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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 1788 Roselene Cristina Piccolo - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. 1. Defiro os beneficios da justica gratuita. Anotese. 2. Cite-se o reu com as advertencias de praxe, observado o pedido inicial. Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), JULIANO OLIVEIRA DEODATO (OAB 246305/SP), ILMA MARIA DE FIGUEIREDO (OAB 309442/SP) Processo 1006078-48.2019.8.26.0318 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Tempo de Contribuicao (Art. 55/6) - Jose Luis Valle - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Defiro a gratuidade. Anote-se. Cite-se a parte re via Portal Eletronico, nos termos do Comunicado Conjunto no 1383/2018, para contestar o feito no prazo de 30 dias, nos termos do disposto no artigo 183 do Codigo de Processo Civil. Int. - ADV: JULIANO OLIVEIRA DEODATO (OAB 246305/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), ILMA MARIA DE FIGUEIREDO (OAB 309442/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP) Processo 1006084-55.2019.8.26.0318 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Doenca Previdenciario - Raimundo Alves da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Este feito teve sua distribuicao direcionada a esta 2a Vara, por suspeita de repeticao da acao, ja que antes fora distribuido a este Juizo o processo no 1003261-11.2019.8.26.0318, no qual figura como parte autora o homonimo de Raimundo Alves da Silva. Assim, como trata-se de pessoas distintas, nao ha razao para que prevaleca a distribuicao direcionada a este Juizo, retornem-se os autos ao Cartorio do Distribuidor para livre distribuicao. Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), JULIANO OLIVEIRA DEODATO (OAB 246305/SP), ILMA MARIA DE FIGUEIREDO (OAB 309442/SP) Processo 1006103-61.2019.8.26.0318 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Acidente (Art. 86) - Celio Roberto Batista dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Concede-se ao autor a gratuidade processual. Anote-se. Cite-se o INSS, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: JULIANO OLIVEIRA DEODATO (OAB 246305/SP), VLADIA ESMAELA DA SILVA RIBEIRO (OAB 353795/SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP) Processo 1006113-08.2019.8.26.0318 - Procedimento Comum Civel - Urbana (Art. 48/51) - Vania de Lourdes Calori Coelho - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Defiro a gratuidade. Anote-se. Cite-se a parte re via Portal Eletronico, nos termos do Comunicado Conjunto no 1383/2018, para contestar o feito no prazo de 30 dias, nos termos do disposto no artigo 183 do Codigo de Processo Civil. Int. - ADV: MATHEUS RICARDO BALDAN (OAB 155747/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), EMERSOM GONCALVES BUENO (OAB 190192/SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), JULIANO OLIVEIRA DEODATO (OAB 246305/SP) JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA CIVEL JUIZ(A) DE DIREITO FABIO EVANGELISTA DE MOURA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0529/2019 Processo 1002000-11.2019.8.26.0318 - Procedimento Comum Civel - Rural (Art. 48/51) - Maria Helena de Andrade Costa - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolucao de merito, ajuizado por MARIA HELENA DE ANDRADE COSTA, sem resolucao do merito, nos termos do art. 485, V, do Codigo de Processo Civil. Sem custas ou despesas a ressarcir por ser a autora beneficiaria da Justica Gratuita (p. 43). Ao tempo em que condeno a autora ao pagamento dos honorarios advocaticios fixados em 10% do valor da causa (CPC, art. 85, 2o, 3o e 4o, III), condiciono a execucao da verba ao atendimento do art. 98, 2o e 3o, do Codigo de Processo Civil. Oportunamente, ao arquivo. P.I. - ADV: JULIANO OLIVEIRA DEODATO (OAB 246305/SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), LOURDES ROSELY GALLETTI MARTINEZ FACCIOLI (OAB 58206/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP) Processo 1002113-62.2019.8.26.0318 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Invalidez - Jose Pedro dos Santos Filho - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ubirajara Aparecido Teixeira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido articulado na inicial, nos autos da ACAO PREVIDENCIARIA ajuizada por JOSE PEDRO DOS SANTOS FILHO contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, para condenar o reu a restabelecer em favor do autor o beneficio aposentadoria por invalidez, a partir da cessacao indevida do beneficio (18.07.2018 p. 14). Sobre os valores devidos, conforme posicionamento firmando pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 870.947, realizado em 20.09.2017, incidirao juros moratorios, a partir da citacao, segundo a remuneracao da caderneta de poupanca, na forma do art. 1o-F, da Lei 9.494/97, com a redacao dada pela Lei 11.960/09, e correcao monetaria pelo IPCA-E (Indice de Precos ao Consumidor Amplo Especial), tudo a ser apurado em futura liquidacao de sentenca (CPC, art. 509). Na apuracao do quantum, as partes deverao deduzir as quantias recebidas pelo autor a titulo de mensalidade de recuperacao, na forma do art. 47, II, da Lei de Beneficios (p. 60). Nao ha custas ou despesas processuais a ressarcir, por ser o autor beneficiario da Justica Gratuita (p. 38-39). Relega-se a fixacao dos honorarios advocaticios para a fase de liquidacao do julgado, oportunidade em que sera fixado no percentual devido, nos termos do art. 85, 4o, II, do Codigo de Processo Civil, e incidira sobre as parcelas vencidas ate a data da sentenca (STJ, Sumula 111). TOPICO-SINTESE (Comunicado no 912/2007, da Corregedoria-Geral de Justica do Egregio TJSP): (a) Processo no: 1002113-62.2019.8.26.0318 - 2a Vara Civel da Comarca de Leme; (b) Segurado: JOSE PEDRO DOS SANTOS FILHO; (c) Tipo de beneficio: aposentadoria por invalidez; (d) Data do inicio: 18.07.2018 p. 14; (e) Renda mensal inicial: 100% do salario-de-beneficio, que por sua vez corresponde a media aritmetica simples dos 80% maiores salarios-de-contribuicao de todo o periodo contributivo. P.I. - ADV: CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), MILTON DE JULIO (OAB 76297/ SP), ELCIO JOSE PANTALIONI VIGATTO (OAB 96818/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP), JULIANO OLIVEIRA DEODATO (OAB 246305/SP) Processo 1002317-14.2016.8.26.0318 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Doenca Previdenciario - Damiao dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ubirajara Aparecido Teixeira - Vistos. Satisfeita a obrigacao, conforme se verifica as p. 239/240, JULGO EXTINTA A FASE DE EXECUCAO, com fundamento no art. 924, II, do Codigo de Processo Civil. Precluso o direito de recorrer, por inexistencia de interesse processual, certifique-se desde logo o transito em julgado. Oportunamente, nada sendo requerido arquivem-se os autos com as anotacoes de praxe. P.I. - ADV: JULIANO OLIVEIRA DEODATO (OAB 246305/SP), MILTON DE JULIO (OAB 76297/SP), CARLOS HENRIQUE MORCELLI (OAB 172175/SP), ROBERTO TARO SUMITOMO (OAB 209811/SP), ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR (OAB 201094/SP) Processo 1002621-08.2019.8.26.0318 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Doenca Acidentario - L.S.M. - I.N.S.S.I. -

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