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Diário RO - Justiça

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DIARIO DA JUSTICA
ANO XXXVII NUMERO 108 QUARTA-FEIRA, 12-06-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Em havendo passado o decendio sem qualquer manifestacao,
transfira o numerario para conta unica e centralizadora do Tribunal
de Justica de Rondonia, conforme Provimento 016/2010 PR-TJ/
RO.
Sem custas e sem honorarios por se trata de DECISAO em
primeiro grau de jurisdicao, nos termos dos artigos 54/55 da Lei
9.099/1995.
Publicado e registrado eletronicamente.
Cumpra-se.
Serve a presente DECISAO como MANDADO /intimacao/
comunicacao.
Porto Velho, 10 de junho de 2019.
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 3a Vara do Juizado Especial Civel
Rua Quintino de Bocaiuva, no 3061, Bairro Embratel, CEP 76.820842, Porto velho, RO Processo no.: 7050560-05.2018.8.22.0001
EXEQUENTE: CONDOMINIO IRIS
ADVOGADO DO EXEQUENTE: ISRAEL AUGUSTO ALVES
FREITAS DA CUNHA OAB no RO2913, ANA GABRIELA ROVER
OAB no RO5210
EXECUTADO: EMERSON FLORES LACERDA
ADVOGADO DO EXECUTADO:
DESPACHO
O autor pleiteia cooperacao deste juizo,para encontrar possivel
endereco da parte requerida, ja que nao tem os meios necessarios
de realizar tal busca.
No entanto, entendo que tal inovacao trazida pelo Codigo de
Processo Civil vai de encontro com os principios norteadores dos
Juizados Especiais. O rito comum seria o indicado para a promocao
dessas diligencias.
Dessa forma, firme das observacoes acima, INDEFIRO o pedido da
parte autora. Concede-se, no entanto, o prazo de 10 dias para que
possa novamente diligenciar a procura da parte requerida. Caso,
nao encontre, devera ser o processo arquivado.
Cumpra-se. Intime-se.
Porto Velho/RO, data inserida na movimentacao.
Acir Teixeira Grecia
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 3a Vara do Juizado Especial Civel
Rua Quintino de Bocaiuva, no 3061, Bairro Embratel, CEP 76.820842, Porto velho, RO 7038045-35.2018.8.22.0001
REQUERENTE: BENJAMIN VIDAL NOGUEIRA, RUA ALTAIR
11436 ULYSSES GUIMARAES - 76813-892 - PORTO VELHO -
RONDONIA
ADVOGADO DO REQUERENTE:
REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA
CERON, AVENIDA DOS IMIGRANTES 4137, - DE 3601 A 4635
- LADO IMPAR INDUSTRIAL - 76821-063 - PORTO VELHO -
RONDONIA
ADVOGADO DO REQUERIDO: BRUNA TATIANE DOS SANTOS
PINHEIRO SARMENTO OAB no RO5462
SENTENCA
Trata-se de Embargos de Declaracao promovidos por Benjamin
Vidal Nogueira em que a parte embargante alega contradicao da
SENTENCA de Id 23601284, pois a SENTENCA reconheceu que
a ligacao da energia eletrica ocorreu em 20/06/2017, enquanto que
isso somente foi realizado em 22/08/2018.
A parte embargante alterou sua versao dos fatos. Na peticao inicial
disse que a ligacao de energia ocorreu em 15/01/2018, e que ate
efetuou pagamento de uma fatura no mes de fevereiro daquele
ano. O extrato de consumo de Id 23220092 inclusive confirma essa
versao. Todavia, agora o embargante diz que a ligacao ocorreu
somente em agosto de 2018.
A atitude do embargante e conhecida como litigancia de ma-fe. O
art. 80, II, V, do Codigo de Processo Civil diz que considera-se
litigante de ma-fe aquele que alterar a verdade dos fatos e proceder
de modo temerario em qualquer incidente ou ato do processo.
