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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

Como causa de pedir, alega que e servidora aposentada da UFRJ, tendo passado a inatividade em novembro de 2006,por conta de doenca incapacitante.
Entretanto, foi surpreendida, no mes passado, com a reducao de seus proventos, mediante a supressao de cinco rubricas, sem que tivesse havido previo aviso por
parte da autoridade impetrada.
Pede a concessao de medida liminar, para o restabelecimento do valor de
seus proventos em seu patamar usual.
E o breve relatorio. Decido.
Preliminarmente, defiro a gratuidade de justica requerida.
Compulsando os autos, verifico, a partir da comparacao entre os contracheques de folhas 19 e 20 (novembro e outubro de 2008, respectivamente), que houve o
desconto da gratificacao natalina no contracheque de novembro, no montante de R$
1.213,31, valor este que havia sido adiantado em junho de 2008 (folha 21).
Entretanto, muito embora a rubrica provento basico tenha sofrido um pequeno aumento em novembro, e certo que os valores referentes a anuenio, decisoes judiciais transitadas em julgado e incentivo a qualificacao, que constam dos contracheques
de junho e outubro de 2008, desapareceram do contracheque de novembro.
A vista do exposto, por entender que a reducao ocorrida trara uma grande
reducao nos proventos da autora a partir do mes de dezembro, entendo presentes o
fumus boni iuris e o periculum in mora no caso concreto, e por este motivo DEFIRO A
LIMINAR pleiteada, para determinar a autoridade impetrada que reintegre as referidas
rubricas aos proventos da autora, ate decisao ulterior deste juizo.
Notifique-se e intime-se o impetrado, para que preste suas informacoes, no
prazo de 10 (dez) dias. Apos, retornem conclusos para reapreciacao desta decisao. P.I.
4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
30 - 2008.51.01.024741-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x IMPORT 80 PECAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS. . 1) Fixo honorarios advocaticios, a serem pagos pelo executado, em 5 % (cinco
por cento) do valor atribuido a causa, nos termos do artigo 20,  4o, c/c art. 652-A,
ambos do CPC, que serao reduzidos pela metade, no caso de integral pagamento do
debito, no prazo de 3(tres) dias.
2) Cite(m)-se para a execucao, com base no art. 652 do CPC, expedindo-se
mandado(s) de citacao, penhora e avaliacao.
Saliente-se que apos a efetiva citacao, em caso de decurso de prazo legal
sem o pagamento, os autos devem permanecer em cartorio, e o mesmo mandado deve

PODER JUDICIARIO
Secao II - Federal / JF
ser desentranhado para devolucao ao oficial de justica, que devera cumprir a diligencia
de penhora e avaliacao, independente de nova determinacao deste juizo.
3) Resultando negativa(s) a(s) diligencia(s) de citacao, por nao localizacao do
executado, providencie a Secretaria a consulta aos sistemas conveniados, com a subsequente expedicao de novo(s) mandado(s).
4) Nao havendo novos dados, mesmo apos a consulta, ou se infrutiferas as
diligencias do oficial, decorrentes da mesma, de-se vista a parte exequente (CEF) para
que diligencie o andamento da execucao, em 10 (dez) dias.
5) Oportunamente, de-se nova vista a parte exequente, inclusive para ciencia
do presente despacho.
31 - 2008.51.01.024746-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x GULA LELE DOCES E SALGADOS LTDA ME E
OUTROS. . Considerando que os calculos exequendos foram elaborados apenas em
24/05/2007, enquanto a presente acao foi ajuizada em 09/12/2008, forneca a CEF, em
10 (dez) dias, planilha atualizada das contas referentes a execucao em tela, recolhendo
tambem a complementacao das custas devidas, levando-se em conta o novo valor a ser
dado a causa.
32 - 2008.51.01.026409-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, GUILHERME PERES DE OLIVEIRA, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PATRICIA GENTIL ESCAFURA. . Considerando terem sido as custas pagas a menor, recolha a exequente OAB/RJ a complementacao devida, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de
extincao do feito, ex vi do art. 257 do CPC.
