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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

fls. 89 e 106, fosse intimada a parte requerida Guapore Comercio de Madeiras Ltda para que comprovasse o deposito judicial dos honorarios periciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusao da prova pericial que requereu. Certidao de publicacao de intimacao das partes pelo DJE (fls. 115). Certidao, em sintese, no sentido de que decorreu o prazo sem manifestacao (fls. 116). Continuando, com relacao a parte requerida Guapore Comercio de Madeiras Ltda, considerando a certidao de fls. 116 e intimacao de fls. 115, declaro preclusa a oportunidade de producao da prova pericial. Manifestacao da parte autora as fls. 84, em resumo, narrando que nao possui interesse em produzir demais provas. Sendo assim, declaro preclusa a oportunidade para a parte autora produzir novas provas, inclusive prova em audiencia. Defiro a producao de prova testemunhal pela parte requerida Guapore Comercio de Madeiras Ltda Me (fls. 86). Designo audiencia de instrucao e julgamento em data a ser agendada pela z. Serventia. Neste momento, expeca-se carta precatoria para a oitiva das testemunhas arroladas pela parte requerida (fls. 87). Deve a parte requerida Guapore diligenciar na distribuicao da carta precatoria, comprovando nos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusao. Cumprida a carta precatoria, entao providencie a z. Serventia o agendamento da audiencia de instrucao para oitiva da outra testemunha arrolada (D.F.F.). Defiro o depoimento pessoal da parte autora, a qual deve ser intimada com as observacoes do artigo 385, paragrafo 1o., do CPC. Observe-se que, nos termos do artigo 455, caput, do CPC, cabe Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 60 ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiencia designada, dispensando-se a intimacao do juizo. Int. - ADV: SALVADOR SCARPELLI JUNIOR (OAB 102884/SP), MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 220418/SP), CAROLINA DA SILVA PINTO GALEGO (OAB 202401/SP), FERNANDO VERARDINO SPINA (OAB 153675/SP) Processo 0007454-11.2014.8.26.0238 - Monitoria - Cheque - ROLIM DE FREITAS E CIA LTDA - Fls. 67: Renove-se a intimacao a parte autora para que se manifeste nos autos a respeito da nao citacao da parte requerida (vide certidao do Sr. Oficial de Justica as fls. 32), considerando as pesquisas de endereco ja realizadas (BACENJUD as fls. 42 e INFOJUD as fls. 60), bem como, frente ao conteudo do despacho de fls. 63. Prazo: 15 dias. Decorrido o prazo, independentemente de nova intimacao, tornem os autos conclusos para extincao por falta de pressuposto de constituicao e de desenvolvimento regular e valido do processo. Sem prejuizo, regularize a parte autora sua representacao processual, apresentando instrumento de procuracao subscrito por dois administradores, conforme consta da clausula sexta, paragrafos segundo e terceiro, do contrato social apresentado (fls. 09/20). Prazo para cumprimento: 15 (quinze) dias, sob as penas da legislacao. Int. - ADV: MARIA LUIZA MARTINS SOTO (OAB 129476/SP) Processo 0007500-97.2014.8.26.0238 - Inventario - Inventario e Partilha - ANTONIO PEREIRA DE ALBUQUERQUE Fernanda Ferreira de Albuquerque - Fls. 106: Intime-se o inventariante, pessoalmente, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob as penas da legislacao. Servira o presente de mandado. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei. Eventual pedido de prazo nao pode ser considerado regular andamento do feito. Int. - ADV: CIBELE ANTONIA DOS SANTOS MANOEL (OAB 372681/SP), MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 220418/SP), FLAVIA FERNANDA DE LUCCA (OAB 289735/SP) Processo 0013415-50.2002.8.26.0238 (238.01.2002.013415) - Procedimento Comum Civel - Compra e Venda - Marcia Guttler - Toronto Incorporacao Administracao Vendas de Imoveis Proprios Ltda - Fls. 842: Ciencia a parte autora. - ADV: OLYANE CLARET PEREIRA CAMPOS (OAB 168493/SP), DORALICE DE SOUZA MARTINS (OAB 136608/SP), PEDRO TOME DA SILVA (OAB 122954/SP), ANTONIO RICHARD STECCA BUENO (OAB 20343/SP) Processo 3000535-86.2013.8.26.0238 - Usucapiao - Usucapiao Ordinaria - PAULO GIANCOLI e outro - PREFEITURA DA ESTANCIA TURISTICA DE IBIUNA e outros - Vistos. 