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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 73/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 18 de dezembro 298 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 19 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. *** DGJUR - SECRETARIA DA 17a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0018879-26.2018.8.19.0000 Assunto: Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo: 3204/2018.00192105 - IMPETRANTE: ROSILENE MARIA PINTO NEVES ADVOGADO: CLEIDE SOUZA PECLAT OAB/RJ-126835 ADVOGADO: OLEABIM EBER PECLAT OAB/RJ-126885 IMPETRADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI IMPETRADO: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO JOAO DE MERITI - MERITI-PREVI ADVOGADO: JAQUELINE DOS SANTOS CARDOSO OAB/RJ-114519 ADVOGADO: ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ CASTRO OAB/RJ-147981 Relator: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Fls. 144: "Desentranhe-se a peticao de fls. 132/139 e devolva-se a interessada, pois esta enderecada a eg. 4a Camara Civel. Intimem-se". 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0069048-17.2018.8.19.0000 Assunto: Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: 0208406-91.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00711262 - AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: SERGIO MACHADO TERRA OAB/RJ-080468 Relator: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Fls. 140: "Nos termos do que foi determinado na parte final da decisao de fls. 130/133, intime-se a parte agravada para, em querendo, apresentar contrarrazoes. Apos, abra-se vista a Procuradoria de Justica". Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES(A). MARCIA FERREIRA ALVARENGA DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL no 0069048-17.2018.8.19.0000 PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0070082-27.2018.8.19.0000 Assunto: Declaracao de Inexistencia de Debito e / Ou da Relacao Juridica / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL Acao: 0030210-60.2018.8.19.0208 Protocolo: 3204/2018.00720602 - AGTE: GESTONES FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO OAB/RJ-093045 ADVOGADO: GENTIL SPERANDIO PIMENTA NETO OAB/RJ-101175 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA OAB/RJ-110501 ADVOGADO: PATRICIA SHIMA OAB/RJ-125212 Relator: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA DESPACHO: Fls. 18: "Ao recorrente ante despacho de fls. 12 e a certidao da 1a Vice-Presidencia de fls. 15". Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES(A). MARCIA FERREIRA ALVARENGA DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL no 0070082-27.2018.8.19.0000 PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 004. APELACAO 0074743-80.2017.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: 0074743-80.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00651396 - APELANTE: JUDEMBERG DE OLIVEIRA FILHO APELANTE: MARIA VICTORIA MARANHAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA OAB/RJ-066899 APELADO: WANG HUA APELADO: DALCOL R. VIANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP ADVOGADO: JESSICA PARANHOS NICOLICH OAB/RJ-189539 ADVOGADO: LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO OAB/RJ-105612 Relator: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA DESPACHO: Fls. 260: "AOS EMBARGADOS PARA OFERECIMENTO DAS CONTRARRAZOES". 005. APELACAO 0495737-40.2012.8.19.0001 Assunto: Uniao Homoafetiva / Uniao Estavel ou Concubinato / Familia / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA Acao: 0495737-40.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00694149 - APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO BERMUDES OAB/RJ-017587 ADVOGADO: GUILHERME VALDETARO MATHIAS OAB/RJ-075643 ADVOGADO: MARIA AZEVEDO SALGADO OAB/RJ-096637 APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO MALTA LINS E SILVA OAB/RJ-015880 ADVOGADO: MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO OAB/RJ-112391 Relator: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE DESPACHO: Fls. 986: " Manifeste-se a apelante, especificamente, acerca da preliminar de intempestividade apresentada pelo apelado, tendo em vista o teor do Acordao prolatado no Agravo 0018789-23/2015...". id: 3163193 *** DGJUR - SECRETARIA DA 17a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0065662-76.2018.8.19.0000 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: 0001113-83.2014.8.19.0069 Protocolo: 3204/2018.00676551 - AGTE: LIDIA MARINHO LEITE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 AGDO: MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE PROC.MUNIC.: HEBERT LIMA SALLES DE SOUZA Relator: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DECISAO: FLS. 15/17: "...deixo de conhecer do recurso, com fulcro no art. 932, III do CPC, ante a ausencia de cabimento, requisito intrinseco para a sua admissibilidade". Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Decima Setima Camara Civel Secretaria da Decima Setima Camara Civel Rua Dom Manuel, 37 - Lamina III, Sala 234 Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-010 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0071291-31.2018.8.19.0000 Assunto: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: 0131560-87.2005.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00732428 - AGTE: ESPOLIO DE ADAUTO MOREIRA DA SILVA REP/P/S/INV/ RONALDO LOPES MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO OAB/RJ-075296 AGDO: CYRO

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