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Diário RS - Legislativo

DIARIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Porto Alegre, quarta-feira, 13 de novembro de 2019.

PRO 51

Portanto, isso nao e aceitavel. A nossa Comissao nao aceita isso. Na semana que vem, marcamos com o
Ministerio Publico e, hoje pela manha, deliberamos nos reunir com o secretario da Educacao, coletivamente, como
Comissao de Educacao.
Basta de ataques a educacao no Estado do Rio Grande do Sul. Respeitem os professores e as professoras,
mas, principalmente, os estudantes, os meninos e as meninas, porque eles tem direito a educacao de qualidade, eles nao
sao joguetes, nao sao numeros e nao sao algo que se arruma daqui para la.
A educacao exige respeito. Sem ela, e o caos. (Nao revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE (Zila Breitenbach  PSDB)  Com a desistencia dos deputados Gilberto Capoani,
Issur Koch, Gaucho da Geral, Juliana Brizola, Pedro Pereira, Elton Weber, a proxima inscricao pertence a deputada
Sofia Cavedon. Por cessao de tempo, concedo a palavra ao deputado Ze Nunes.

O SR. ZE NUNES (PT)  Sra. Presidente, deputada Zila Breitenbach, Sras. e Srs. Deputados:
Ocupo esta tribuna para falar sobre dois assuntos. Em primeiro lugar, para falar de uma articulacao
importante aqui na Assembleia Legislativa a respeito do nosso posicionamento, como Parlamento, em relacao a
proposta do governo do Estado de colocar a disposicao recursos na ordem 1 milhao de reais para cada deputado
indicar emendas ao orcamento do Estado, totalizando 55 milhoes de reais.
Na pratica, o que significa isso? Significa colocar um recurso a disposicao dos deputados como mecanismo
de pressao e de intervencao, diria assim, na atuacao parlamentar.
Esse aprisionamento, acoleiramento  para usar um termo gaucho  do Executivo sobre o Legislativo, sem
duvida nenhuma, nao e do que o Rio Grande precisa, especialmente nesse quadro lamentavel, em que estao fechando
quatro anos de salarios parcelados, seis anos sem reposicao salarial para professores e professoras, o que representa
uma perda de mais de 40% do valor real dos seus salarios.
A partir do fim do governo Tarso, houve uma defasagem absurda, desestruturadora da educacao. Hoje, 30%
dos professores sofrem de depressao, estao endividado junto a entidades financeiras, rolando financiamentos para
conseguir sustentar as suas familias. Essa e a situacao, hoje, do magisterio publico no Estado do Rio Grande do Sul.
Essa proposta do governo e um verdadeiro desrespeito e desconsideracao e vem justamente no momento em
que o governo do Estado corta recurso da Consulta Popular, que e aquele processo importante, que se originou no
Orcamento Participativo, utilizada pelos Conselhos Regionais de Desenvolvimento, por meio do qual a populacao
participa e indica quais as obras e os locais prioritarios para aplicacao dos recursos do Estado. Pois o governo reduziu
os recursos da Consulta Popular de 85 milhoes  que ja e uma mixaria  para 20 milhoes de reais e oferece, ao mesmo
tempo, 1 milhao de reais em emendas para cada deputado estadual.
Qual e o ambiente? Qual e o conceito que a sociedade tem do seu Parlamento para acertarmos uma proposta
como essa? E um absurdo! Essa e uma proposta que desestrutura a democracia, prejudica mais ainda a politica e e
mais uma acao negativa na imagem do Parlamento, da representacao legislativa, seja aqui nesta Casa, seja em qualquer
parlamento.
Entao, a iniciativa de uma emenda coletiva dos deputados para que o Estado reponha no orcamento os 55
milhoes retirados da Consulta Popular, deixando que a populacao das regioes decida onde e mais importante colocar os
recursos, isso, sim, e uma iniciativa que resgata a politica, o republicanismo e o verdadeiro papel do legislador, que e o
de legislar, e nao o de colocar o Parlamento numa condicao de subserviencia ao Executivo por conta de migalhas, por
conta de alguns recursos para resolver as questoes e os compromissos individuais dos parlamentares. Essa e uma
questao.
A outra questao que trago refere-se ao projeto de emenda constitucional do Partido Novo, do deputado Fabio
Ostermann, que nao foi a votacao, pelo qual se pretende retirar, no Rio Grande do Sul, a possibilidade de licenca para
a formacao de professores.


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