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Diário CE - Município de Fortaleza

mantendo o mesmo numero do Cadastro Nacional da Pessoa
Juridica (CNPJ), apesar da alteracao da sua natureza juridica;
CONSIDERANDO que o art. 15 da referida Lei Complementar
no 0214, com paragrafo unico acrescido pela Lei Complementar
no 0232, de 13 de junho de 2017, DOM de 21/06/2017, dispoe
que o tempo de servico prestado a EMLURB e considerado
servico publico e sera computado para todos os fins previdenciarios, sendo possivel a averbacao de tempo de contribuicao
prestado ao Regime Geral de Previdencia Social para o Regime Proprio de Previdencia dos Servidores do Municipio de
Fortaleza (PREVIFOR), mediante solicitacao do servidor que
optou pela mudanca do regime juridico; RESOLVE: AVERBAR,
nos assentamentos funcionais do servidor FRANCISCO AMANCIO DE SOUZA, titular da matricula n 016475-01, ocupante do cargo de GARI, o tempo de contribuicao recolhida
junto ao Instituto Nacional de Seguro Social  INSS e/ou Regime Proprio de Previdencia Social-RPPS.
Nome da Instituicao

Periodo

Tempo Liquido

Jose Moreira Goncalves

02/05/1980 a
14/08/1980

03 (tres) meses e 13
(treze) dias

Rent Servicos Empresariais Ltda

01/07/1981 a
28/09/1981

02 (dois) meses e
28 (vinte e oito) dias

Enplan
Engenharia
Planejamento-ME

e

04/12/1981 a
07/01/1982

01(um)
mes
04(quatro) dias

Autarquia de Urbanismo e
Paisagismo de Fortaleza

01/07/1985 a
10/01/2016

30(trinta)
anos,
06(seis) meses e
10(dez) dias

e

O referido servidor passa a contar com tempo total de 31(trinta
e um) anos, 1 (um) mes e 25 (vinte e cinco) dias de contribuicao. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se; GABINETE DA
SUPERINTENDENCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E
PAISAGISMO DE FORTALEZA  URBFOR, em 04 de Setembro de 2017. Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERINTENDENTE DA URBFOR. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham
-SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO.
*** *** ***
PORTARIA No 0583/2017 - O SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE
FORTALEZA  URBFOR, no uso de suas atribuicoes legais,
tendo em vista o que consta do Processo n P831534/2017, de
29/08/2017, de conformidade como art. 201,  9o, da Constituicao Federal e incisos I e IIIdo art. 47 da Lei n 6.794, de
27.12.1990 - Estatuto dos Servidores Publicos do Municipio de
Fortaleza, CONSIDERANDO que o art. 1o Lei Complementar no
0214, de 22 de dezembro de 2015, DOM de 11/01/2016, transformou a empresa publica denominada Empresa Municipal de
Limpeza e Urbanizacao (EMLURB) em autarquia, denominada
Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza (URBFOR),
mantendo o mesmo numero do Cadastro Nacional da Pessoa
Juridica (CNPJ), apesar da alteracao da sua natureza juridica;
CONSIDERANDO que o art. 15 da referida Lei Complementar
no 0214, com paragrafo unico acrescido pela Lei Complementar
no 0232, de 13 de junho de 2017, DOM de 21/06/2017, dispoe
que o tempo de servico prestado a EMLURB e considerado
servico publico e sera computado para todos os fins previdenciarios, sendo possivel a averbacao de tempo de contribuicao
prestado ao Regime Geral de Previdencia Social para o Regime Proprio de Previdencia dos Servidores do Municipio de
Fortaleza (PREVIFOR), mediante solicitacao do servidor que
optou pela mudanca do regime juridico; RESOLVE: AVERBAR,

nos assentamentos funcionais do servidor ANTONIO DIAS DA
SILVA, titular da matricula n 009249-01, ocupante do cargo de
GARI, o tempo de contribuicao recolhida junto ao Instituto Nacional de Seguro Social  INSS e/ou Regime Proprio de Previdencia Social-RPPS.
Nome da Instituicao
Construtora Andes S A

Periodo

Tempo Liquido

01/09/1976 a

09 (nove) meses e

06/06/1977

06 (seis) dias

E B S Empresa Brasileira

01/09/1977 a

de Servicos Ltda.  ME

01/03/1983

Centauro Servicos Auxilia
11/05/1984 a

res Ltda.

23/12/1985

Tecnomecanica

Esmaltec

Ltda.

