Busca de Diários Oficiais


Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 1400 Processo 1501648-36.2019.8.26.0337 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Homicidio Privilegiado - Allan Carlos Pires Mineiro - - Kelly Cristine dos Santos Lessa - Observo que as testemunhas indicadas pela defesa da corre Kelly, nao foram qualificadas (fls. 478/482). Devera a defesa no prazo de cinco (05) dias, regularizar as qualificacoes, sob pena de preclusao. Decorrido o prazo, certifique-se e, tornem conclusos com preferencia. Intime-se. - ADV: DIGIANE CRISTINA AMARAL TESSILLA (OAB 357944/SP), LUCIANO RODRIGUES ALVES (OAB 322487/SP), JOEL FERNANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 239101/ SP), VINICIUS JOSE CAMARGO PICCIRILLO (OAB 373173/SP) Processo 1501677-86.2019.8.26.0337 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Abandono de incapaz - C.B. - Face ao que foi alegado pela re na defesa preliminar, ressalto que nao ocorrem quaisquer das hipoteses elencadas no art. 397 do Codigo de Processo Penal, de modo que, havendo justa causa para a acao penal, e inexistindo circunstancia que autorize a absolvicao sumaria, determino o prosseguimento do feito. Por outro lado, observo que a denuncia contem todos os requisitos elencados no art. 41 do CPP, tendo descrito os fatos com todas as suas circunstancias, assim como a conduta imputada a re, o que possibilitou o exercicio da ampla defesa, como alias se infere da peca preliminar, de modo que nada tem de inepta. Nessas condicoes, rejeitadas as questoes prejudiciais, o mais e merito e sera analisado com o termino da instrucao. Designo o dia 18 de fevereiro de 2020, as 14h00mim para a audiencia de instrucao, interrogatorio, debates e julgamento. - ADV: ANTONIO CARLOS DE PAULA TESSILLA (OAB 259034/SP) MAIRIPORA Civel Distribuidor Civel RELACAO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUIDOS AS VARAS DO FORO DE MAIRIPORA EM 08/11/2019 PROCESSO :1003066-63.2019.8.26.0338 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CIVEL REQTE : Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais ADVOGADO : 138636/SP - Cintia Malfatti Massoni Cenize REQDO : Lagon Locacoes de Equipamentos Eireli VARA:1a VARA PROCESSO :1003067-48.2019.8.26.0338 CLASSE :MONITORIA REQTE : Ronaldo de Jesus Almeida - Me ADVOGADO : 419273/SP - Nathalia Bortoletto Gravina REQDA : Antonia Maria Neta Dias VARA:1a VARA PROCESSO :1003068-33.2019.8.26.0338 CLASSE :INVENTARIO REQTE : Felipa Quirino da Silva Moreira ADVOGADO : 167390/SP - Antonio Theodoro da Silva Filho INVTARDO : Joaquim Soares Moreira VARA:2a VARA PROCESSO :1003069-18.2019.8.26.0338 CLASSE :DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANCA REQTE : Maria Iriseida Gomes da Costa ADVOGADO : 123762/SP - Valdeni Maria Faria de Carvalho REQDA : Cristina Nunes VARA:2a VARA PROCESSO :1003070-03.2019.8.26.0338 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL REQTE : Josue de Souza Florencio ADVOGADO : 384350/SP - Andre de Souza da Costa REQDO : Saint Morits Organizacao de Eventos Ltda VARA:JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL PROCESSO :1003072-70.2019.8.26.0338 CLASSE :EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL EMBARGTE : Vera Silvia Mastroeni Franze Pace ADVOGADO : 169028/SP - Heloisa Maria Pedroso Yoshida EMBARGDO : Prefeitura Municipal de Mairipora VARA:SEF - SETOR DAS EXECUCOES FISCAIS PROCESSO :1003073-55.2019.8.26.0338 CLASSE :PRODUCAO ANTECIPADA DA PROVA REQTE : S.I. ADVOGADO : 349884/SP - Marcello Amaral Thomaz REQDO : B.P.H.A.D.B.P.P.M.

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.