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Diário SP - Município de São José dos Campos

As unidades escolares de Educacao Infantil - EMEI, NEI e IMI, deverao prever em seu
Calendario Escolar para 2019 as seguintes datas:
a) 01/02/19 - Retorno das equipes gestoras e recesso escolar para os professores;
b) 04/02/19 - Retorno dos professores com Reuniao Pedagogica Administrativa (RPA);
c) 05/02/2019 - Reuniao Pedagogica Administrativa (RPA) e Planejamento;
d) 06/02/19 e 05/07/19 - Inicio e termino dos dias letivos do primeiro semestre;
e) 07 e 08/03/19 - Planejamento;
f) 08/07/19 a 19/07/19 - Recesso escolar;
g) 22/07/19 - Planejamento;
h) 23/07/19 e 13/12/19 - Inicio e termino dos dias letivos do 2o semestre;
i) 14/10/19 - Dia do Professor;
j) 16/12/19 - Avaliacao final;
k) 17/12/19 a 31/12/19 - Recesso escolar.
 1o As unidades escolares - EMEI, NEI e IMI, para compilacao dos 200 dias letivos,
deverao agendar 03 (tres) sabados letivos destinados para o Dia da Familia, com atividades
pedagogicas, sendo incluido nas atividades do dia 23 de marco de 2019, a eleicao do
Conselho de Escola, devendo os mesmos serem identificados na legenda do Calendario
Escolar para 2019, aprovados em ata do Conselho de Escola e devidamente registrado no
Diario de Classe em campo especifico.
 2o A distribuicao dos sabados letivos nos semestres ficara a cargo da unidade escolar,
desde que nao se alterem as datas de inicio e termino dos semestres, exceto o dia destinado
a eleicao unificada do Conselho de Escola.
Art. 5o As unidades escolares de Ensino Fundamental, deverao prever em seu Calendario
Escolar para 2019 as seguintes datas:
a) 01/02/19 - Retorno das equipes gestoras e recesso escolar para professores;
b) 04/02/19 - Retorno dos professores com Reuniao Pedagogica Administrativa (RPA);
c) 05/02/2019 - Reuniao Pedagogica Administrativa (RPA) e Planejamento;
d) 06/02/19 e 05/07/19 - Inicio e termino dos dias letivos do primeiro semestre;
e) 07 e 08/03/19 - Planejamento;
f) 02/05/19 a 08/05/19 - 1o Conselho Participativo de Classe - CPC;
g) 01/07/19 a 05/07/19 - 2o Conselho Participativo de Classe - CPC;
h) 08/07/19 a 19/07/19 - Recesso escolar;
i) 22/07/19 - Planejamento;
j) 23/07/19 e 12/12/19 - Inicio e termino dos dias letivos do 2o semestre;
k) 30/09/19 a 04/10/19 - 3o Conselho Participativo de Classe - CPC;
l) 14/10/19 - Dia do Professor;
m) 09/12/19 a 12/12/19 - 4o Conselho Participativo de Classe - CPC;
n) 13/12/19 - Conselho Final;
o) 16/12/19 - Avaliacao Final;
p) 17/12/19 a 31/12/19 - Recesso escolar.
 1o As unidades escolares de Ensino Fundamental, para compilacao dos 200 dias letivos
