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Diário PB - Justiça

37.2017.8.15.0031 -RECURSO INOMINADO - INDENIZACAO POR DANO MORAL -RECORRIDO: CICERO DE
BRITO  ADV. ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO -RECORRENTE: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA  ADV. BALDUINO LELIS DE FARIAS FILHO - RELATOR JUIZA ERICA TATIANA
SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juizes integrantes T urma Recursal de Campina Grande, a unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no merito, EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE
MERITO, ante a clara necessidade de realizacao de pericia, diante do fragil arsenal probatorio produzido
pelo consumidor. Sem sucumbencia. PROCESSO 0801294-74.2017.8.15.0031 -RECURSO INOMINADO -
EMPRESTIMO CONSIGNADO -RECORRIDO: TEREZINHA ALVES DOS SANTOS  ADV. ANTONIO GUEDES DE
ANDRADE BISNETO -RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - ADV. KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juizes integrantes T urma Recursal de
Campina Grande, a unanimidade de votos, conhecer o recurso e dar-lhe parcial provimento para determinar a devolucao dos valores indevidamente descontados do beneficio da autora de forma simples e
reduzir a reparacao por dano moral fixada na sentenca a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), mantendo
a decisao atacada em seus demais termos. Sem sucumbencia. Servira de acordao a presente sumula.
PROCESSO 0802261-22.2017.8.15.0031 -RECURSO INOMINADO - INDENIZACAO POR DANO MORAL -RECORRIDO: CLAUDETE GOMES DE BRITO  ADV. ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO -RECORRENTE: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA  ADV. BALDUINO LELIS DE FARIAS FILHO -
RELATOR JUIZA LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA. Acordam os juizes integrantes T urma Recursal de
Campina Grande, a unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no merito, EXTINGUIR O PROCESSO
SEM RESOLUCAO DE MERITO, ante a clara necessidade de realizacao de pericia, diante do fragil arsenal
probatorio produzido pelo consumidor. Sem sucumbencia. PROCESSO 0802269-96.2017.8.15.0031 -RECURSO INOMINADO - INDENIZACAO POR DANO MORAL -RECORRIDO: MARIA LOUIZIANA CARDOSO
DUARTE  ADV. ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO -RECORRENTE: COMPANHIA DE AGUA E
ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA  ADV. BALDUINO LELIS DE FARIAS FILHO - RELATOR JUIZA ERICA
TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juizes integrantes T urma Recursal de Campina Grande, a
unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no merito, EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE
MERITO, ante a clara necessidade de realizacao de pericia, diante do fragil arsenal probatorio produzido
pelo consumidor. Sem sucumbencia. PROCESSO 0812186-69.2016.8.15.0001 -RECURSO INOMINADO -
EMPRESTIMO CONSIGNADO -RECORRIDO: JOSINALDO JEFFERSON SANTIAGO DE ARAUJO  ADV. ALEX
RICHARD SOUZA DO NASCIMENTO -RECORRENTE: BANCO FIAT S/A- ADV. WILSON SALES BELCHIOR -
RELATOR JUIZA LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA. FEZ SUSTENTACAO ORAL O BEL. ROMULO PINTO DE
LACERDA SANTANA  OAB/PB 18584  ADVOGADO DO BANCO FIAT SA. ACORDAM os juizes integrantes da
Turma Recursal de Campina Grande, a unanimidade de votos, em CONHECER E DAR PROVIMENT O AO
RECURSO para julgar improcedente o pedido, conforme voto da relatora. PROCESSO 080172451.2016.8.15.0131 -RECURSO INOMINADO - EMPRESTIMO CONSIGNADO -RECORRIDO: MARIA DA PIEDADE SILVA  ADV. MARIA LETICIA DE SOUSA COSTA -RECORRENTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
- ADV. WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. FEZ SUSTENTACAO ORAL O BEL.
ROMULO PINTO DE LACERDA SANTANA  OAB/PB 18584  ADVOGADO DO BANCO ITAU SA. Acordam os
juizes integrantes T urma Recursal de Campina Grande, a unanimidade de votos, conhecer do recurso e,
no merito, negar-lhe provimento, mantendo a sentenca atacada por seus proprios fundamentos, nos
termos do voto do Relator, na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta condenada a parte recorrente em
honorarios advocaticios no valor de 15% sobre o valor da condenacao, nos termos do art. 85  5o do CPC.
