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Diário FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

Rio Grande do Sul , 29 de Novembro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul  ANO XI | No 2697
a) A escolha dos documentos para cada item da prova de titulos e de inteira responsabilidade do candidato. A banca avaliadora cabe apenas analisar
os titulos apresentados;
b) Os documentos entregues nao serao devolvidos, motivo pelo qual o candidato devera providenciar copias simples (seguidas dos documentos
originais para autenticacao por servidor municipal) ou copias autenticadas em cartorio dos titulos. Os documentos originais nao poderao apresentar
rasuras, emendas ou entrelinhas;
c) Nao serao considerados para a prova de titulos, os documentos apresentados fora do prazo, local e horario estabelecidos neste Edital;
d) Uma vez entregues os titulos nao serao aceitos acrescimos de outros, salvo no caso de recurso, poderao ser encaminhados documentos que sirvam
para esclarecer ou complementar os dados daqueles ja fornecidos;
e) Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtencao dos titulos apresentados, o candidato tera anulada a respectiva
pontuacao. Comprovada a culpa do mesmo, este sera excluido do Processo Seletivo.
4.2.3 Forma de entrega ou encaminhamento dos documentos para a prova de titulos
4.2.3.1 Os documentos para a prova de titulos deverao ser entregues no periodo estabelecido no cronograma de eventos do item 11, na seguinte
ordem:
a) FORMULARIO PADRAO PARA CURRICULO - constante no Anexo I do Edital, que devera ser impresso, preenchido e assinado pelo
candidato;
b) copia simples (seguida do documento original para autenticacao por servidor publico municipal) ou copia autenticada em cartorio do DIPLOMA
DE GRADUACAO ou ATESTADO DE CONCLUSAO DE CURSO SUPERIOR; e,
c) copias simples (seguidas dos documentos originais para autenticacao por servidor publico municipal) ou copias autenticadas em cartorio dos
CERTIFICADOS ou ATESTADOS DE CONCLUSAO de POS-GRADUACAO a titulo de ESPECIALIZACAO/MBA, MESTRADO e
DOUTORADO.
4.2.4Criterios de julgamento
4.2.4.1 Os comprovantes deverao estar diretamente relacionados com a area do Magisterio e serao considerados apenas os obtidos ate a data da
publicacao deste Edital.
4.2.4.2 Nao serao computados os documentos que exceder o valor maximo expresso na tabela constante neste Edital, e nenhum titulo recebera dupla
valoracao.
4.2.4.3 A escolaridade minima exigida para o desempenho da funcao (seja graduacao/pos-graduacao/cursos)nao sera objeto de avaliacao.
4.2.4.4Todo e qualquer titulo que estiver em lingua estrangeira, somente sera considerado se acompanhado da traducao por Tradutor Publico
Juramentado ou, no caso de Graduacao e Pos-Graduacao, da revalidacao de acordo com a Lei Federal no 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e
Bases da Educacao Nacional, excetuando-se dessa exigencia os certificados expedidos pelos paises integrantes do Acordo do Mercosul.
4.2.5.5Nos documentos apresentados devera constar obrigatoriamente: a assinatura do responsavel, a carga horaria e o periodo de inicio e termino do
curso ou do evento (dia/mes/ano), sob pena de exclusao.
5 DOS RECURSOS
5.1 A divulgacao dos resultados da avaliacao dos titulos, dos recursos, bem como a homologacao dos Processos Seletivos Simplificados, sera atraves
de Editais conforme preve o subitem 1.3.
5.2 O candidato podera interpor Recurso Administrativo em relacao ao resultado obtido na prova de titulos, na data prevista no Cronograma de
Eventos, das 8h30min as 11h30min e das 13h30min as 16h30min, dirigido a Comissao de Processos Seletivos, contendo a perfeita identificacao do
recorrente, as razoes do pedido recursal, data e assinatura  vide Anexo II - Formulario Padrao para Interposicao de Recurso Administrativo.
5.3 Sera possibilitada vista dos documentos apresentados na presenca da Comissao, permitindo-se anotacoes/ fotografias.
5.4 Apos apreciacao dos recursos, as respostas serao enviadas aos Recorrentes, exclusivamente, atraves dos e-mails cadastrados no Formulario
Padrao para Curriculo, alem de publicado conforme preve o item 1.3 deste Edital. Em ultimo caso, nao possuindo o candidato endereco eletronico,
via correios ao endereco residencial.
5.5 Qualquer beneficio decorrente da interposicao de recurso sera estendido aos demais participantes em igual condicao.
5.6 Nao havera recurso de reconsideracao.
6 DA CLASSIFICACAO
6.1 A nota dos candidatos sera obtida pela soma dos pontosda prova de titulos, obedecendo a escala de zero a dez pontos.
6.2 A classificacao final dos candidatos sera realizada por funcao e dar-se-a, depois de esgotada a fase recursal, pela ordem decrescente da nota final.
7 DOS CRITERIOS PARA DESEMPATE
7.1 Verificando-se a ocorrencia de empate em relacao as notas recebidas por dois ou mais candidatos, tera preferencia na ordem classificatoria,
sucessivamente, o candidato que: a) apresentar idade mais avancada, dentre aqueles com idade igual ou superior a sessenta anos (aplicacao do

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