Busca de Diários Oficiais


Diário GO - Tribunal de Justiça

ESTAVEL. DESISTENCIA DO RECURSO. HOMOLOGACAO.
Diante do pedido de desistencia feito pelo recorrente, o recurso
restou prejudicado, cabendo a homologacao, nos termos dos
artigos 998 c/c 932, inciso III, ambos do NCPC e 175, inciso XV,
do Regimento Interno deste tribunal. AGRAVO INTERNO
PREJUDICADO. DESISTENCIA HOMOLOGADA. (TJGO,
APELACAO CIVEL 505504-57.2009.8.09.0043, Rel. DR(A).
FERNANDO DE CASTRO MESQUITA, 3A CAMARA CIVEL,
julgado em 28/06/2016, DJe 2064 de 08/07/2016.)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE BUSCA E
APREENSAO. FIXACAO DE MULTA DIARIA PARA BAIXA DE
GRAVAME. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE DO
VALOR FIXADO. INCIDENCIA SOMENTE SE NAO CUMPRIDA
A OBRIGACAO DE FAZER NO PRAZO ESTIPULADO.
DESISTENCIA. Ante o carater disponivel do direito de recorrer e
da manifestacao da parte, impoe-se a homologacao do pedido de
desistencia recursal, consoante o disposto no artigo 175, inciso
XV, do RITJGO. Desistencia homologada. Recurso nao
conhecido. (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 11934575.2016.8.09.0000, Rel. DES. ITAMAR DE LIMA, 3A CAMARA
CIVEL, julgado em 17/05/2016, DJe 2044 de 10/06/2016.)
Do exposto, homologo o pedido de desistencia, nos termos do artigo 998 do
Codigo de Processo Civil, c/c artigo 195, paragrafo unico, do Regimento Interno desta
Corte, para que surta o efeito juridico almejado; recurso prejudicado.
I.
Transitada em julgado, remeta-se este ao Juizo de origem; ex lege.
Goiania, data registrada em sistema.
Des. Olavo Junqueira de Andrade
Relator
(4)
NR.PROCESSO:
0417927.41.2014.8.09.0051
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
Validacao pelo codigo: 10443561072834369, no endereco: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 2591 de 3565

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.