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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

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pedidos da inicial, foi omissa quanto a impugnacao ao valor da causa.Conforme reza o art. 48, da Lei
9.099, ?caberao embargos de declaracao, quando, na sentenca ou acordao, houver obscuridade,
contradicao, omissao ou duvida?.Alega a embargante que a sentenca foi omissa, pois em nenhum
momento da sentenca, manifestou-se sobre a impugnacao ao valor da causa.Ressalto que, de fato, a
sentenca foi omissa, ao nao se manifestar sobre a impugnacao ao valor da causa, merecendo, neste
ponto, prosperar o pedido do embargante.Assim, passo a analise do pedido, o qual foi formulado na inicial,
que nao coincide e nem justifica o valor da causa, lancado na quantia de R$ 16.661,76.Assim,
considerando o disposto no inciso II e  3o, do artigo 292 do CPC, devera o valor da causa ser retificado
para R$ 998,00.Considerando o acolhimento dos embargos de declaracao, nao ha que se falar em
litigancia de ma-fe, nem que os mesmos sao protelatorios.Isto posto,JULGO PROCEDENTE OS
EMBARGOS DE DECLARACAOcom efeito modificativo, mantendo-se todos os demais termos da
sentenca, de forma que a condenacao passa a ser a seguinte: Isto postoJULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE OS PEDIDOSdo autor,pelas razoes e fundamentos acima expostos, em consequencia,
julgo extinto o processo com resolucao do merito, com fulcro no artigo 487, I do CPC, para condenar a
requerida a:1)Readequar o reajuste, em razao da mudanca de faixa etaria, a partir de 59 anos, para 25%,
permitindo-se, a partir de entao, apenas o reajuste anual determinado pela ANS. 2)Restituir ao autor o
valor total de R$462,84 (quatrocentos e sessenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), decorrente do
valor pago a maior das faturas de julho e agosto de 2017, com correcao monetaria, a partir da data de
vencimento de cada mensalidade e juros de 1% ao mes, a partir da citacao.Por fim, considerando o
acolhimento da impugnacao ao valor da causa, a secretaria, para que retifique nos autos, passando a
constar como valor da causa o valor de R$ 998,00. Por fim, certifique-se, apos o transito em julgado da
sentenca e cumpra-se. Intimem-se as partes desta decisao Belem, 21 de novembro de 2019. Andrea
Cristine Correa RibeiroJuiza de Direito

Numero do processo: 0821250-69.2017.8.14.0301 Participacao: RECLAMANTE Nome: HELIO DE
BARROS FAVACHO ALVES Participacao: ADVOGADO Nome: HELIO DE BARROS FAVACHO ALVES
OAB: 5612/PA Participacao: RECLAMADO Nome: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO Participacao: ADVOGADO Nome: SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO OAB:
5627/PAProcesso no: 0821250-69.2017.8.14.0301 SENTENCA Tratam-se de embargos de declaracao,
opostos pela parte re alegando, em sintese, que a sentenca, que julgou parcialmente procedente os
pedidos da inicial, foi omissa quanto a impugnacao ao valor da causa.Conforme reza o art. 48, da Lei
9.099, ?caberao embargos de declaracao, quando, na sentenca ou acordao, houver obscuridade,
contradicao, omissao ou duvida?.Alega a embargante que a sentenca foi omissa, pois em nenhum
momento da sentenca, manifestou-se sobre a impugnacao ao valor da causa.Ressalto que, de fato, a
sentenca foi omissa, ao nao se manifestar sobre a impugnacao ao valor da causa, merecendo, neste
ponto, prosperar o pedido do embargante.Assim, passo a analise do pedido, o qual foi formulado na inicial,
que nao coincide e nem justifica o valor da causa, lancado na quantia de R$ 16.661,76.Assim,
considerando o disposto no inciso II e  3o, do artigo 292 do CPC, devera o valor da causa ser retificado
para R$ 998,00.Considerando o acolhimento dos embargos de declaracao, nao ha que se falar em
litigancia de ma-fe, nem que os mesmos sao protelatorios.Isto posto,JULGO PROCEDENTE OS
EMBARGOS DE DECLARACAOcom efeito modificativo, mantendo-se todos os demais termos da
sentenca, de forma que a condenacao passa a ser a seguinte: Isto postoJULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE OS PEDIDOSdo autor,pelas razoes e fundamentos acima expostos, em consequencia,
julgo extinto o processo com resolucao do merito, com fulcro no artigo 487, I do CPC, para condenar a
requerida a:1)Readequar o reajuste, em razao da mudanca de faixa etaria, a partir de 59 anos, para 25%,
permitindo-se, a partir de entao, apenas o reajuste anual determinado pela ANS. 2)Restituir ao autor o
valor total de R$462,84 (quatrocentos e sessenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), decorrente do
valor pago a maior das faturas de julho e agosto de 2017, com correcao monetaria, a partir da data de
vencimento de cada mensalidade e juros de 1% ao mes, a partir da citacao.Por fim, considerando o
acolhimento da impugnacao ao valor da causa, a secretaria, para que retifique nos autos, passando a
constar como valor da causa o valor de R$ 998,00. Por fim, certifique-se, apos o transito em julgado da
sentenca e cumpra-se. Intimem-se as partes desta decisao Belem, 21 de novembro de 2019. Andrea
Cristine Correa RibeiroJuiza de Direito


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