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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

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DE SOUSA SILVA Representante(s): OAB 7349 - JONILO GONCALVES LEITE (ADVOGADO) . TERMO
DE AUDIENCIA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO
Aos 13 de novembro de 2019,
pelas 11h00m, na Sala de audiencias do Forum da Comarca de Concordia do Para, onde presentes se
achavam o Dr. ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA, Juiz de Direito, o representante do Ministerio
Publico, o Oficial de Justica deste Juizo, servindo como porteiro deste auditorio, a quem o MM Juiz de
Direito determinou que, com observancia das formalidades legais, as portas abertas, realizasse o pregao,
o que foi feito, dando sua fe de estar presente o acusado, devidamente acompanhado de advogado, Dr.
Nivaldo Ribeiro Mendonca Filho, OAB/PA 20548. Iniciado a audiencia o MM. Juiz leu as condicoes
expostas pelo Ministerio Publico na proposta de suspensao condicional: I - proibicao de mudar de
residencia do municipio sem autorizacao judicial e mudar de endereco sem comunicacao ao Juiz desta
Comarca; II - comparecimento pessoal e obrigatorio a Juizo, bimestralmente, para informar e justificar
suas atividades, pelo prazo de dois anos; III- nao frequentar bares, boates, sedes dancantes e similares
pelo prazo de dois anos. A proposta foi aceita pelo denunciado e seu advogado. Assim, por satisfazer os
requisitos legais SUSPENDO o processo e o curso do prazo prescricional pelo prazo de dois anos, periodo
no qual o acusado devera cumprir as condicoes da proposta, sob pena de quebrar o beneficio e o
prosseguimento do feito. Nada mais havendo, mandou o MM. Juiz encerrar o presente termo, o qual
depois de lido e achado conforme, vai devidamente assinado. ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz
de Direito Titular

Numero do processo: 0800435-86.2019.8.14.0105 Participacao: EXEQUENTE Nome: FLAVIO
ASCINDINO DE LIMA Participacao: ADVOGADO Nome: WENDEL JOSE DE SOUZA MADEIRO OAB:
24031/PA Participacao: EXECUTADO Nome: CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA Participacao:
ADVOGADO Nome: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES OAB: 012358/PAPODER
JUDICIARIOTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARACOMARCA DE CONCORDIA DO PARA
0800435-86.2019.8.14.0105Nome: FLAVIO ASCINDINO DE LIMAEndereco: AVENIDA INDEPENDENCIA,
S/N, RAMIRO PAZ, CONCoRDIA DO PARa - PA - CEP: 68685-000 Nome: CELPA CENTRAIS
ELETRICAS DO PARA SAEndereco: Rodovia Augusto Montenegro, KM 8,5, Coqueiro, BELeM - PA CEP: 66823-010 Tratando-se de pessoa pobre na acepcao juridica do termo (CPC, artigo 98,caput), defiro
a gratuidade da justica, conforme as isencoes estabelecidas no artigo 98, 1o, do Codigo de Processo
Civil. Intime-se o Executado, na pessoa de seu advogado constituido nos autos principais, mediante
publicacao no Diario da Justica (CPC, artigo 513,  2o, I), para no prazo de 15 (quinze) dias uteis (CPC,
artigo 219,caput) realizar o adimplemento voluntario da obrigacao corporificada na sentenca ? conforme
demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor -, sob pena de multa de 10% (dez por
cento) e, tambem, de honorarios de advogado de 10% (dez por cento) que serao agregados ao valor do
debito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85,  1o e  13), tudo na forma do artigo 523, 
1o, do Codigo de Processo Civil. Saliente-se que nos termos doartigo 525 do Codigo de Processo Civil
?transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntario, inicia-se o prazo de 15 (quinze)
dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimacao, apresente, nos proprios
autos, sua impugnacao?, observando-se que ?sera considerado tempestivo o ato praticado antes do termo
inicial do prazo? (CPC, artigo 218,  4o). Servira a presente decisao, inclusive por copia, comoMANDADO
DE NOTIFICACAO/CITACAO/INTIMACAO,nos termos do Provimento no 03/2009, da CJCI ? TJE/PA.
Concordia do Para,7 de outubro de 2019 ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVAJuiz de Direito FORUM,
RUA 22 DE MARCO, S/N, BAIRRO CENTRO, CEP: 68.685-000,Fone:(91) 3728-1197.E-mail:
[email protected]

MANDADO DE INTIMACAO
JUIZ: ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA
PROCESSO No 0000161-58.2019.8.14.0105


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