deverao agendar 04 (quatro) sabados letivos destinados para o Dia da Familia com
atividades pedagogicas, sendo incluido nas atividades do dia 23 de marco de 2019, a eleicao
do Conselho de Escola, devendo os mesmos serem identificados na legenda do Calendario
Escolar para 2019, aprovados em ata do Conselho de Escola e devidamente registrado no
Diario de Classe em campo especifico.
 2o A distribuicao dos sabados letivos nos semestres ficara a cargo da unidade escolar,
desde que nao se alterem as datas de inicio e termino dos semestres, exceto o dia destinado
a eleicao unificada do Conselho de Escola.
Art. 6o As unidades escolares de Ensino Fundamental - Modalidade Educacao de Jovens
e Adultos (EJA), deverao prever em seu Calendario Escolar para 2019 as seguintes datas:
a) 01/02/19 - Retorno das equipes gestoras e recesso escolar para os professores;
b) 04/02/19 - Retorno dos professores com Reuniao Pedagogica Administrativa (RPA);
d) 05/02/19 e 04/07/19 - Inicio e termino dos dias letivos do primeiro semestre;
e) 07 e 08/03/19 - Planejamento;
f) 02/05/19 a 08/05/19 - 1o Conselho Participativo de Classe - CPC;
g) 01/07/19 a 04/07/19 - 2o Conselho Participativo de Classe - CPC;
h) 05/07/19 - Conselho Final;
i) 08/07/19 a 19/07/19 - Recesso escolar;
j) 22/07/19 - Planejamento;
k) 23/07/19 e 12/12/19 - Inicio e termino dos dias letivos do 2o semestre;
l) 30/09/19 a 04/10/19 - 1o Conselho Participativo de Classe - CPC;
m) 14/10/19 - Dia do Professor;
n) 09/12/19 a 12/12/19 - 2o Conselho Participativo de Classe - CPC;
o) 13/12/19 - Conselho Final;
p) 16/12/19 - Avaliacao Final;
q) 17/12/19 a 31/12/19 - Recesso escolar.
Paragrafo unico. As unidades escolares deverao agendar 04 (quatro) sabados letivos, para
a compilacao dos 100 (cem) dias letivos, anterior a data do Conselho Final do 1o semestre
da EJA, destinados para o Dia da Familia, com atividades pedagogicas, sendo incluido
nas atividades do dia 23 de marco de 2019, a eleicao do Conselho de Escola, devendo os
mesmos serem identificados na legenda do Calendario Escolar para 2019, aprovados em ata
do Conselho de Escola e devidamente registrado no Diario de Classe em campo especifico.
Art. 7o As unidades escolares parceiras de Educacao Infantil, deverao prever em seu
Calendario Escolar para 2019 as seguintes datas:
a) 08/07/19 a 19/07/19 - Recesso escolar;
b) 21/05/19 - Dia de Combate a Evasao Escolar em dia letivo;
c) 20/11/19 - Dia Nacional da Consciencia Negra em dia letivo.
 1o A entidade devera prever as datas destinadas ao planejamento e as reunioes de pais,
sendo no minimo, uma em cada semestre.

