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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

flagrante o error in procedendo, com manifesta afronta dos principios do contraditorio, ampla defesa e ao devido processo legal, nao resta outra solucao senao anular a sentenca.- Anulacao da sentenca.RECURSO AO QUAL SE DA PROVIMENTO. Conclusoes: Por unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator.

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