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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 3866 manifestacao do Ministerio Publico de fls. 14, com fundamento no artigo 300 do CPC, defiro a tutela de urgencia, para conceder a guarda provisoria da menor S.F.V.N., nascida em 12/09/2019, filha dos requeridos S.V.N. e E.C.F. Expeca-se o termo de guarda provisoria, por prazo indeterminado, em favor dos requerentes, intimando-os para comparecerem em cartorio para sua assinatura. Sem prejuizo, notifique-se o setor tecnico do juizo, para agendamento de estudo social e psicologico, com urgencia, com as partes envolvidas. Citem-se e intimem-se os requeridos, para contestarem o feito no prazo de 15 (quinze) dias uteis.A ausencia de contestacao implicara revelia e presuncao de veracidade da materia fatica apresentada na peticao inicial. A presente citacao e acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a integra da peticao inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletronico, em prestigio as regras fundamentais dos artigos 4o e 6o do CPC fica vedado o exercicio da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Ciencia ao Ministerio Publico. Servira a presente decisao, por copia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: JOAO AUGUSTO FAVERO (OAB 133930/SP) Processo 1500269-46.2019.8.26.0471 - Processo de Apuracao de Ato Infracional - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - R.A.R.S. - Vistos. Ante a informacao de que o adolescente encontra-se custodiado na FUNDACAO CASA III - SOROCABA-SP, designo audiencia de instrucao, debates e julgamento para o dia 13/02/2020 as 14:15 horas. Requisite-se o reu a FUNDACAO CASA III - SOROCABA-SP a fim de que o adolescente seja apresentado em Juizo devidamente escoltado, com a ressalva de que o adolescente devera permanecer nas dependencias do Forum unica e exclusivamente para a realizacao da audiencia. Intimese o adolescente e sua responsavel legal, bem como proceda-se a intimacao e requisicao das testemunhas/GCMs, todos acima qualificados. Servira a presente decisao, por copia digitada, como CARTA PRECATORIA para a intimacao do adolescente, como OFICIO A FUNDACAO CASA III-SOROCABA-SP para requisicao do adolescente, como OFICIO e MANDADo para requisicao e intimacao dos Guardas Civis Municipais. Cumpra-se sob a forma e as penas da Lei. Rogo a Vossa Excelencia que apos exarar o seu respeitavel cumpra-se, digne-se determinar as diligencias necessarias ao cumprimento desta. Int. - ADV: NATHALIA SPALLA FURQUIM BROMATI (OAB 262727/SP) PORTO FERREIRA Civel Distribuidor Civel RELACAO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUIDOS AS VARAS DO FORO DE PORTO FERREIRA EM 27/11/2019 PROCESSO :1003203-31.2019.8.26.0472 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL No 5.478/68 REQTE : E.S.P. ADVOGADO : 189897/SP - Rodrigo Ferreira de Paiva REQDA : T.M.S.P. VARA:1a VARA PROCESSO :1003204-16.2019.8.26.0472 CLASSE :REGULAMENTACAO DE VISITAS REQTE : C.P. ADVOGADO : 317164/SP - Ludemir Bento de Godoy REQDA : A.M.B. VARA:1a VARA PROCESSO :1003205-98.2019.8.26.0472 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL No 5.478/68 REQTE : T.G.O. ADVOGADO : 188080/SP - Eliane Venturini Zuanetti REQDO : R.O. VARA:2a VARA PROCESSO :3000480-11.2013.8.26.0538 CLASSE :EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Fabiana Masteghin de Britto ADVOGADO : 289729/SP - Fernanda Cristina Thome EXECTDO : Zavaneli e Maestrello Ltda. ME VARA:2a VARA PROCESSO :1003206-83.2019.8.26.0472 CLASSE :RETIFICACAO OU SUPRIMENTO OU RESTAURACAO DE REGISTRO CIVIL REQTE : L.A.S.L. ADVOGADO : 302045/SP - Elen Renata Aparecida da Silva Lanzelloti VARA:2a VARA PROCESSO :1003207-68.2019.8.26.0472 CLASSE :CURATELA REQTE : C.F.G.N. ADVOGADO : 278481/SP - Fabiana Valerio Primo REQDA : S.M.G.N. VARA:1a VARA

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