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Diário GO - Tribunal de Justiça

tribunal
PODER JUDICIARIO
de justica TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS
do estado
de goias
Gabinete do Desembargador ORLOFF NEVES ROCHA
Rua 10, n.o 150 , Forum Dr. Heitor Moraes Fleury , 12o Andar , Sala 1229, Setor Oeste , Goiania-GO, CEP 74120020, Tel: (62) 3216-2964
Processo : 0303299.43.2015.8.09.0006
Promovente(s)
Nome CPF/CNPJ
ALEXANDRE WEYBBER DA FONSECA 708.507.471-04
Promovido(s)
Nome CPF/CNPJ
CONSTRUTORA TENDA S/A 71.476.527/0001-35
Tipo de Acao / Recurso Procedimento Comum
Orgao
judicante:
1a Camara
Civel
Relator Des. ORLOFF NEVES ROCHA
VOTO
Trata-se de Agravo Interno interposto pela CONSTRUTORA TENDA S/A em face da Decisao
proferida em evento 24, que desproveu o Apelo, mantendo integralmente a sentenca.
O agravante alegou impossibilidade de julgamento nos termos do art. 932, IV, a, do CPC,
afirmando que o MM. Relator nao fundamentou o desprovimento do recurso por ele
supostamente estar contrariando sumula do STF, do STJ, ou do proprio TJGO.
Frisou que seu recurso Apelatorio, anteriormente interposto, nao poderia ter sido julgado
monocraticamente, motivo pelo qual a materia deve ser levada ao Colegiado, repisando toda a
materia alegada no Apelo.
O recurso e proprio, tempestivo e preparado, por isso deve ser conhecido, porem
desprovido. De plano, entendo nao haver o que reconsiderar na decisao atacada.
A insurgencia recursal cinge-se apenas em virtude de ter sido o recurso julgado de
maneira monocratica.
Sem nenhuma razao o agravante. O presente caso permite o julgamento monocratico, nos
termos do art. 932, IV, a, do CPC.
No inicio da decisao agravada, foi explicada a hipotese de julgamento monocratico, bem
como em seu corpo foi citada a Sumula no 32 do TJGO, que autoriza a apreciacao de
maneira una, senao vejamos:
(...) Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheco do apelo e passo a
decidir monocraticamente, nos moldes do artigo 932, IV, a, do Codigo de Processo
Civil.
(...)
Ademais, dispoe a Sumula no 32, deste Tribunal de Justica que a verba indenizatoria
do dano moral somente sera modificada se nao atendidos pela sentenca os principios
NR.PROCESSO:
0303299.43.2015.8.09.0006
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por ORLOFF NEVES ROCHA
Validacao pelo codigo: 10473566072823426, no endereco: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 229 de 3565

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