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Diário MT - Tribunal de Contas

Janara de Souza Soares Tussi

7200/2018

Secretaria Municipal de Saude Laboratorio

Kenya Morgiania Santos Silva

6073/2017

16.2 - Nos termos do art. 67 Lei no 8.666, de 1993, sera designado
representante para acompanhar e fiscalizar a entrega dos produtos/servicos, anotando em registro

Publicacao Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso

ATA DE REGISTRO DE PRECO No 042/2019
Pelo presente instrumento O MUNICIPIO DE MATUPA  ESTADO DE
MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o no. 24.772.188/0001-54, com sede na
Prefeitura Municipal, localizada na Avenida Herminio Ometto, no. 101, ZE-022, neste ato
representado pelo Prefeito Municipal o Sr. VALTER MIOTTO FERREIRA, brasileiro, solteiro,
empresario, portador da RG no. 0424630-6-SSP/MT, inscrito no CPF sob o no. 368.573.949-20,
residente e domiciliado na Av. Interlagos, no 12, Bairro ZH1-001, nesta Cidade de Matupa/MT
RESOLVE registrar os precos da empresa ALFRS INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA  EPP,
devidamente inscrita no CNPJ sob o no. 19.338.456/0001-94 e Inscricao Estadual n 037/0047800,
com sede na Rua Argemiro Pretto no 340, Bairro Lajeadinho, na Cidade de Encantado/RS, neste
ato representada por seu proprietario o Sr. ADOVANDRO LUIZ FRAPORTI, portador do RG no
3055021012 SSP /RS e CPF no. 662.482.300-30, nas quantidades estimadas na Secao quatro
desta Ata de Registro de Precos, de acordo com a classificacao por elas alcancadas Global,
atendendo as condicoes previstas no Instrumento Convocatorio e as constantes desta Ata de
Registro de Precos, sujeitando-se as partes as normas constantes da Lei no 8.666/93, 10580/02 e
suas alteracoes e Decreto Municipal 1136, de 02 de fevereiro de 2009 e Decreto Municipal no
1665/2013:
1 - OBJETO
1.1 - Constitui objeto desta ata de registro de preco, o PREGAO
ELETRONICO SISTEMA REGISTRO DE PRECO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE
MOVEIS, ELETRONICO, ELETRODOMESTICOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EM
ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MATUPA/MT de acordo com a
planilha partes integrantes do Edital da respectiva PREGAO ELETRONICO No. 02/2019.
2 - ADESAO DE ORGAOS NAO PARTICIPANTES
2.1 - Os orgaos e entidades que nao participaram do registro de precos,
quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Precos, deverao manifestar seu interesse junto
ao orgao gerenciador da Ata, para que este indique os possiveis fornecedores e respectivos precos
a serem praticados, obedecida a ordem de classificacao.
2.2 - Cabera ao fornecedor beneficiario da Ata de Registro de Precos,
observadas as condicoes nela estabelecidas, optar pela aceitacao ou nao do servico,



Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012

Coordenacao:SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO: Telefone (65) 3613-7678 - e-mail: [email protected]
Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, S/N, Edificio Marechal Rondon  Centro Politico Administrativo  Cuiaba-MT  CEP 78049-915

Diario Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Ano 8 No 1587

 Pagina 88

Divulgacao segunda-feira, 1 de abril de 2019

independentemente dos quantitativos registrados em Ata, desde que o fornecimento nao
prejudique as obrigacoes anteriormente assumidas.
2.3 - As aquisicoes ou contratacoes adicionais, nao poderao exceder,
por orgao ou por entidade, a cem por cento dos quantitativos registrados na Ata de Registro de
Precos.
3 - DA GERENCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PRECOS
3.1 - O gerenciamento deste instrumento cabera a Prefeitura Municipal

Publicacao terca-feira, 2 de abril de 2019

Total Fornecedor

5  DOS PRODUTOS
5.1 - O prazo maximo para entrega do objeto do pedido, e de (15)
quinze dias, contados a partir do dia seguinte a data do recebimento da O.F (Ordem de
Fornecimento) pela Adjudicataria, devendo o produto atender as normas tecnicas contidas nas
especificacoes;

de Matupa.
3.2 - A presente Ata tera validade de 12 (doze) meses, contados a partir
de sua publicacao no Jornal Oficial dos Municipios.
3.3 - As SECRETARIAS/ORGAOS/ENTIDADES participantes desta Ata
de Registro de Precos sao:

Secretaria Municipal de Saude.
4 - DO CONTRATADO
4.1 - O preco, a quantidade, o fornecedor e a especificacao dos
produtos registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:
Codigo

Nome

370168

370160

370614

370205

Unidade

Marca

Quant. Valor
Unitario

Total

CADEIRA PARA COLETA DE UN
- ALFRS
SANGUE, EM FERRO COM UNIDADE
PINTURA ELETROSTATICA,
TIPO CONCHA, TUBULAR,
COM BRACADEIRAS DE
APOIO
COM
HASTES
REGULAVEIS PARA APOIO
DOS
BRACOS,
COM
ASSENTO
E ENCOSTO
ESTOFADO
COM
REVESTIMENTO
DE
COURVIM.

