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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4626 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2019 93
1a TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ANGELA PRUDENTE VOGAL
5-APELACAO CRIMINAL No 0027117-75.2019.827.0000.
ORIGEM: COMARCA DE GURUPI-TO.
REFERENTE: PROCEDIMENTO ESPECIAL No 0011576-18.2018.827.2722 - 2a VARA CRIMINAL.
TIPO PENAL: ART. 33, CAPUT C/C ART. 40, V E ART. 35, CAPUT, LEI 11.343/06 E ART. 307, CP.
APELANTES: CLAUDIONEY NONATO DIAS, LUAN SILVA DE SOUZA E TEREZA FERNANDES MARTINS
ADVOGADOS: DOUGLAS BARBOSA BARRETO E RICARDO BUENO PARE
APELANTE: VANTUIR RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADOS: DOUGLAS BARBOSA BARRETO, RICARDO BUENO PARE E AELBS PEREIRA TORIBIO.
APELADO: MINISTERIO PUBLICO.
PROCURADOR DE JUSTICA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO(PROMOTOR DE JUSTICA EM SUBSTITUICAO).
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS.
2a TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ANGELA PRUDENTE REVISORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES VOGAL
6-APELACAO CRIMINAL No 0027934-42.2019.827.0000.
ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL-TO.
REFERENTE: RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS No 0011199-65.2019.827.2737 - 2a VARA CRIMINAL.
TIPO PENAL: ARTS. 171,  2o, VI E 288, CAPUT, CP.
APELANTE: GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA.
ADVOGADOS: PEDRO D. BIAZOTTO, AIRTON ALOISIO SCHUTZ E VILMAR ANTUNES VIEIRA.
APELADO: MINISTERIO PUBLICO.
PROCURADOR DE JUSTICA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA.
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS.
2a TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ANGELA PRUDENTE VOGAL
DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES VOGAL
7-APELACAO CRIMINAL No 0028659-31.2019.827.0000.
ORIGEM: COMARCA DE GURUPI-TO.
REFERENTE: ACAO PENAL No 0006297-17.2019.827.2722 - 2a VARA CRIMINAL.
TIPO PENAL: ART. 157,  2, II E  2o-A, I, CP.
APELANTE: MARCO ANTONIO CARDOSO ALVES.
DEFENSOR PUBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS.
APELADO: MINISTERIO PUBLICO.
PROCURADORA DE JUSTICA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA.
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS.
2a TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ANGELA PRUDENTE REVISORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES VOGAL
8-APELACAO CRIMINAL No 0028818-71.2019.827.0000.
ORIGEM: COMARCA DE NOVO ACORDO-TO.
REFERENTE: ACAO PENAL No 0001510-92.2017.827.2728 - VARA CRIMINAL .
TIPO PENAL: ART. 155,  4o, I, CP.
APELANTE: JEZIEL FERREIRA SOBRINHO.
DEFENSOR PUBLICO: VALDEON BATISTA PITALUGA.
APELADO: MINISTERIO PUBLICO.
PROCURADOR DE JUSTICA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO(PROMOTOR DE JUSTICA EM SUBSTITUICAO).
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS.
2a TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ANGELA PRUDENTE REVISORA

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