Busca de Diários Oficiais


Diário RS - Diário Oficial

RS.
Porto Alegre, 12 de abril de 2019.
Marcelo Soletti,
Diretor-Geral Adjunto.
Protocolo: 2019000262374
Sumula do Termo de Inexigibilidade de Licitacao
I - PROCESSO de PROA n.o 18/2444-0013395-7.
II - CONTRATANTE: Departamento Estadual de Transito - DETRAN/RS.
III - CONTRATADO: Ricci Eletronica LTDA, CNPJ n.o 79.561.825/0001-35, com sede na Rua Coronel Carlos Bardelli, 199, Bairro
Cajuru, Curitiba/PR.
IV - DO OBJETO: Aquisicao de 03 medidores de transmitancia luminosa.
V - DO VALOR: R$ 28.500 (vinte e oito mil e quinhentos reais).
VI - FUNDAMENTO LEGAL: art. 25, I, da Lei Nacional n.o 8.666/1993.
VII - ACESSO AO PROCESSO: O processo estara a disposicao dos interessados no DETRAN/RS, na Rua Voluntarios da Patria,
n 1.358  5o andar, Centro, Porto Alegre/RS.
Porto Alegre, 12 de abril de 2019.
Marcelo Soletti,
Diretor-Geral Adjunto do DETRAN/RS.
Diretoria Institucional
MARIA EDI DE MORAES GONZAGA
Rua Voluntarios da Patria, 1358 - 7o andar - Ala Sul
Porto Alegre / RS / 90230-010
Editais
Protocolo: 2019000262375
EDITAL DE NOTIFICACAO DE IMPOSICAO DE PENALIDADE
O orgao responsavel pela autuacao, em conformidade com as competencias estabelecidas pela Lei Nacional no
9.503/97 (Codigo de Transito Brasileiro  CTB), apos esgotadas as tentativas de ciencia por meio de notificacao via
remessa postal (SEDEX), NOTIFICA OS PROPRIETARIOS DOS VEICULOS ABAIXO RELACIONADOS acerca da imposicao de penalidade
de multa decorrente dos referidos Autos de Infracao de Transito.
NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE EDITAL, tambem podera ser interposto, por
escrito, RECURSO ADMINISTRATIVO, sem a necessidade de pagamento da multa, conforme os artigos 282, 4; 285, 286 e
287 do CTB.
INSTRUIR COM: razoes do recurso (assinar); copia da Notificacao de Imposicao da Penalidade de Multa, copia
do CRLV, copia de documento de identificacao contendo a assinatura e da procuracao (quando for o caso). Se veiculo
de p
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.