada de documento 
representativo do credito, demonstrando a existencia da relacao 
juridica entre as partes.
Quanto aos valores pleiteados, competia ao requerido trazer 
aos autos provas do fato modificativo, impeditivo ou extintivo do 
direito do autor. Assim nao procedendo deve arcar com o onus 
de sua ineficiencia, mormente se considerado tratar-se de direito 
disponivel.
DISPOSITIVO 
Pelo exposto, julgo procedente o pedido inicial e condeno a parte 
re a pagar ao autor a importancia de R$ 31.000,00 (trinta e um 
mil reais), valor original, sendo devidos juros e correcao monetaria 
desde a data de vencimento do debito (EREsp 1.250.382-PR, 
Rel. Min. Sidnei Beneti, julgado em 2/4/2014.). Em consequencia, 
extingo o processo mediante resolucao de MERITO, nos termos do 
artigo 487, inciso I, do CPC.
Condeno a requerida ao pagamento das custas e honorarios de 
10% do valor da condenacao atualizado.
Transitada em julgado, aguarde-se o prazo de 5 (cinco) dias 
para que a parte exequente requeira o que de direito. Na inercia 
arquivem-se.
Caso requerido o cumprimento de SENTENCA pelo exequente, 
intime-se a parte requerida, mesmo revel (art. 513, 2, CPC), para 
cumprir a SENTENCA, no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia 
da multa de 10% sobre o valor do debito e expedicao de MANDADO 
de penhora de bens de sua propriedade, nos termos do art. 523  
1o do CPC.
P.R.I.C.
Serve o presente de MANDADO /AR
Colorado do Oeste/RO, 10 de janeiro de 2019.
ELI DA COSTA JUNIOR
Juiz de Direito
ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO  1a Vara civel, Juizado especial civel, 
Juizado Especial da Fazenda Publica e Juizado da Infancia e 
Juventude de Colorado do Oeste
Forum Juiz Joel Quaresma de Moura, Rua Humaita, 3879 - 
CEP:76.993-000 Fone: (069) 3341-3021/3022  e-mail: [email protected]
tjro.jus.br
AUTOS 7000081-43.2016.8.22.0012 CLASSE PROCEDIMENTO 
ORDINARIO (7) REQUERENTE
Nome: SEBASTIAO BENTO
Endereco: Av. Rio Branco, 4916, casa, Centro, Cabixi - RO - CEP: 
76994-000
ADVOGADO Advogado do(a) AUTOR: MARCIO GREYCK GOMES 
- RO0006607
REQUERIDO
Nome: MUNICIPIO DE CABIXI
Endereco: Av Tamoios, 4887, Comercial, Centro, Cabixi - RO - 
CEP: 76994-000
ADVOGADO Advogado do(a) REU: 
DESPACHO 
Considerando a recusa dos medicos ortopedistas que laboram na 
regiao, intime-se a parte autora para dizer se possui condicoes 
fisicas e financeiras de se deslocar ate a Cidade de Porto Velho - 
RO para a realizacao de pericia, no prazo de 05 (cinco) dias.
Apos, venham-me os autos conclusos.
Colorado do Oeste/RO, 10 de janeiro de 2019.
ELI DA COSTA JUNIOR
Juiz de Direito
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