Busca de Diários Oficiais


Diário GO - Tribunal de Justiça

Por isso, nao se pode apreciar os questionamentos apresentados pelo agravado em
sede de contrarrazoes, relacionados a posse do imovel, inexistencia de transmissao a entidade
religiosa, as benfeitorias realizadas no imovel e a inocorrencia de doacao, pois, ainda nao foram
analisados em primeira instancia, as quais serao arguidas em sede de contestacao, nao podendo,
portanto, serem agora conhecidas, vez que ocorreria a supressao de instancia e a violacao ao
duplo grau de jurisdicao.
Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento, mantendo inalterada a
decisao agravada, por estes e seus proprios fundamentos.
Goiania, 05 de setembro de 2019.
Desembargador CARLOS ESCHER
RELATOR
03/M
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DECLARATORIA DE
ANULABILIDADE DE NEGOCIO JURIDICO C/C MANUTENCAO DE
POSSE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA PROVISORIA DE
URGENCIA. DECISAO MANTIDA. REQUISITOS AUSENTES.
1- Merece ser mantida a decisao agravada que indeferiu o pedido de tutela
provisoria de urgencia, quando verificado inexistir prova da doacao do
terreno e, embora, a demanda verse sobre anulabilidade de negocio juridico
(contrato de comodato), a materia esta relacionada a discussao acerca do
dominio, cuja elucidacao da lide depende de uma ampla producao de
provas, propiciando a instauracao do contraditorio e da ampla defesa ao
AGRAVO DE INSTRUMENTO No 5316107.71.2019.8.09.0000
AGRAVANTE
IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS PENTECOSTAL MINISTERIO CHAMA
VIVA
AGRAVADO JAIR MARCELINO DA COSTA
RELATOR DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER
CAMARA 4a CIVEL
NR.PROCESSO:
5316107.71.2019.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por CARLOS HIPOLITO ESCHER
Validacao pelo codigo: 10403562071255889, no endereco: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 2120 de 3565

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.