07 de dezembro de 2018 - pagina 24
 2o A entidade podera optar por 30 (trinta) dias de ferias compreendidos entre dezembro e
janeiro do ano subsequente.
 3o Ficam suspensos os atendimentos nos dias de feriados municipais, estaduais e federais.
Art. 8o As unidades escolares da REM deverao prever ainda no Calendario Escolar para
2019, sem suspensao do dia letivo:
I. reuniao de pais ou responsavel;
II. reuniao de Conselho de Escola, sendo no minimo, duas em cada semestre;
III. reuniao da AAE - Associacao de Amigos da Escola, de acordo com o estatuto proprio;
IV. 21/05/19 - Dia de Combate a Evasao Escolar;
V. 20/11/19 - Dia Nacional da Consciencia Negra.
Art. 9o As unidades escolares que programarem solenidade de encerramento do ensino
fundamental deverao realiza-la somente apos o termino do Conselho Final, ou seja, 13/12/19.
Art. 10. A unidade escolar que desejar alterar a Avaliacao Final (AF) do dia 16/12/19 para
o sabado 14/12/19 devera registrar a opcao em livro proprio, com a aprovacao de todos os
professores.
Art. 11o O diretor de escola devera dar ciencia expressa do contido nesta Portaria a todos os
integrantes da equipe escolar.
Art. 12o O Calendario Escolar para 2019 devera ser encaminhado em (01) uma via original
para analise e aprovacao da Supervisao de Ensino e posterior homologacao pela Secretaria
de Educacao e Cidadania, contendo em seu verso:
I. carimbo e assinatura do diretor da unidade escolar;
II. assinatura dos membros do Conselho de Escola com a identificacao dos segmentos para
as unidades escolares da REM;
III. registro da data da reuniao e paginas do livro ata do Conselho de Escola que aprovou o
Calendario Escolar para 2019, para as unidades escolares da REM.
 1o O formulario para elaboracao do Calendario Escolar para 2019 sera fornecido pelo Setor
de Supervisao de Ensino da Secretaria de Educacao e Cidadania ate o inicio do ano letivo.
 2o Caso o Calendario Escolar para 2019 necessite ser alterado e/ou adequado durante
o ano letivo, a unidade escolar devera encaminhar memorando ao Setor de Supervisao de
Ensino, informando e justificando a alteracao.
Art. 13o A entrega do Calendario Escolar devera ser protocolada no Setor de Vida Escolar da
Secretaria de Educacao e Cidadania ate o dia 22/02/19.
Art. 14o Os casos omissos ou excepcionais serao resolvidos pela Secretaria de Educacao e
Cidadania.
Art. 15o Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.
Sao Jose dos Campos, 28 de novembro de 2018.
CRISTINE DE ANGELIS PINTO
Secretaria de Educacao e Cidadania
PORTARIA N 227/SEC/18
Considerando os autos do processo 25321/2018 as fls. 3441 e o contrato n 332/2018, entre
o Municipio de Sao Jose dos Campos, por intermedio da Secretaria de Educacao e Cidadania
e a empresa C.M.E. - Campos Melo Engenharia LTDA EPP para prestacao execucao de
reforma e ampliacao do IMI Armilinda Locatelli.
A Secretaria de Educacao e Cidadania de Sao Jose dos Campos  SP, no uso de suas
atribuicoes legais,
DECIDE:
Art. 1 Fica nomeado como Fiscal Tecnico e Operacional do Contrato, o seguinte servidor:
- Mauro Manoel Pinto, Analista Tecnico, matricula 12991-6/1, CPF 19.374.498-82;
Art. 2 Competem ao Fiscal Tecnico e Operacional as atribuicoes constantes na Circular n
025/SME/09 de 30/11/2009;
Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em
contrario.
Sao Jose dos Campos, 29 de novembro de 2018.
CRISTINE DE ANGELIS PINTO
Secretaria de Educacao e Cidadania
PORTARIA N 228/SEC/18
A Secretaria de Educacao e Cidadania com fundamento na Lei Federal 9394/96, no uso das
atribuicoes que lhe foram conferidas pela Deliberacao CME 02/02 homologada pela Portaria
no 058/SE/02, expede a presente Portaria:
Art. 1o Fica aprovado o Plano Escolar do Bercario e Educacao Infantil Querubim, situada a
Rua Manoel Bosco Ribeiro, no 1187, Jardim das Industrias, Sao Jose dos Campos - SP, CNPJ
04.118.195/0001-20, Protocolo no 163/VE/18, em 28/08/2018;
Art. 2o A Secretaria de Educacao e Cidadania, responsavel pela Supervisao da Unidade
Escolar, zelara pelo fiel cumprimento das obrigacoes assumidas em decorrencia desta
Portaria;
Art. 3o Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.
Sao Jose dos Campos, 30 de novembro de 2018.
CRISTINE DE ANGELIS PINTO
Secretaria de Educacao e Cidadania

