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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

sempre que a comarca nao seja sede de vara do juizo federal, e, se verificada essa condicao, a lei podera permitir que outras causas sejam tambem processadas e julgadas pela justica estadual. Posto isso, providencie a serventia consulta ao SIEL sobre o domicilio da parte autora. A fim de verificar a ocorrencia de litispendencia ou coisa julgada, proceda a serventia a consulta de eventual acao distribuida pela parte autora nos seguintes orgaos: Juizado Federal de Avare; Juizado Federal de Ourinhos; Justica Federal de Ourinhos. Cumpridas as determinacoes, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: MARCO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 200361/SP) Processo 1001161-87.2019.8.26.0252 - Procedimento Comum Civel - Parcelas de beneficio nao pagas - Antonia Marcusso Gomes - Vistos. O artigo 109, 3o, da Constituicao Federal, dispoe: Serao processadas e julgadas na justica estadual, no foro do domicilio dos segurados ou beneficiarios, as causas em que forem parte instituicao de previdencia social e segurado, sempre que a comarca nao seja sede de vara do juizo federal, e, se verificada essa condicao, a lei podera permitir que outras causas sejam tambem processadas e julgadas pela justica estadual. Posto isso, providencie a serventia consulta ao SIEL sobre o domicilio da parte autora. A fim de verificar a ocorrencia de litispendencia ou coisa julgada, proceda a serventia a consulta de eventual acao distribuida pela parte autora nos seguintes orgaos: Juizado Federal de Avare; Juizado Federal de Ourinhos; Justica Federal de Ourinhos. Cumpridas as determinacoes, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: RAFAELA FONTANA MAIA (OAB 381719/SP) Processo 1001328-75.2017.8.26.0252 - Procedimento Comum Civel - Pensao por Morte (Art. 74/9) - Cleverson Aparecido dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Para a producao de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e oitiva de testemunhas, designo audiencia de instrucao, debates e julgamento para o dia 15 de julho de 2019, as 15h. Acolho o rol de testemunhas da parte autora de fls. 125. DETERMINO, ainda, o comparecimento pessoal das partes e testemunhas, para o interrogatorio acerca dos fatos da causa, nos termos do artigo 385 e artigo 455 e seus paragrafos, ambos do NCodigo de Processo Civil, devendo os patronos providenciar a presenca das partes e testemunhas, pois sao deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo: cumprir com exatidao as decisoes jurisdicionais, de natureza provisoria ou final, e nao criar embaracos a sua efetivacao (art. 77, IV, do NCPC), advertindo que a ausencia podera ser punida como ato atentatorio a dignidade da justica. INTIME-SE a demandante pela Imprensa Oficial e o Procurador do INSS pessoalmente deste pronunciamento judicial. - ADV: JOSE BRUN JUNIOR (OAB 128366/SP), WALTER ERWIN CARLSON (OAB 149863/SP) Processo 1001378-67.2018.8.26.0252 - Procedimento Comum Civel - Beneficio Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Sueli da Silva Rocha - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Em cumprimento ao Com. CG no 1307/2007, ficam as partes intimadas da pericia designada para o dia 01 de AGOSTO de 2019, as 14h20min, a ser realizada no consultorio sito na Avenida da Saudade, 263, Piraju-SP, ocasiao em que o(a) periciando(a) sera examinado(a) pelo perito judicial nomeado, Dr. OSVALDO SERGIO ORTEGA, devendo o(a) periciando(a) apresentar-se com 30 (trinta) minutos de antecedencia, devidamente trajado(a) e munido(a) de Cedula de Identidade, Carteira Profissional e C.P.F., COPIA DA CAT e de todos os EXAMES, ATESTADOS e RELATORIOS MEDICOS que possuir.. - ADV: EDUARDO DE ARAUJO JORGETO (OAB 381528/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), WALTER ERWIN CARLSON (OAB 149863/SP) Processo 1001388-48.2017.8.26.0252 - Procedimento Comum Civel - Deficiente - Diego Rodrigues da Silva - - Luzia de Carvalho