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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 103/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 7 de fevereiro 56 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 8 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 004. APELACAO 0282854-11.2013.8.19.0001 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0282854-11.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00708547 - APELANTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DANIELA RIBEIRO DE GUSMAO DE SANTA CRUZ SCALETSKY OAB/RJ-094437 ADVOGADO: KATIA VALVERDE JUNQUEIRA OAB/RJ-049997 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES Motivo: Cumprimento de Despacho TEXTO: Ass: Fabiano Aleixo Vieira - Diretor(a) da Distribuicao Civel id: 2912067 *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. APELACAO 0021722-04.2011.8.19.0066 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: 0021722-04.2011.8.19.0066 Protocolo: 3204/2015.00055433 - APELANTE: HOMEX CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR OAB/RJ-114636 APELANTE: MODENA AUTOMOVEIS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: RICARDO MRAD OAB/SP-208158 APELADO: OS MESMOS APELADO: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES OAB/RJ-183218 ADVOGADO: ANDRE ROCHA RIBEIRO OAB/RJ-182314 ADVOGADO: ERICA CARVALHO SANTOS NUNES DA SILVA OAB/RJ-175081 APELADO: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DANIEL FIGUEIREDO RAMOS OAB/RJ-128708 ADVOGADO: IZABEL CHRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA OAB/RJ-149294 Relator: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA DECISAO: Apelacao Civel no 0021722-04.2011.8.19.0066 DECISAO Fls. 392. Atenda-se ao determinado pela Exma. Sra. Des. Georgia de Carvalho Lima, procedendo-se a redistribuicao do feito a Eg. Vigesima Sexta Camara Civel. Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2018. Des. ELISABETE FILIZZOLA 1a Vice-Presidente Primeira Vice-Presidencia do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Gabinete Primeira Vice-Presidencia Rua Dom Manuel, 37, sala 502, Lamina III Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.010-090 002. APELACAO 0009902-85.2013.8.19.0011 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: 0009902-85.2013.8.19.0011 Protocolo: 3204/2017.00339502 - APELANTE: NILZA MARIA AGUIAR DOS SANTOS ADVOGADO: CRISTIANE SANTOS CAMILO GARCIA OAB/RJ-171059 APELADO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/RJ-136118 Relator: DES. MONICA FELDMAN DE MATTOS DECISAO: Apelacao Civel no 0009902-85.2013.8.19.0011 DECISAO Cuida-se de apelacao civel no 0009902-85.2013.8.19.0011, na qual foi suscitado Conflito Negativo de Competencia, em que consta como suscitante a Eg. Vigesima Primeira Camara Civel e como suscitada a Eg. Vigesima Setima Camara Civel, tendo como fundamento a existencia de prevencao em razao de julgamento anterior proferido em agravo de instrumento (eJUD 772/776). O protocolo do supramencionado Conflito Negativo de Competencia e o de no 3204/2017.00713068, o qual ja foi autuado sob o no 0073113-89.2017.8.19.0000, porem ainda nao distribuido. Desta feita, translade-se copia desta decisao para o Conflito Negativo de Competencia no 0073113-89.2017.8.19.0000, distribuindo-o a Secao Civel. Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2018. Des. ELISABETE FILIZZOLA 1a Vice-Presidente Primeira Vice-Presidencia do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Gabinete Primeira Vice-Presidencia Rua Dom Manuel, 37, sala 502, Lamina III Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.010-090 id: 2912089 *** 1VP - DIVISAO DE PREVENCAO *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. APELACAO 0003248-06.2015.8.19.0046 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 0003248-06.2015.8.19.0046 Protocolo: 3204/2017.00656128 - APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS OAB/RJ-164734 APELADO: VINICIUS FREITAS DUARTE ADVOGADO: BIANCA BASTOS MACEDO OAB/RJ-138586 ADVOGADO: WIRLA DA SILVA COSTA BASTOS OAB/RJ-145060 Relator: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO DECISAO: Apelacao Civel no 0003248-06.2015.8.19.0046 DECISAO Cuida-se de determinacao proferida pela Exma. Sra. Des. Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio, da Eg. Vigesima Setima Camara Civel, para redistribuicao do feito para uma das Camaras Civeis nao especializadas, somente enviada para esta Primeira Vice-Presidencia no dia 06/02/2018 (eJUD 115/117). Consoante cedico, a Resolucao Tribunal Pleno no 01/2017, de 09/11/2017, publicada em 16/11/2017, revogou o artigo 6o-A do Regimento Interno deste Eg. Tribunal de Justica, que atribuia competencia especializada em direito do consumidor para as Camaras Civeis de numeracao 23a a 27a e alterou o artigo 6o, passando a competir as Camaras Civeis de numeracao 1a a 27a identicas competencias. Outrosssim, com a extincao das Camaras Civeis especializadas e, portanto, nao havendo distincao entre todas as Camaras Civeis, nao ha viabilidade tecnica para redistribuir o presente recurso a uma das antigas Camaras Civeis de 1 a 22a. Devolvam-se os autos a ilustre Relatora. Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2018. Des. ELISABETE FILIZZOLA 1a Vice-Presidente Primeira Vice-Presidencia do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Gabinete Primeira Vice-Presidencia Rua Dom Manuel, 37, sala 502, Lamina III Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.010-090

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