5011 - REINTEGRACAO / MANUTENCAO DE POSSE
33 - 2008.51.01.006534-6 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA
AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. RAFAEL COSTA DE SOUSA) x BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA. SENTENCA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MERITO REGISTRO NR. 001046/2008 FOLHA 188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas
para Recurso - Reu: R$ 0,00. . Sentenca - Tipo C
Trata-se acao de reintegracao de posse ajuizada pela INFRAERO em face de
BRA Transportes Aereos Ltda.
A parte autora requereu a desistencia da acao a fl. 78.
Tendo em vista a revelia da parte re, decretada a fl. 84, correndo os prazos
independente de intimacao, HOMOLOGO o pedido de desistencia da acao, E JULGO-A
EXTINTA, sem resolucao de merito.
Custas ja recolhidas (fl. 10), sem honorarios advocaticios.
Arquivem-se os autos, com baixa na distribuicao.
Defiro o desentranhamento de documentos, com excecao da procuracao, independentemente do fornecimento de copias.
P.R.I.
5054 - ALVARA JUDICIAL
34 - 2008.51.01.026977-8 JORGE GERALDO DE MOURA (Adv. HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA, APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justica.
Indique o autor o valor da causa, no prazo de 10 (dez) dias, para atender aos
termos do inc. V do art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, ex vi do art.
284 e seu paragrafo unico, tambem do CPC.
9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS
35 - 2008.51.01.026817-8 ANTONIO DOS SANTOS (Adv. FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO, FRANCKLIN PRUDENCIO, ANDREA CARVALHO TEIXEIRA,
RAFAEL CARVALHO DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, considerando que os autores arrolados a fl. 45 possuem CPFs distintos do CPF
do demandante do presente feito, encontra-se caracterizada a homonimia, inexistindo a
prevencao apontada no termo de informacao retro.
Defiro o pedido de gratuidade de justica.
Defiro tambem o pedido de tratamento processual prioritario, formulado pela
parte autora, na medida que se enquadra na previsao contida nos artigos 1.211-A a
1.211C do Codigo de Processo Civil, com redacao dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder a devida anotacao, nos termos do artigo 3o., da Resolucao numero 04, de 08 de fevereiro de 2001,
da Presidencia do Egregio Tribunal Regional Federal da 2a. Regiao.
Esclareca a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 3.000,00 dado a
causa corresponde ao beneficio patrimonial almejado.
Em caso negativo, no mesmo prazo, promova sua alteracao tendo em vista
que nos termos do art. 3o, caput e  3o da Lei 10.259/2001 sao da competencia absoluta dos Juizados Especiais Federais Civeis as causas cujo valor nao ultrapasse 60
(sessenta) salarios minimos.
Desde logo, fica o demandante ciente de que seu silencio importara em renuncia tacita aos valores acaso excedentes ao limite acima mencionado, bem como no
consequente declinio de competencia para um dos JEFs.
36 - 2008.51.01.026867-1 IDELVAN LEAO DE SOUZA (Adv. TATIANE GOMES ALVES, ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. .
Esclareca a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 3.000,00 dado a
causa corresponde ao beneficio patrimonial almejado.
Em caso negativo, no mesmo prazo, promova sua alteracao tendo em vista
que nos termos do art. 3o, caput e  3o da Lei 10.259/2001 sao da competencia absoluta dos Juizados Especiais Federais Civeis as causas cujo valor nao ultrapasse 60
(sessenta) salarios minimos.
Outrossim, recolha a parte autora, em 30 (trinta) dias, a complementacao das
custas devidas, levando-se em conta o novo valor porventura conferido a causa, sob
pena de extincao do feito, ex vi do art. 257 do CPC.
Desde logo, fica o demandante ciente de que seu silencio importara em renuncia tacita aos valores acaso excedentes ao limite acima mencionado, bem como no
consequente declinio de competencia para um dos JEFs.
10005 - CAUTELAR EXIBICAO
37 - 2007.51.01.027412-5 LEA DA SILVA COSTA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENCA TIPO: A - FUNDAMENTACAO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001056/2008 FOLHA 1061/1064 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00.
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