Busca de Diários Oficiais


Diário AM - Tribunal de Contas

2- Natureza: Administrativo
3- Assunto: Solicitacao do servidor Sr. Ricardo Bruno Lima de Araujo, no sentido de se autorize o pagamento de
Indenizacao de Ferias nao gozadas, concernente a venda de 20 dias relativas aos exercicios de 2017 e 2018.
4- Interessado: Ricardo Bruno Lima de Araujo
5- Advogado: Nao Possui
6- Unidade Tecnica: DRH - Informacao No 37/2019
7- Manifestacao do Departamento Juridico: DJUR - Parecer no 89/2019.
8- Relator: Conselheira Yara Amazonia Lins Rodrigues dos Santos.
9- DECISAO N 74/2019: Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os
Excelentissimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sessao do
Diario Oficial Eletronico de Contas
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
Av. Efigenio Sales, 1155 Parque 10 CEP: 69055-736 Manaus  AM
Horario de funcionamento: 7:00h - 13:00h
Telefone: (92) 3301-8100 - e-mail:[email protected]

Diario Oficial Eletronico
do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
Manaus, sexta-feira, 15 de marco de 2019

Edicao no 2013, Pag. 6

Tribunal Pleno, no exercicio da competencia atribuida pelo art. 12, inciso I, alinea b e inciso X, da Resolucao no
04/2002-TCE/AM, a unanimidade, nos termos do voto Excelentissima Senhora Conselheira-Relatora, com base na
informacao da DIRH e no Parecer da DJUR no sentido de:
9.1. Arquivar o presente processo por perda de objeto, nos termos da legislacao vigente, resguardando o direito do
servidor de requerer novamente a indenizacao anteriormente pleiteada, desde que o faca observando os requisitos
legais para sua concessao.
9.2. Determinar a DRH que de ciencia ao interessado do teor da presente decisao.
10- Ata: 7a Sessao Administrativa  Tribunal Pleno.
11- Data da Sessao: 11 de Marco de 2019
1- Processo TCE - AM no 2867/2018.
2- Natureza: Administrativo.
3- Assunto: Solicitacao da servidora Norma Braga Caimo para concessao e averbacao de 02 (duas) Licencas
Especiais referentes ao periodo de 1996/2009 e 2009/2014, para gozo em data oportuna.
4- Interessado: Norma Braga Caimo.
5- Advogado: Nao Possui.
6- Unidade Tecnica: DIRH - Informacao No 14/2019.
7- Manifestacao do Departamento Juridico: DJUR - Parecer no 68/2019.
8- Relator: Conselheira Yara Amazonia Lins Rodrigues dos Santos.
9- DECISAO N 75/2019: Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os
Excelentissimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sessao do
Tribunal Pleno, no exercicio da competencia atribuida pelo art. 12, inciso I, alinea b e inciso X, da Resolucao no
04/2002-TCE/AM, a unanimidade, nos termos do voto Excelentissima Senhora Conselheira-Relatora, com base na
informacao da DIRH e no Parecer da DJUR no sentido de:
9.1. Deferir o pedido de Licenca Especial da Sra. Norma Braga Caimo, servidora pertinente ao quadro suplementar
desta Corte de Contas, Assistente Tecnico B, matricula no 000.624-6A;
9.2. Reconhecer o direito da requerente Sra. Norma Braga Caimo quanto as Licencas Especiais, nos termos do
artigo 78, II, da Lei no 1.762/1986, relativas aos quinquenios 01.07.1996 a 01.07.2009 e 01.07.2009 a 01.08.2014,
nao podendo, no entanto, tal direito ser convertido em indenizacao pecuniaria;
9.3. Determinar a DIRH que tome as providencias cabiveis quanto aos registros das Licencas Especiais relativas
aos periodos acima descrito, nos assentos funcionais da servidora, com base no artigo 78, II, da Lei Estadual no
1.762/1986, c/c o artigo 16, inciso V, da Lei no 3.486/2010, alterada pela Lei no 3.627/2011 e artigo 2o da Emenda
91/15;
9.4. Arquivar o presente processo por cumprimento de decisao, a ser realizado pela DIARQ, nos termos da
legislacao vigente.
10- Ata: 7a Sessao Administrativa  Tribunal Pleno.
11- Data da Sessao: 11 de Marco de 2019
1- Processo TCE - AM no 2947/2018.
2- Natureza: Administrativo
3- Assunto: Solicitacao do servidor Leandro Beiragrande da Costa de Indenizacao de 10 dias de ferias nao
gozadas, relativos ao exercicio de 2017
4- Interessado: Leandro Beiragrande da Costa
5- Advogado: Nao Possui
6- Unidade Tecnica: DRH - Informacao No 061/2019
Diario Oficial Eletronico de Contas
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
Av. Efigenio Sales, 1155 Parque 10 CEP: 69055-736 Manaus  AM
Horario de funcionamento: 7:00h - 13:00h
Telefone: (92) 3301-8100 - e-mail:[email protected]

