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Diário FEMURN - Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte

Acao: 2007- Manutencao das Atividades daSec. Mun.
deAdm.,Plan.eDesenvolvimento
Natureza da Despesa: 449052  Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 10010000
Unidade:06.001  Sec. Mun. deEducacao e Cultura
Acao:2016- Manutencaodas AtividadesSec. Mun. deEducacao e
Cultura
Natureza da Despesa: 449052  Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 10010000
Unidade:10.001  Sec. Mun. deSaude
Acao:2004Manutencaodas Atividades daSec. Mun. deSaude
Natureza da Despesa: 449052  Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 10010000
Unidade:10.002FundoMun. deSaude
Acao:2025Manutencaodo FundoMun. deSaude
Natureza da Despesa: 449052  Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 10010000
Unidade:10.002FundoMun. deSaude
Acao:2026Manutencaodo Piso de Atencao Basica  PAB/FIXO
Natureza da Despesa: 449052  Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 12140000
Unidade:11.001  Sec. Mun. deTrab., Hab. e Assist. Social
Acao:2081Manutencao daSec. Mun. deTrab., Hab. e Assist. Social
Natureza da Despesa: 449052  Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 10010000
Unidade:11.002FundoMun. deAssist. Social
Acao:2036Manutencao das Atividades do FundoMun. deAssist.
Social
Natureza da Despesa: 449052  Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 10010000
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA - DAS DISPOSICOES
FINAIS
11.1 - Integram esta Ata de Registro de Precos, o edital do PREGAO
PRESENCIAL No. 000023/2019  PMJ/RN e seus anexos, e a
proposta
da
empresa:
EQUIPAMIX
UTILIDADES
E
EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ: 23.446.094/0001-22), classificada,
respectivamente, no certame supra numerado.
11.2 - Os casos omissos serao resolvidos de acordo com a Lei
Municipal no. 238/2006, o Decreto Municipal no. 007/2013; e
subsidiariamente as normas constantes na Lei no. 8.666/93.

www.diariomunicipal.com.br/femurn

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Rio Grande do Norte , 11 de Setembro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Norte 
11.3 - Fica eleito o foro da Comarca de Joao Camara/RN, para dirimir
quaisquer duvidas decorrentes desta Ata com exclusao de qualquer
outro, por mais privilegiado que seja.
Municipio De Jandaira/RN
MARINA DIAS MARINHO
Prefeita Municipal
Equipamix Utilidades E Equipamentos LTDA
Representante Legal:
SUNEY SOARES DE SOUZA
Empresa Registrada
Publicado por:
Alcinda Uberacyra de Mesquita Cavalcante
Codigo Identificador:30808966
GABINETE DO PREFEITO
PREGAO PRESENCIAL No. 000023/2019  PMJ/RN ATA DE
REGISTRO DE PRECO
PREGAO PRESENCIAL No. 000023/2019  PMJ/RN
ATA DE REGISTRO DE PRECO
Aos nove dias do mes de setembro do ano de 2019, o MUNICIPIO
DE JANDAIRA/RN, com sede a Av. Aristofanes Fernandes, s/n,
Centro, Jandaira/RN, CEP: 59.594-000, inscrito no CNPJ/MF no.
08.309.239/0001-50, neste ato representada pelo PREFEITA
MUNICIPAL, Dra. MARINA DIAS MARINHO, inscrita no
CPF/MF sob no. 058.436.154-80, brasileira, residente e domiciliada no
Municipio de Jandaira/RN, nos termos da Lei no. 8.666/93; Lei
Municipal no. 238/2006 e Decreto Municipal no. 007/2013; conforme
a classificacao das propostas apresentadas no PREGAO
PRESENCIAL No. 000023/2019  PMJ/RN, homologado em 05 de
setembro de 2019, resolve registrar o preco oferecido pelas empresas,
como segue:
Empresa: ZIB COMERCIO E SERVICOS LTDA
CNPJ: 32.932.000/0001-16
Endereco: Rua Joao Fernandes Praxedes, no. 10, Doze Anos,
Mossoro/RN
Representante Legal: Antonio Neuton Queiroz Goncalves Junior
CPF: 051.414.994-99
Item 1-Ar Condicionado, tipo Split Systen, com capacidade de
9.000btu's, monofasico, alimentacao de 220V, ciclo frio, sistema de
serpentina de cobre e com controle remoto. Garantia: 12 meses-Unid32-Agratto-R$ 1.325,00-R$ 42.400,00
CLAUSULA PRIMEIRA  DO OBJETO E DAS CONDICOES
1.1  REGISTRO DE PRECOS PARA POSTERIOR
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE
AR CONDICIONADO, conforme quantidades estimadas no Anexo I
do Edital do PREGAO PRESENCIAL No. 000023/2019  PMJ/RN
e de acordo com as requisicoes do Setor de Compras do Municipio de
Jandaira/RN.
CLAUSULA SEGUNDA - DA VALIDADE DOS PRECOS
2.1 - A presente Ata de Registro de Precos tera a validade de 12
(DOZE) MESES, contados a partir da data de sua assinatura,
incluindo nesse prazo de validade as eventuais prorrogacoes.
2.2 - Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preco, o
Municipio de Jandaira/RN nao sera obrigada a firmar as contratacoes
que dela poderao advir, facultando-se a realizacao de licitacao
especifica para a aquisicao pretendida, sendo assegurado ao
beneficiario do registro preferencia no fornecimento em igualdade de
condicoes.
CLAUSULA TERCEIRA  DOS PRECOS REGISTRADOS
3.1 - Os precos registrados manter-se-ao fixos e irreajustaveis durante
a validade desta Ata de Registro de Preco.
3.2 - Nas hipoteses previstas no art. 65, inciso II, alinea d da Lei no.
8.666/93, o Orgao Gestor, podera promover o equilibrio economicofinanceiro desta Ata de Registro de Preco, mediante solicitacao
fundamentada e aceita pela Prefeita Municipal.
3.3 - Caso a empresa registrada solicite a revisao de preco, a mesma
devera demonstrar de forma clara a composicao do novo preco,
atraves de planilhas de custo ou apresentacao de nota(s) fiscal(is) do
seu fornecedor, datada(s) do periodo da licitacao e da solicitacao do
reajustamento. Para analise da solicitacao, o Orgao Gestor adotara