Servira de Acordao a presente sumula. PROCESSO 0808452-76.2017.8.15.0001 - EMBARGOS DE DECLARACAO - OBRIGACAO DE FAZER / NAO FAZER -EMBARGADO: THIAGO FERREIRA SILVA  ADV. CARLOS
FREDERICO MARTINS LIRA ALVES -EMBARGANTE: NOVORUMO - MOTORES E PECAS LTDA  ADV. JOAO
OTAVIO TERCEIRO NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE - RELATOR JUIZA LUA YAMAOKA MARIZ MAIA
PITANGA. ACORDAM os juizes integrantes da T urma Recursal de Campina Grande, a unanimidade de
votos, em NAO CONHECER EMBARGOS DECLARA TORIOS opostos pela promovida NOVORUMO MOT ORES
E PECAS LTDA, bem como, corrigindo de oficio o erro material do acordao, aclarar que os danos morais
foram arbitrados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto da relatora. PROCESSO 080044653.2018.8.15.0031 -RECURSO INOMINADO - INDENIZACAO POR DANO MORAL -RECORRIDO: KATIANA
GOMES DA SILVA SANTOS  ADV. ARTHUR AURELIO DE OLIVEIRA -RECORRENTE: COMPANHIA DE AGUA
E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA - ADV. BALDUINO LELIS DE FARIAS FILHO - RELATOR JUIZA ERICA
TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juizes integrantes T urma Recursal de Campina Grande, a
unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no merito, EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE
MERITO, ante a clara necessidade de realizacao de pericia, diante do fragil arsenal probatorio produzido
pelo consumidor. Sem sucumbencia. PROCESSO 0800726-58.2017.8.15.0031 -RECURSO INOMINADO -
EMPRESTIMO CONSIGNADO -RECORRIDO: EPITACIO JOSE MACENA  ADV. ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO -RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - ADV. ANDREA FORMIGA
DANTAS DE RANGEL MOREIRA - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juizes integrantes
Turma Recursal de Campina Grande, a unanimidade de votos, conhecer em p arte o recurso e dar-lhe
parcial provimento para determinar a devolucao dos valores indevidamente descontados do beneficio da
autora de forma simples e reduzir a reparacao por dano moral fixada na sentenca a quantia de R$ 2.000,00
(dois mil reais), mantendo a decisao atacada em seus demais termos. Sem sucumbencia. Servira de
acordao a presente sumula. PROCESSO 0807375-66.2016.8.15.0001 -EMBARGOS DE DECLARACAO - INDENIZACAO POR DANO MORAL -EMBARGANTE: HONDA  ADV. KALIANDRA ALVES FRANCHI -EMBARGADO:
MARAVILHA MOTOS LTDA  ADV. RICARDO JOSE DA COSTA PINTO FILHO /ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA  ADV. AILTON ALVES FERNANDES / MARIA JOSE BEZERRA DA SILVA  ADV.
OSMARIO M EDEIROS FERREIRA - RELATOR JUIZA LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA. Vistos, etc.
Compulsando os autos, verifica-se que esta Relatoria restou vencida no julgamento do Recurso Inominado. Desta feita, a prevencao para julgamento dos embargos declaratorios deve ser a do Relator que
lavrou o voto vencedor, consoante o art. 151, 3o do Regimento Interno do Tribunal de Justica do Estado
da Paraiba.A partir de tal determinacao, retire-se o processo de pauta, redistribuindo-o ao gabinete do
Relator Alberto Quaresma.Cumpra-se.  PROCESSO 0802258-67.2017.8.15.0031 -RECURSO INOMINADO -
INDENIZACAO POR DANO MORAL -RECORRIDO: ALDENISE CABRAL DE LIMA  ADV. ANTONIO GUEDES
DE ANDRADE BISNETO -RECORRENTE: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA  ADV.
BALDUINO LELIS DE FARIAS FILHO - RELATOR JUIZA ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam
os juizes integrantes T urma Recursal de Campina Grande, a unanimidade de votos, conhecer do recurso
e, no merito, EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, ante a clara necessidade de
realizacao de pericia, diante do fragil arsenal probatorio produzido pelo consumidor. Sem sucumbencia.
PROCESSO 3000222-07.2011.8.15.0011 -RECURSO INOMINADO - CONSORCIO -RECORRENTE: HELMITON
BARBOSA OLIVEIRA  ADV. GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA -RECORRIDO: JOSE FERREIRA  ADV.
VITAL FERNANDES DANTAS FILHO PRIME VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME/ MARIA ROBERTA
PATRICIA DANTAS/ JOSUE RODRIGO ROBERTO DANTAS - RELATOR JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam
os juizes integrantes da T urma Recursal de Campina Grande, a unanimidade de votos, conhecer do
recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentenca atacada por seus proprios fundamentos, nos
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