Diario Oficial Eletronico
do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
Manaus, sexta-feira, 15 de marco de 2019

Edicao no 2013, Pag. 7

7- Manifestacao do Departamento Juridico: DJUR - Parecer no 103/2019.
8- Relator: Conselheira Yara Amazonia Lins Rodrigues dos Santos.
9- DECISAO N 85/2019: Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os
Excelentissimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sessao do
Tribunal Pleno, no exercicio da competencia atribuida pelo art. 12, inciso I, alinea b e inciso X, da Resolucao no
04/2002-TCE/AM, a unanimidade, nos termos do voto Excelentissima Senhora Conselheira-Relatora, com base na
informacao da DIRH e no Parecer da DJUR no sentido de:
9.1. Arquivar o presente processo por perda de objeto, nos termos da legislacao vigente, resguardando o direito do
servidor de requerer novamente a indenizacao anteriormente pleiteada, desde que o faca observando os requisitos
legais para sua concessao.
9.2. Determinar a DRH que de ciencia ao interessado do teor da presente decisao.
10- Ata: 7a Sessao Administrativa  Tribunal Pleno.
11- Data da Sessao: 11 de Marco de 2019
1- Processo TCE - AM no 572/2018.
2- Natureza: Administrativo
3- Assunto: Solicitacao de Risco de Vida da servidora Cirugia-dentista Vanessa Mendes Dourado Cunha
4- Interessado: Vanessa Mendes Dourado Cunha
5- Advogado: Nao Possui
6- Unidade Tecnica: DRH - Informacao No 76/2019
7- Manifestacao do Departamento Juridico: DJUR - Parecer no 79/2019.
8- Relator: Conselheira Yara Amazonia Lins Rodrigues dos Santos.
9- DECISAO N 73/2019: Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os
Excelentissimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sessao do
Tribunal Pleno, no exercicio da competencia atribuida pelo art. 12, inciso I, alinea b e inciso X, da Resolucao no
04/2002-TCE/AM, a unanimidade, nos termos do voto Excelentissima Senhora Conselheira-Relatora, com base na
informacao da DIRH e no Parecer da DJUR no sentido de:
9.1. Determinar ao DRH que providencie a ciencia da interessada, Sra. Vanessa Mendes Dourado Cunha, dos
termos da Decisao;
9.2. Arquivar o presente processo por perda de objeto, considerando a falta de interesse de agir da servidora.
Encaminhe-se ao Diarq nos termos da legislacao vigente.
10- Ata: 7a Sessao Administrativa  Tribunal Pleno.
11- Data da Sessao: 11 de Marco de 2019
1- Processo TCE - AM no 204/2019.
2- Natureza: Administrativo
3- Assunto: Solicitacao do servidor Leandro Beiragrande da Costa, de indenizacao de 50 dias de licenca especial,
referente ao periodo de 2011/2016
4- Interessado: Leandro Beiragrande da Costa
5- Advogado: Nao Possui
6- Unidade Tecnica: DRH - Informacao No 68/2019
7- Manifestacao do Departamento Juridico: DJUR - Parecer no 104/2019.
8- Relator: Conselheira Yara Amazonia Lins Rodrigues dos Santos.
9- DECISAO N 81/2019: Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados, DECIDEM os
Excelentissimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em Sessao do
Diario Oficial Eletronico de Contas
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
Av. Efigenio Sales, 1155 Parque 10 CEP: 69055-736 Manaus  AM
Horario de funcionamento: 7:00h - 13:00h
Telefone: (92) 3301-8100 - e-mail:[email protected]

Diario Oficial Eletronico
do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
Manaus, sexta-feira, 15 de marco de 2019

Edicao no 2013, Pag. 8

Tribunal Pleno, no exercicio da competencia atribuida pelo art. 12, inciso I, alinea b e inciso X, da Resolucao no
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.