ANO X | No 2102

ampla pesquisa de precos em empresas do ramo de atividade
pertinente ao objeto desta Ata de Registro de Preco.
3.4 - Nao serao concedidas revisoes de preco sobre as parcelas do
objeto ja contratadas ou empenhadas.
3.5 - Sendo julgada procedente a revisao, sera mantido o mesmo
percentual diferencial entre os precos de mercado, apurados o
Municipio de Jandaira/RN, e os propostos pela empresa a epoca da
realizacao do certame licitatorio.
3.6 - Fica vedado a empresa registrada interromper o fornecimento
enquanto aguarda o tramite do processo de revisao de precos.
CLAUSULA QUARTA - DA UTILIZACAO DA ATA DE
REGISTRO DE PRECOS
4.1 - A presente Ata de Registro de Preco podera ser usada por
qualquer orgao ou entidade da Administracao Publica, independente
da participacao ou nao da licitacao, desde que autorizados pela
Prefeita Municipal de Jandaira/RN e em comum acordo com a
empresa registrada.
Paragrafo unico - Cabera ao fornecedor beneficiario da Ata de
Registro de Precos, observadas as condicoes nela estabelecidas, optar
pela aceitacao ou nao do fornecimento, desde que nao prejudique as
obrigacoes anteriormente assumidas.
4.2 - O preco ofertado pela(s) empresa(s) signataria(s) da presente Ata
de Registro de Precos e o especificado no preambulo desta, de acordo
com a respectiva classificacao no PREGAO PRESENCIAL No.
000023/2019  PMJ/RN.
4.3 - Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serao observadas,
quanto ao preco, as clausulas e condicoes constantes do Edital do
PREGAO PRESENCIAL No. 000023/2019  PMJ/RN, que a
precedeu e integra o presente instrumento de compromisso.
4.4 - A cada a fornecimento, o preco unitario a ser pago sera o valor
constante da proposta apresentada ou do lance que a tenha consagrado
vencedora, no PREGAO PRESENCIAL No. 000023/2019 
PMJ/RN, pela(s) empresa(s) detentora(s) da presente Ata.
4.5  As adesoes a presente ata de registro de precos nao podera
exceder, na totalidade, ao quintuplo do quantitativo de cada item
registrado para orgao gerenciador e orgaos participantes,
independentemente do numero de orgaos nao participantes que
aderirem, nos termos do art. 22, 4o. do Decreto no. 7.892/2013.
CLAUSULA QUINTA  DO PRAZO E CONDICOES DE
ENTREGA
5.1 - O prazo de entrega sera de no maximo 08 (OITO) DIAS
CORRIDOS, contados a partir da data de entrega da Ordem de
Compra ou Nota de Empenho.
5.2 - Os Materiais deverao ser entregues devidamente embalados no
Setor de Compras do Municipio de Jandaira/RN, localizado na Av.
Aristofanes Fernandes, s/n, Centro, Jandaira/RN, CEP: 59.594-000, no
horario das 7:00h as 13:00h de segunda a sexta-feira, em dia de
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