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Diário GO - Tribunal de Justiça

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. RECURSO
PREJUDICADO. EFEITO MODIFICATIVO DOS EMBARGOS. 1.
Superveniencia de sentenca nos autos originais, mormente se
reconhece a ocorrencia da prescricao, causa extincao do recurso
em razao da perda de seu objeto. 2. O reconhecimento da perda
superveniente do objeto da insurgencia recursal, vez que
cessada a sua causa determinante, leva ao nao conhecimento
do recurso, dada a sua prejudicialidade. Inteligencia do art.
195, do RITJGO. 3. Embora ja decidido o merito do recurso, mas
pendente de Embargos de Declaracao, mister se faz conhecer,
prover e atribuir efeitos modificativos aos aclaratorios para extinguir
o recurso face a sua prejudicialidade pela perda do objeto recursal.
4. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. INCIDENCIA DE EFEITO
MODIFICATIVO. (TJ-GO, Agravo de Instrumento no 522851875.2018.8.09.0000, Rel. Guilherme Gutemberg Isac Pinto, 5a
Camara Civel, DJe de 31/01/2019). Negritacao nossa.
Ao teor do exposto, com fundamento nos artigos 932, inciso III, do Codigo de Processo
Civil/2015, em razao da perda de seu objeto (art. 195 do RITJGO), julgo prejudicado
o recurso de agravo de instrumento.
De-se ciencia deste decisum ao juizo de primeiro grau e, apos, arquivem-se os autos,
observadas as baixas de estilo.
Intimem-se. Cumpra-se.
Desembargador Jairo Ferreira Junior
Relator
Datado e Assinado digitalmente conforme arts. 10 e 24 da Resolucao no 59/2016 do TJGO
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NR.PROCESSO:
5090731.67.2019.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por JAIRO FERREIRA JUNIOR
Validacao pelo codigo: 10453562072625396, no endereco: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 3203 de 3565

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