05 (cinco) anos, 06
(seis)meses

e

01

01 (um) ano,

07

(um) dia
(sete) meses e 13
(treze) dias
03 (tres) anos, 04

23/12/1986 a

(quatro) meses e 03

25/04/1990

(tres) dias
21

(vinte

e

um)

Autarquia de Urbanismo e

02/01/1995 a

anos, 01 (um) mes e

Paisagismo de Fortaleza

29/02/2016

29 (vinte e nove)
dias

O referido servidor passa a contar com tempo total de 32 (trinta
e dois) anos, 04 (quatro) meses e 22 (vinte e dois) dias de
contribuicao. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA  URBFOR, em 11
de Setembro de 2017. Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERINTENDENTE DA URBFOR. VISTO: Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO.
*** *** ***
PORTARIA No 0602/2017 - O SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE
FORTALEZA  URBFOR, no uso de suas atribuicoes legais,
tendo em vista o que consta do Processo n P844530/2017, de
06/09/2017, de conformidade como art. 201,  9o, da Constituicao Federal e incisos I e IIIdo art. 47 da Lei n 6.794, de
27.12.1990 - Estatuto dos Servidores Publicos do Municipio de
Fortaleza, CONSIDERANDO que o art. 1o Lei Complementar no
0214, de 22 de dezembro de 2015, DOM de 11/01/2016, transformou a empresa publica denominada Empresa Municipal de
Limpeza e Urbanizacao (EMLURB) em autarquia, denominada
Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza (URBFOR),
mantendo o mesmo numero do Cadastro Nacional da Pessoa
Juridica (CNPJ), apesar da alteracao da sua natureza juridica;
CONSIDERANDO que o art. 15 da referida Lei Complementar
no 0214, com paragrafo unico acrescido pela Lei Complementar
no 0232, de 13 de junho de 2017, DOM de 21/06/2017, dispoe
que o tempo de servico prestado a EMLURB e considerado
servico publico e sera computado para todos os fins previdenciarios, sendo possivel a averbacao de tempo de contribuicao
prestado ao Regime Geral de Previdencia Social para o Regime Proprio de Previdencia dos Servidores do Municipio de
Fortaleza (PREVIFOR), mediante solicitacao do servidor que
optou pela mudanca do regime juridico; RESOLVE: AVERBAR,
nos assentamentos funcionais do servidor SOLINESIO
FERNANDES DE ALENCAR, titular da matricula n 1093-01,
ocupante do cargo de ENGENHEIRO AGRONOMO, o tempo
de contribuicao recolhida junto ao Instituto Nacional de Seguro
Social  INSS e/ou Regime Proprio de Previdencia SocialRPPS.
Nome da Instituicao
Autarquia de Urbanismo e
Paisagismo de Fortaleza

Periodo
11/12/2012
10/01/2016

Tempo Liquido
a

3 (tres) anos e 01
(um) mes

DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
FORTALEZA, 12 DE JANEIRO DE 2018
O referido servidor passa a contar com tempo total de 3 (tres)
anos e 01 (um) mes de contribuicao. Cientifique-se, publique-se
e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA
 URBFOR, em 19 de Setembrode 2017. Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERINTENDENTE DA URBFOR. VISTO:
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETARIO MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO.
*** *** ***
PORTARIA No 0604/2017 - O SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE
FORTALEZA  URBFOR, no uso de suas atribuicoes legais,
tendo em vista o que consta do Processo n P833590/2017, de
30/08/2017, de conformidade como art. 201,  9o, da Constituicao Federal e inciso Ido art. 47 da Lei n 6.794, de 27.12.1990 Estatuto dos Servidores Publicos do Municipio de Fortaleza,
CONSIDERANDO que o art. 1o Lei Complementar no 0214, de
22 de dezembro de 2015, DOM de 11/01/2016, transformou a
empresa publica denominada Empresa Municipal de Limpeza e
Urbanizacao (EMLURB) em autarquia, denominada Autarquia
de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza (URBFOR), mantendo o mesmo numero do Cadastro Nacional da Pessoa Juridica
(CNPJ), apesar da alteracao da sua natureza juridica; CONSIDERANDO que o art. 15 da referida Lei Complementar no
0214, com paragrafo unico acrescido pela Lei Complementar no
0232, de 13 de junho de 2017, DOM de 21/06/2017, dispoe que
o tempo de servico prestado a EMLURB e considerado servico
publico e sera computado para todos os fins previdenciarios,
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