1. O processo esta em ordem e em termos de prosseguir. Nao ha, por ora, nulidades a sanar ou irregularidades a suprir. As partes sao legitimas e estao devidamente representadas (promoventes fls. 12 e demais interessados fls. 96/vo, 102 e 116/117). Assim, presentes os pressupostos processuais e as condicoes da acao, declaro saneado o processo 2. Defiro as provas uteis, tempestivamente requeridas e adequadas a controversia fatica. Para realizacao da prova pericial, imprescindivel nas acoes desta natureza posto que, se procedente a acao, a sentenca que vier a declarar o dominio servira de titulo habil ao registro, nomeio perito o Dr. ANTONIO PAULO RONCHI. independentemente de compromisso (art. 466 do C.P.C.), que retificara ou ratificara a planta e o memorial descritivo junto aos autos, devendo, ainda, apresentar a caderneta de campo e a planilha de calculos analiticos e atender as exigencias legais para o eventual registro do imovel, e apresentar seu laudo no prazo de trinta (30) dias. Os promoventes e os interessados, querendo, poderao proceder em conformidade com o artigo 465, paragrafo 1o, II e III do C.P.C. 3. Apresentados eventuais quesitos pelos interessados, intime-se o perito para que estime seus honorarios provisorios e definitivos, providenciando os promoventes, 0o respectivo deposito, em caso de concordancia 4. Com o deposito dos honorarios, intime-se o perito judicial inicio dos trabalhos e entrega do laudo no prazo de trinta (30) dias. 5. Oportunamente sera designada a audiencia de instrucao e julgamento, se o caso. 6. Quesitos do Juizo: I. Apresente planta e memorial descritivo do imovel efetivamente possuido pela promovente, de molde a descreve-lo com a exata localizacao, medidas lineares, area e confinantes, com observancia dos arts. 176, II, 3, e 225 da Lei n. 6.015/73, e item 50 do Cap.XX das Normas de Servico da Corregedoria geral da Justica, inclusive com mencao a denominacao ou denominacoes anteriores das vias publicas relacionadas diretamente com a localizacao do imovel e atender as exigencias legais para o eventual registro do imovel. Informe, outrossim, se o imovel localiza-se em zona urbana ou rural, bem como qual a sua destinacao. II. Informe-se nas proximidades a respeito das pessoas e atos possessorios sobre o imovel sub judice nos ultimos quinze (15) anos, detalhadamente. III. Responda: a) o imovel usucapiendo esta perfeitamente descrito na inicial? b) existem acessoes ou benfeitorias no imovel? quais sao elas ? qual a data aproximada das construcoes (indicar os elementos que possibilitaram essa conclusao)? o imovel e cercado ou murado? ha elementos idoneos para afirmar que as construiu? c) quem esta na posse do imovel? desde quando?. d) os limites do imovel usucapiendo sao rigorosamente respeitados pelos confrontantes? ha noticia de algum litigio envolvendo o imovel? e) quais sao seus confrontantes e respectivos enderecos? Todos foram citados para esta acao? Se nao foram, seus antecessores foram citados? f) Informe o Sr. perito se o imovel usucapiendo esta inserido ou confunde-se, no todo ou em parte, com os imoveis objeto dos titulos de dominio fls. 35, 36, 60 e 61. g) preste outros esclarecimentos que entender uteis e oportunos a perfeita apreciacao do pedido. 7. Int. . Fls. 156/157: Manifeste-se a parte autora sobre a estimativa do valor da pericia. - ADV: EDER BENEDITO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 261599/SP), JOICE VIEIRA DELAGO (OAB 284672/SP), MARCIA SIQUEIRA (OAB 213003/SP) Processo 3001276-29.2013.8.26.0238 - Cumprimento de sentenca - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - DOUGLAS TAKETO

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