Rodrigues Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Compulsando detidamente o caderno processual, logrei constatar que, a despeito da decisao de fls. 88 mencionar que o representante do Ministerio Publico ja ofertou suas alegacoes finais ao falar nos autos (fls. 144/147), certo e que ainda nao foi dada oportunidade ao MP de intervir no feito, que nao conta com nenhuma cota ministerial em seu bojo. Assim, para fins de integral cumprimento da parte final da decisao inaugural (fls. 21/22), abra-se vista ao Ministerio Publico, mormente porque, de acordo com o disposto no artigo 127 da Constituicao Federal e no artigo 31 da Lei no 8.742/93, que regulamenta o beneficio assistencial aqui pleiteado, e a luz da previsao do artigo 176 do Codigo de Processo Civil, a intimacao do parquet em casos como o que ora se analisa e necessaria, sob pena de configurar-se nulidade absoluta. Apos, tornem os autos conclusos para deliberacao. Intime-se. Cumpra-se, com brevidade. ADV: JULIANA DE ALMEIDA SALVADOR (OAB 274992/SP), WALTER ERWIN CARLSON (OAB 149863/SP) Processo 1001430-63.2018.8.26.0252 - Procedimento Comum Civel - Beneficio Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Rosa Maria dos Santos Batista - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Em cumprimento ao Com. CG no 1307/2007, ficam as partes intimadas da pericia designada para o dia 01 de AGOSTO de 2019, as 14h30min, a ser realizada no consultorio sito na Avenida da Saudade, 263, Piraju-SP, ocasiao em que o(a) periciando(a) sera examinado(a) pelo perito judicial nomeado, Dr. OSVALDO SERGIO ORTEGA, devendo o(a) periciando(a) apresentar-se com 30 (trinta) minutos de antecedencia, devidamente trajado(a) e munido(a) de Cedula de Identidade, Carteira Profissional e C.P.F., COPIA DA CAT e de todos os EXAMES, ATESTADOS e RELATORIOS MEDICOS que possuir.. - ADV: CARLOS DANIEL PIOL TAQUES (OAB 208071/SP), JOSE BRUN JUNIOR (OAB 128366/SP), WALTER ERWIN CARLSON (OAB 149863/SP) Processo 1001440-10.2018.8.26.0252 - Procedimento Comum Civel - Restabelecimento - Ondina Maria de Lima - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Em cumprimento ao Com. CG no 1307/2007, ficam as partes intimadas da pericia designada para o dia 20 de AGOSTO de 2019, as 14h40min, a ser realizada no consultorio sito na Avenida da Saudade, 263, Piraju-SP, ocasiao em que o(a) periciando(a) sera examinado(a) pelo perito judicial nomeado, Dr. OSVALDO SERGIO ORTEGA, devendo o(a) periciando(a) apresentar-se com 30 (trinta) minutos de antecedencia, devidamente trajado(a) e munido(a) de Cedula de Identidade, Carteira Profissional e C.P.F., COPIA DA CAT e de todos os EXAMES, ATESTADOS e RELATORIOS MEDICOS que possuir.. - ADV: JOSE BRUN JUNIOR (OAB 128366/SP), WALTER ERWIN CARLSON (OAB 149863/SP), CARLOS DANIEL PIOL TAQUES (OAB 208071/SP) Processo 1001442-77.2018.8.26.0252 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Invalidez - Jauri Antonio Tosta Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 283 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Em cumprimento ao Com. CG no 1307/2007, ficam as partes intimadas da pericia designada para o dia 21 de AGOSTO de 2019, as 14h00min, a ser realizada no consultorio sito na Avenida da Saudade, 263, Piraju-SP, ocasiao em que o(a) periciando(a) sera examinado(a) pelo perito judicial nomeado, Dr. OSVALDO SERGIO ORTEGA, devendo o(a) periciando(a) apresentar-se com 30 (trinta) minutos de antecedencia, devidamente trajado(a) e munido(a) de Cedula de Identidade, Carteira Profissional e C.P.F., COPIA DA CAT e de todos os EXAMES, ATESTADOS e RELATORIOS MEDICOS que possuir.. - ADV: JOSE BRUN JUNIOR (OAB 128366/SP), CARLOS DANIEL PIOL TAQUES (OAB 208071/SP), WALTER ERWIN CARLSON (OAB 149863/SP) Processo 1001485-14.2018.8.26.0252 - Procedimento Comum Civel - Restabelecimento - Margarete Aparecida de Oliveira Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Em cumprimento ao Com. CG no 1307/2007, ficam as partes intimadas da pericia

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