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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

que suscite conflito negativo de competencia perante o Col. Superior Tribunal de Justica. Intime-se. - ADV: RAFAEL DA COSTA CAVALCANTI (OAB 337325/SP) Processo 1005652-66.2019.8.26.0405 - Mandado de Seguranca Civel - CNH - Carteira Nacional de Habilitacao - Noel Tomaz da Silva Filho - Diretor da Ciretran de Osasco - Ciencia ao DETRAN. - ADV: JORGE DE SOUZA RIBEIRO (OAB 104208/SP) Processo 1005668-20.2019.8.26.0405 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Prestacao de Servicos - FUNDACAO INSTITUTO TECNOLOGICO DE OSASCO - FITO - Maria Cristina Rodrigues - Vistos. Cite-se a executada para pagar a divida, custas e despesas processuais, alem de honorarios advocaticios, fixados no patamar de dez por cento (10%), no prazo de 3 (tres) dias, a contar da citacao. Do mandado ou carta de citacao devera constar, tambem, a ordem de penhora e avaliacao a ser cumprida pelo Oficial de Justica tao logo verificado o nao pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimacao do executado. Nao encontrada a executada, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justica devera proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execucao, seguindo o processo na forma do art.830, do Codigo de Processo Civil. As citacoes, intimacoes e penhoras poderao realizar-se no periodo de ferias forenses, ou nos feriados ou dias uteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5o, inciso XI, da Constituicao Federal.O(s) executado(s) devera(ao) ter ciencia de que, nos termos do art.827, 1o, do Codigo de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorarios advocaticios poderao ser reduzidos pela metade. Registre-se, tambem, a possibilidade de oferecimento de embargos a execucao, distribuidos por dependencia e instruidos com copias das pecas processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Codigo de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o deposito de trinta por cento (30%) do valor total executado, podera ser requerido o parcelamento do restante em ate 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correcao monetaria e de juros de um por cento ao mes. Fica a executada advertida que a rejeicao dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, podera acarretar na elevacao dos honorarios advocaticios, multa em favor da parte, alem de outras penalidades previstas em lei. A exequente, por sua vez, devera ter ciencia de que, nao localizada a executada, devera, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessarias para a viabilizacao da citacao, sob pena de nao se aplicar o disposto no art.240, 1o, do Codigo de Processo Civil. Expeca-se certidao, nos termos do art.828, que servira tambem aos fins previstos no art. 782, 3o, todos do Codigo de Processo Civil. Cabera ao exequente, em querendo, providenciar as averbacoes e comunicacoes necessarias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuizo de eventual responsabilizacao. Cumpra-se, servindo esta de mandado. Defiro a justica gratuita. - ADV: MARIA CRISTINA NUNES DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 173714/SP) Processo 1005671-72.2019.8.26.0405 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Prestacao de Servicos - FUNDACAO INSTITUTO TECNOLOGICO DE OSASCO - FITO - Cleber Samogin Soares - Vistos. Defiro a justica gratuita. Anote-se. Cite-se o executado Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 2425 para pagar a divida, custas e despesas processuais, alem de honorarios advocaticios, fixados no patamar de dez por cento (10%), no prazo de 3 (tres) dias, a contar da citacao. Do mandado ou carta de citacao devera constar, tambem, a ordem de penhora e avaliacao a ser cumprida pelo Oficial de Justica tao logo verificado o nao pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimacao do executado. Nao encontrado o executado, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justica devera proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execucao, seguindo o processo na forma do art.830, do Codigo de Processo Civil. As citacoes, intimacoes e penhoras poderao realizar-se no periodo de ferias forenses, ou nos feriados ou dias uteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5o, inciso XI, da Constituicao Federal.O(s) executado(s) devera(ao) ter ciencia de que, nos termos do art.827, 1o, do Codigo de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorarios advocaticios poderao ser reduzidos pela metade. Registrese, tambem, a possibilidade de oferecimento de embargos a execucao, distribuidos por dependencia e instruidos com copias das pecas processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Codigo de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o deposito de trinta por cento (30%) do valor total executado, podera ser requerido o parcelamento do restante em ate 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correcao monetaria e de juros de um por cento ao mes. Fica o executado advertido que a rejeicao dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, podera acarretar na elevacao dos honorarios advocaticios, multa em favor da parte, alem de outras penalidades previstas em lei. A exequente, por sua vez, devera ter ciencia de que, nao localizado o executado, devera, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessarias para a viabilizacao da citacao, sob pena de nao se aplicar o disposto no art.240, 1o, do Codigo de Processo Civil. Expeca-se certidao, nos termos do art.828, que servira tambem aos fins previstos no art. 782, 3o, todos do Codigo de Processo Civil. Cabera ao exequente, em querendo, providenciar as averbacoes e comunicacoes necessarias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuizo de eventual responsabilizacao. Publique-se, Intime-se e Cumpra-se SERVIRA A PRESENTE COMO MANDADO. Osasco, 20 de marco de 2019. - ADV: MARIA CRISTINA NUNES DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 173714/SP) Processo 1005680-34.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Civel - Repeticao de indebito - Auxter Solucoes Em Maquinas e Equipamentos Ltda - - Auxter Solucoes Em Maquinas e Equipament - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Citacao e intimacao da Fazenda do Estado de Sao Paulo. - ADV: VICTOR DE LUNA PAES (OAB 208299/SP) Processo 1005745-29.2019.8.26.0405 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Prestacao de Servicos - FUNDACAO INSTITUTO TECNOLOGICO DE OSASCO - FITO - Cristiane Aparecida Machado Caparelli - Vistos. Defiro a justica gratuita. Anote-se. Citese o executado para pagar a divida, custas e despesas processuais, alem de honorarios advocaticios, fixados no patamar de dez por cento (10%), no prazo de 3 (tres) dias, a contar da citacao. Do mandado ou carta de citacao devera constar, tambem, a ordem de penhora e avaliacao a ser cumprida pelo Oficial de Justica tao logo verificado o nao pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimacao do executado. Nao encontrado o executado, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justica devera proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execucao, seguindo o processo na forma do art.830, do Codigo de Processo Civil. As citacoes, intimacoes e penhoras poderao realizar-se no periodo de ferias forenses, ou nos feriados ou dias uteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5o, inciso XI, da Constituicao Federal.O(s) executado(s) devera(ao) ter ciencia de que, nos termos do art.827, 1o, do Codigo de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorarios advocaticios poderao ser reduzidos pela metade. Registrese, tambem, a possibilidade de oferecimento de embargos a execucao, distribuidos por dependencia e instruidos com copias

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