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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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Os fundamentos da priso preventiva, periculum libertatis, restaram demonstrados, no caso concreto,
uma vez que, conforme constam depoimentos do expediente, a priso da acusada e necessaria para
evitar que a mesma cometa novos crimes, tendo em vista que a re demonstrou ser propensa a pratica
delituosa, razo pela qual, em liberdade, podera encontrar os mesmos estimulos relacionados a infraco
cometida, o que evidentemente causara risco a ordem publica.
Vale ressaltar que o crime cometido pela re e de natureza gravissima, com grande repercusso na regio,
sendo indubitavel que a soltura de quem o praticou, certamente contribuira, e muito, pelo aumento da
desconfianca e descredito da sociedade em relaco ao Poder Judiciario
Insta salientar, que o Superior Tribunal de Justica ja assentou entendimento no sentido de que o trabalho e
a residencia fixa por si so no so elementos suficientes para ensejar a liberdade do acusado, devendo o
juiz decidir pela custodia preventiva se vislumbrar presentes quaisquer dos pressupostos para a
manutenco da priso do requerente, diante de elemento concreto a denotar as previses constantes do
art. 312 do CPP, o que ocorre no presente caso, como indicado alhures.
STJ: A primariedade, os bons antecedentes e a residencia e o domicilio no distrito da culpa so
circunstancias que no obstam a custodia provisoria, quando ocorrentes os motivos que legitimam
a constrico do acusado (JSTJ 2-2).
Por fim, a instruco processual ainda no iniciou e a liberaco da denunciada, neste momento, seria
prematura.
Ante ao exposto, vislumbrando presentes as condices que autorizam a manutenco do decreto de priso
preventiva em face da acusada, com base no art. 312 do CPP, ACOMPANHO o parecer ministerial e
INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACO e MANTENHO A PRISO PREVENTIVA de MARIA ALICE
MARREIROS NOGUEIRA.
Expeca-se o necessario e P. R. I. CUMPRA-SE COM URGENCIA.
Ciencia ao Ministerio Publico e a Defesa.
Breves, 07 de novembro de 2019.
ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE
Juiz de Direito Titular

Processo: 0003876-05.2019.8.14.0010
Reu: PEDRO RODRIGUES DE CASTRO
DECISO
O Ministerio Publico do Estado do Para apresentou denuncia em face do acusado Pedro Rodrigues de
Castro, como incurso no crime tipificado no art. 121, 2o, II, III, IV e VI, e 2o-A, I, todos do Codigo Penal
Brasileiro.
Na sua peca acusatoria, o Parquet narra que no dia 08.05.2019, por volta das 21h, no interior de uma


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