Camara Municipal
DECRETO LEGISLATIVO No 34, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018
Concede o titulo de Cidadao Joseense ao Dr. Fernando Callera.
A CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS APROVA O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO:
Art. 1o Fica concedido o titulo de Cidadao Joseense ao Dr. Fernando Callera.
Art. 2o Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicacao.
Plenario Mario Scholz, 29 de novembro de 2018.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Ver. Juvenil Silverio
Presidente
	 Ver. Robertinho da Padaria	
Ver. Maninho Cem Por Cento
	
1o Vice-Presidente	
2o Vice-Presidente
	
Ver. Cyborg	
Vera. Amelia Naomi
	
1o Secretario	
2a Secretaria
Registrado e publicado na Secretaria da Camara Municipal de Sao Jose dos Campos, aos
vinte e nove dias do mes de novembro do ano de dois mil e dezoito.
Michael Robert Boccatto e Silva
Secretario-Geral

07 de dezembro de 2018 - pagina 25 	
Processo no 11372/2018	
Projeto de Decreto Legislativo no 39/2018
Autoria: Ver. Jose Dimas
Processo no 11805/2018
Requerimento no 3526/2018
Solicito licenca de vereanca da Sessao Ordinaria do dia 22 de Novembro de 2018, conforme
atestado medico em anexo.
Senhor Presidente
Requeiro licenca de vereanca da sessao ordinaria do dia 22 de Novembro de 2018,
conforme atestado medico em anexo.
Plenario Mario Scholz, 22 de novembro de 2018.
(a) Ver. Prof. Calasans Camargo - PRP
PORTARIA No 385/18
De 04 de dezembro de 2018
A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS, usando das
atribuicoes que lhe sao conferidas por lei, e tendo em vista o requerimento da Vera Flavia
Carvalho, resolve:
I  NOMEAR o senhor CAMILO RAMALHO SILVA, para o cargo de Oficial Legislativo,
padrao G-1, de provimento em comissao, conforme Res. no 06, de 24 de outubro de 2013.
II  Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposicoes em contrario.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Plenario Mario Scholz, 04 de dezembro de 2018.
Ver. Juvenil Silverio
Presidente
	 Ver. Robertinho da Padaria	
Ver. Maninho Cem Por Cento
	
1o Vice-Presidente	
2o Vice-Presidente
	
Ver. Cyborg	
Vera. Amelia Naomi
	
1o Secretario	
2a Secretaria
Registrada e publicada na Secretaria da Camara Municipal de Sao Jose dos Campos, aos
quatro dias do mes de dezembro do ano de dois mil e dezoito.
Michael Robert Boccatto e Silva
Secretario-Geral
PORTARIA No 386/18
De 04 de dezembro de 2018
A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS, usando das
atribuicoes que lhe sao conferidas por lei, e tendo em vista o atestado medico arquivado no
prontuario do servidor, resolve:
I  PRORROGAR a licenca medica do servidor LUCAS GUERRA QUINTAO, concedida
atraves da Portaria no 373/2018, de 21/11/2018, por mais 07 (sete) dias, no periodo de
20/11/2018 a 26/11/2018.
II  Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposicoes em contrario.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Plenario Mario Scholz, 04 de dezembro de 2018.
Ver. Juvenil Silverio
Presidente
	 Ver. Robertinho da Padaria	
Ver. Maninho Cem Por Cento
	
1o Vice-Presidente	
2o Vice-Presidente
	
Ver. Cyborg	
Vera. Amelia Naomi
	
1o Secretario	
2a Secretaria
Registrada e publicada na Secretaria da Camara Municipal de Sao Jose dos Campos, aos
quatro dias do mes de dezembro do ano de dois mil e dezoito.
Michael Robert Boccatto e Silva
Secretario-Geral
PORTARIA No 387/18
De 04 de dezembro de 2018
A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS, usando das
atribuicoes que lhe sao conferidas por lei, resolve:
I  Alterar a composicao da comissao encarregada dos procedimentos necessarios para
realizacao de concurso publico pela Camara Municipal, prevista na Portaria no 366/18, de
08/11/2018, excluindo o nome do servidor ERIC BARBOSA e DESIGNANDO o servidor
ALEX VINICIUS MARCONDES ALVES para atuar como secretario, mantidas as demais
disposicoes constantes da Portaria no 366/18, de 08/11/2018.
II  Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposicoes em contrario.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Plenario Mario Scholz, 04 de dezembro de 2018.
Ver. Juvenil Silverio
Presidente
	 Ver. Robertinho da Padaria	
Ver. Maninho Cem Por Cento
	