No caso em particular o embargante tentou alterar a verdade
dos autos ao modificar a data em que a ligacao foi feita, o que e
totalmente desmentido pelos documentos constante dos autos, e
pelo o que ele mesmo ja havia dito antes. Pior ainda, promoveu
embargos de declaracao, visando modificar a SENTENCA com
base em argumentos nao verdadeiros.
Como mencionado na SENTENCA, a embargante nao provou que
sua energia teria sido ligada somente em 15/01/2018. Nao e comum
haver a instalacao pela concessionaria de energia eletrica de um
medidor, mas nao liga-lo a rede de energia. Tal excecao deve ser
provada pela parte que a alega, no caso o proprio embargante.
Os documentos constantes dos autos (Ids 21643063, 21643083 e
23220107) dao consta de que a ligacao foi feita em 20/06/2017, e
nao existem prova do contrario.
Em relacao a multa por litigancia de ma-fe (art. 81 do CPC) aplico
no percentual de 5% do valor da causa.
Isto posto, CONHECO DOS EMBARGOS, uma vez que sao
tempestivos, e no MERITO JULGO-OS IMPROCEDENTES,
CONDENAR a parte embargante ao pagamento de multa por
litigancia de ma-fe no percentual de 5% do valor da causa.
Intimem-se as partes, com o transito em julgado, devera a parte
embargante devera efetuar o pagamento da multa no prazo de ate
15 (quinze) dias, retirar a guia de recolhimento no site do Tribunal
de Justica.
Serve a presente DECISAO como MANDADO /intimacao/
comunicacao, dispensando-se expedicao de oficio ou outro ato
ordinatorio do juizo.
Porto Velho/RO, 15 de abril de 2019.
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
CENTRAL DE PROCESSOS ELETRONICOS
Porto Velho - 3o Juizado Especial Civel
Rua Quintino Bocaiuva, 3061, Bairro Embratel, Porto Velho/RO,
CEP 76.820-842
Processo no 7051804-66.2018.8.22.0001
REQUERENTE: A F PONTES EIRELI - EPP
Advogado do(a) REQUERENTE: MARCELLINO VICTOR
RAQUEBAQUE LEAO DE OLIVEIRA - RO8492
REQUERIDO: LILIAN CRISTINA DE ALENCAR DINIZ MELLO
Intimacao DAS PARTES - AUDIENCIA
PROVIMENTO CONJUNTO 001/2017 - publicacao DJE 104 - dia
08/06/2017
Por forca e em cumprimento ao disposto deste Juizo, ficam
as partes intimadas, por intermedio de(a) seu(a) patrono(a), a
comparecerem a AUDIENCIA deste processo a ser realizada na
sala de audiencias da CEJUSC Porto Velho - 3o Juizado Especial
Civel, sito a Rua Quintino Bocaiuva, 3061, Bairro Embratel, Porto
Velho/RO, conforme informacoes abaixo:
Tipo: Conciliacao Sala: Sala A - 3o Juizado Especial Civel Data:
28/08/2019 Hora: 11:20
OBSERVACOES: 1) A contestacao e demais provas, inclusive a
indicacao de testemunhas, com sua completa qualificacao (nome
completo, CPF e endereco) e objetivo probatorio, deverao ser
apresentadas ATE o ato da audiencia de conciliacao. Nao havendo
acordo, podera ser designada uma data para a realizacao da
audiencia de instrucao e julgamento; 2) Havendo necessidade
de assistencia por Defensor Publico, a parte devera solicitar
atendimento, no prazo de ate 15 (quinze) dias antes da audiencia de
conciliacao, a sede da Defensoria Publica da respectiva Comarca;
3) Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salarios minimos, as
partes deverao comparecer ao ato acompanhadas de advogado; 4)
Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), ainda, devidamente cientificada(s)
de que, nos termos do que dispoe o Art. 20, da referida lei, o seu
nao comparecimento a qualquer das audiencias designadas,

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