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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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COMARCA DE SOURE

SECRETARIA DA VARA UNICA DE SOURE

RESENHA: 31/10/2019 A 06/11/2019 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE SOURE - VARA: VARA
UNICA DE SOURE PROCESSO: 00001612120038140059 PROCESSO ANTIGO: 200310000209
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): EDINALDO ANTUNES VIEIRA Acao: Procedimento
Comum Civel em: 01/11/2019 REQUERIDO:PAULO FERNANDO MACIEIRA PEIXOTO
REQUERIDO:JOSE MARIA DIAS ASSIS REQUERIDO:PAULO DE TARSO SAMPAIO DE ARAUJO
REQUERIDO:JOAO SARMENTO ARAUJO REQUERENTE:MUNICIPIO DE SOURE Representante(s):
OAB 12502 - ELY BENEVIDES DE SOUSA NETO (PROCURADOR(A)) REQUERENTE:MUNICIPIO DE
SOURE - PREFEITURA MUNICIPAL. SENTENCA 1. RELATORIO Trata-se de ACAO DE
RESSARCIMENTO DE VERBA PUBLICA ajuizada pela Municipio de Soure em face de PAULO
FERNANDO MACIEIRA PEIXOTO, JOAO SARMENTO ARAUJO e JOSE MARIA DE ASSIS, todos
qualificados nos autos. A parte autora informa que o Tribunal de Contas aprovou as contas prestadas
pelos requeridos, razao pela qual requer a extincao do feito pela perda superveniente do objeto. E o
relatorio. Decido. 2. FUNDAMENTACAO Entendo pela extincao da presente acao sem resolucao de
merito. Com efeito, o pedido dos requerentes resta esvaziado diante da constatacao que as contas foram
prestadas pelos requeridos e, ainda que extemporaneas, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do
Estado. Assim, tendo em vista que a acao buscava compelir os reus a prestar contas e ressarcir o erario
por eventuais irregularidades, com a aprovacao das contas houve perda superveniente do objeto da
presente acao. 3. DISPOSITIVO Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO
MERITO por ausencia de interesse processual, assim o fazendo com fulcro no artigo 485, inciso VI, do
Codigo de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Apos, arquivem-se imediatamente os autos. Soure, 01
de novembro de 2019. Edinaldo Antunes Vieira Juiz de Direito PROCESSO: 00002814520198140059
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): CARLOS ROBERTO DA
SILVA BARBOSA Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 01/11/2019 VITIMA:A. C. O. E.
DENUNCIADO:LUAN SANTOS NUNES DENUNCIADO:WAGNER MESQUITA SILVA
DENUNCIADO:ALCIONE DA CONCEICAO AUTOR:AUTOR MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO
PARA. ATO ORDINATORIO Em cumprimento ao art. 1o do Provimento 006/2009-CJCI e art. 1o,  1o,
inciso VI, do Provimento 006/2006-CJRMB, abro vistas dos presentes autos ao representante do
Ministerio, para manifestacao sobre o pedido da defesa de fls 99/105 e ciencia da decisao de fls 96/97.
Soure, 01 de Novembro de 2019. Carlos Roberto da Silva Barbosa Analista Judiciario/Diretor de Secretaria
Mat. 29645 - TJ/PA VISTAS Nesta data abro vistas dos presentes ao representante do Ministerio Publico.
Soure,01/11/2019. Carlos Roberto da Silva Barbosa Analista Judiciario/Diretor de Secretaria Mat. 29645 TJ/PA PROCESSO: 00005702220128140059 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): EDINALDO ANTUNES VIEIRA Acao: Execucao
Fiscal em: 01/11/2019 EXEQUENTE:PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL Representante(s):
OAB 8327 - ALEKSEY LANTER CARDOSO (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:MUNICIPIO DE SOURE
PREFEITURA MUNICIPAL. Requerente: NAO INFORMADO Requerido: NAO INFORMADO DECISAO 1.
Compulsando os autos, verifico que o presente feito esta na fase de julgamento conforme o estado do
processo dos artigos 354 a 357 do NCPC. 2. No mais, nao foram arguidas preliminares do artigo 337 do
NCPC, bem como verifica-se que inexistem vicios e irregularidades a serem saneadas, nao e o caso de
julgamento antecipado do merito e nao existem questoes processuais pendentes. Desta feita, DOU POR
SANEADO O PROCESSO. 3. qj arRestam estabelecidas as questoes de fato e de direito que devem
provadas para fins de decisao de merito: a) se o autor preencheu os requisitos legais, previstos nos artigos
48 e 143 da Lei 8.213/91, para a concessao do beneficio da aposentadoria por idade a segurado especial;
b) qualidade de segurado especial do autor; c) caso devido o beneficio, qual seria o termo inicial do
pagamento retroativo? 4. Mantenho a regra prevista no artigo 373, incisos I e II do NCPC, devendo o autor
provar fato constitutivo de seu direito e a parte requerida comprovar os fatos impeditivos, modificativos ou
extintivos do direito do autor. 5. Considera-se intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, via
DJE, para, querendo, no prazo maximo de 5 (cinco) dias, pedir eventuais esclarecimentos ou ajustes,
indicar as provas que pretende produzir na fase de instrucao processual ou para requerer o julgamento
antecipado do merito (artigo 355, inciso I do NCPC), sob pena de preclusao temporal e estabilizacao da
decisao de saneamento (artigo 357,  1o do NCPC), com a ressalva de que eventuais pedidos genericos


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