3

1.392,00

CARRO
MACA
LEITO UN
- ALFRS
ESTOFADO COM GRADES - UNIDADE
CARRO
MACA
LEITO
ESTOFADO COM GRADES,
LEITO FIXO, ESTOFADO,
COMPENSADO DE 15 MM,
COM ESPUMA REVESTIDO
EM COURVIM. CABECEIRA
MOVEL. GRADES LATERAIS
EM TUBO DE ACO INOX DE
1 X 1,25 MM. PARACHOQUE DE BORRACHA.
SUPORTE PARA SORO EM
INOX RODIZIOS DE 5
SENDO DOIS COM FREIOS
EM
DIAGONAIS.
ACABAMENTO
EM
PINTURA EPOXI.

2

MESA GINECOLOGICA COM UN
- ALFRS
GABINETE - CONSTRUIDA UNIDADE
EM
MADEIRA
COMPENSADA REVESTIDA
EXTERNAMENTE
DE
FORMICA
E
INTERNAMENTE
DE
VERNIZ,
LEITO
ACOLCHOADO EM ESPUMA
E NAPA NA COR PRETA E
DENSIDADE MINIMA D-45,
COM 2 PORTAS , 3
GAVETAS , 1 PAR DE
PORTA COXAS , SUPORTE
P/ LENCOL DESCARTAVEL
E CUBA EM ACO INOX .
DIMENSOES 1,20 X 0,60 X
0,80.

4

POLTRONA
HOSPITALAR UN
- ALFRS
PARA DESCANSO - COM UNIDADE
ESTRUTURA EM TUBO DE
ACO COM TRATAMENTO
ANTICORROSIVO, PINTURA
EPOXI,
POSSUINDO
REVESTIMENTO
EM
COURVIN, COM ESPUMA
DE
ALTA
DENSIDADE,
RETIRAVEL E LAVAVEL,
INCLUINDO
COBERTURA
DOS BRACOS, BRACOS
ARTICULAVEIS QUE SE
MOVIMENTAM JUNTO COM
A
INCLINACAO
DA
POLTRONA,
POSSIBILITANDO
MOVIMENTO
INDEPENDENTE DOS PES,
COM 03 POSICOES.

30

464,00

38.492,00

5.1.1. O recebimento dos objetos sera efetuado pela Prefeitura, e, sera
recebido desde que:
5.1.1.1 Esteja compativel com esta Licitacao;
5.1.1.2 Nao apresente avaria ou adulteracao;
5.2 - Em caso de recusa dos produtos pelas Secretarias de Matupa - MT
sera lavrado Termo de Recusa, no qual se consignarao as desconformidades, devendo o produto
ser substituido pela Contratada, no prazo de (08) oito dias apos devolucao, quando serao
realizadas novamente as verificacoes antes referidas, consoante dispoe o artigo 69 da Lei no
8.666/93;
5.3  A entrega dos produtos desta licitacao devera ser feita nos locais
indicados nas requisicoes, correndo por conta da Contratada as despesas de seguros, transporte,
tributos, encargos trabalhistas e previdenciarios decorrentes da execucao;
5.4
Os
produtos
ofertados
pelas
licitantes
deverao,
OBRIGATORIAMENTE, atender as exigencias de qualidade, observados os padroes e normas
baixadas pelos orgaos competentes de controle de fiscalizacao de qualidade industrial ABNT,
INMETRO, CONTRAN, etc.  atentando-se o proponente, principalmente para as prescricoes
contidas no art. 39, VIII, da Lei no 8.078/90 (Codigo de Defesa do Consumidor);
5.5 - Os equipamentos deverao estar de acordo com as especificacoes
tecnicas e os demais elementos que integram o edital de Licitacao.
5.6 - Todos os produtos ofertados devem ser novos, nao sendo aceito
produtos remanufaturados.

1.350,00

2.700,00

5.7 - Deverao ser fornecidos todos os itens necessarios para cada tipo
de equipamento descrito de forma que o mesmo tenha o desempenho e funcionalidades
especificadas, indiferentemente se os itens foram especificados explicitamente.
5.8 - Todos os recursos de hardware da solucao proposta devem
funcionar perfeitamente com o software compativel solicitado, sejam eles de quaisquer naturezas.
5.9 - Os atributos informados sao especificacoes minimas, quando
existirem limites maximos de parametros estes serao descritos explicitamente.
5.10 - No caso de substituicao de algum item, por quaisquer naturezas,
estes so poderao ser substituidos por modelos iguais ou de caracteristicas superiores ao modelo
proposto pela LICITANTE, contudo, deve ser obrigatoriamente do mesmo fabricante do modelo
inicialmente ofertado.
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.