1o Vice-Presidente	
2o Vice-Presidente
	
Ver. Cyborg	
Vera. Amelia Naomi
	
1o Secretario	
2a Secretaria
Registrada e publicada na Secretaria da Camara Municipal de Sao Jose dos Campos, aos
quatro dias do mes de dezembro do ano dois mil e dezoito.
Michael Robert Boccatto e Silva
Secretario-Geral
TERMO DE HOMOLOGACAO
Processo no 11150/2015
Diversos no 919
Assunto: Avaliacao de Desempenho do servidor ERIC BARBOSA
Em conformidade com a Resolucao 06/13 e Ato da Mesa no 29/16, que regulamentou a
Avaliacao de Desempenho na Camara Municipal de Sao Jose dos Campos, HOMOLOGO o
presente procedimento relativo a 4a Avaliacao de Desempenho do servidor ERIC BARBOSA.
DETERMINO que seja dada publicidade nos temos da legislacao em vigor.
Sao Jose dos Campos, 03 de dezembro de 2018.
VER. JUVENIL SILVERIO
Presidente

BOLETIM DO MUNICIPIO No 2505
RELACAO ANUAL DOS VALORES DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E DAS
REMUNERACOES PAGAS, DOS CARGOS E EMPREGOS PUBLICOS, CONFORME
DETERMINA O  6o DO ARTIGO 39 DA CONSTITUICAO FEDERAL.
PADRAO

DESCRICAO

-

SUBSIDIO DO VEREADOR

R$ 10.173,00

A1

SECRETARIO-GERAL

R$ 13.870,74

ASSESSOR
DE
PRESIDENCIA

VALOR

ASSUNTOS

JURIDICOS

DA

ASSESSOR DE RELACOES INSTITUCIONAIS
CHEFE DE GABINETE DA PRESIDENCIA
A

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO, FINANCAS E
PESSOAL

R$ 12.487,88

SECRETARIO DE COMUNICACAO
SECRETARIO TECNICO-LEGISLATIVO
SECRETARIO TECNICO-LEGISLATIVO
ASSESSOR DE ASSUNTOS POLITICOS
ASSESSOR DE IMPRENSA
ASSESSOR DE REDES
DIRETOR DE ADMINISTRACAO
DIRETOR DE EXPEDIENTE
DIRETOR DE ADMINISTRACAO
DIRETOR DE EXPEDIENTE
B

DIRETOR DE FINANCAS, ORCAMENTO E RECURSOS
MATERIAIS

R$ 10.380,89

DIRETOR DE IMPRENSA
DIRETOR DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS GERAIS
DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS
DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO
DIRETOR DE TV
DIRETOR TECNICO-LEGISLATIVO
ASSESSOR PARLAMENTAR
CHEFE DE CERIMONIAL
CHEFE DIV. DE ARQUIVO GERAL
CHEFE DIV. DE CONTABILIDADE
CHEFE DIV. DE COPIAS E CORRESPONDENCIAS
CHEFE DIV. DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
CHEFE DIV. DE FOLHA DE PAGAMENTO
CHEFE DIV. DE GESTAO DE CONTRATOS
CHEFE DIV. DE GESTAO DE PESSOAS
CHEFE DIV. DE IMPRENSA
CHEFE DIV. DE OPERACOES DE TV
CHEFE DIV. DE PATRIMONIO E MANUTENCAO
C

CHEFE DIV. DE PROCESSO DE EXPEDIENTE
CHEFE DIV. DE PROCESSO LEGISLATIVO

R$ 8.605,69

CHEFE DIV. DE PRODUCAO DE CONTEUDO
CHEFE DIV. DE PROT
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