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Diário CE - Executivo

boletim. Argumentou que outras duas faltas foram justificadas por meio de
comprovante de doacao de sangue, junto ao Hemoce, e outra por meio de
atestado medico (fl. 315). Salientou que a unica falta nao justificada por meio
de documentos, se deu em razao do defendente ter se deslocado para o interior do estado com o intuito de localizar seu filho, ocasiao em que apenas
comunicou o fato verbalmente a DPC Nelma. A defesa do sindicado Thiago
Menezes Freire, no merito, argumentou que o defendente utilizou todos os
meios legais para justificar suas ausencias. Arguiu que no boletim de frequencia (fl. 215), foram apontadas 02 (duas) faltas do sindicado durante a
paralisacao, as quais foram devidamente justificadas por meio de atestado
medico e comprovante de participacao no Enem (Exame Nacional do Ensino
Medio). A defesa da sindicada Milcea de Jesus Fonseca Silva, no merito,
argumentou que, nos termos do boletim de frequencia (fl. 215), foram anotadas
06 (seis) faltas da defendente durante o periodo de paralisacao, onde (05)
cinco delas foram devidamente justificadas. Em relacao a ausencia do dia
28/10/2016, a defesa argumentou que a sindicada apresentou fortes dores na
coluna, e que foi impossivel comparecer ao hospital naquele dia; CONSIDERANDO os testemunhos colhidos nos autos, mormente o da autoridade
policial titular do 30o distrito policial, a epoca dos fatos em apuracao (fls.
395/396), DPC Tereza Cristina Cruz, a qual asseverou, in verbis (...) que
os policiais faltosos, nenhum deles telefonou para a depoente comunicando
que faltariam ao servico, motivo pelo qual a depoente registrou as faltas. (...)
a respeito dos policiais civis plantonistas, informa que solicitava ao Delegado
Plantonista que constasse as ausencias nos relatorios dos plantoes e que uma
das vias desses relatorios diariamente fossem deixadas para que a depoente
pudesse fazer a devida comunicacao ao DPM. (...) QUE a respeito da declaracao do HEMOCE constante as fls. 314 dos autos, esclarece que o IPC
Teymisso trabalha no plantao na equipe da DPC Nelma Cristina Cunha; QUE
caso ele tenha comunicado essa doacao de sangue, essa comunicacao deve
ter sido feita a DPC Nelma, uma vez que esta era a chefe imediata deste
policial; QUE a respeito da documentacao apresentada pelo IPC Valter Batista
de Sousa Junior, constante as fls. 319/324, afirma ter conhecimento de que
os filhos deste policial civil apresentam alguns problemas de saude, os quais
nao sabe especificar quais sao e que, eventualmente, ele pedia autorizacao
para levar os filhos ao medico, em virtude desses problemas, no entanto, no
periodo do movimento grevista, nao recorda de ele ter solicitado dispensa do
servico para tratar dos filhos e nem mesmo apresentou qualquer atestado
medico de acompanhamento, pois caso tivesse recebido esta documentacao,
como em todos os outros casos na epoca, teria despachado o atestado para o
cartorio do 30o DP e feito a devida comunicacao ao DPM; QUE a respeito
da IPC Milcea de Jesus Fonseca Silva, informa que tinha conhecimento de
que ela tinha um problema de saude, salvo engano, relacionado a coluna e
que ela posteriormente tirou licenca medica para tratamento de saude; QUE
em relacao ao IPC Jose Rodrigues Alves Neto, informa que no dia 04 (quatro)
de novembro de 2016, por meio do oficio no 5218/2016, comunicou ao DPM
que este policial estava de folga, em virtude de sua escalacao para compor a
equipe plantonista da DPC Nelma Cristina no dia anterior; QUE em relacao
ao IPC Jose Valter Pereira, esclarece que ele era um dos permanentes a epoca,
e portanto como ja disse, os permanentes nao faltavam ao servico e trabalhou
normalmente. (...) QUE a respeito do IPC Thiago Menezes, este era da equipe
plantonista do DPC Rudson Rocha, acreditando a depoente que ele tenha
apresentado a este delegado a documentacao concernente ao ENEM. (...);
CONSIDERANDO o testemunho do delegado plantonista Rudson de Oliveira
Rocha (fls. 428/429), o qual asseverou, in verbis: (...) QUE nao recorda se
o IPC Thiago estava ausente do 30o DP ou se ele ficou nessa delegacia para
fazer a seguranca do predio e custodia dos presos, pois da primeira vez, o
depoente foi para o 30o DP e de la se deslocou ate a Metropolitana de Caucaia
e na segunda vez, saiu de sua residencia direto para a mencionada Metropolitana; QUE recorda tambem que em um dos plantoes do depoente, cujo IPC
Thiago fazia parte da equipe, o referido sindicado informou ao depoente que
nao iria trabalhar, em virtude do ENEM, nao sabendo informar se ele foi
fazer a prova ou fiscalizar; QUE indagado, se nesses plantoes, o depoente
registrou faltas do IPC Thiago, respondeu que nao recorda se registrou faltas
especificamente dele, recordando que registrou faltas de policiais civis de
sua equipe. (...) QUE nada sabe informar sobre os demais sindicados nesse
processo, pois eles trabalhavam em outras equipes plantonistas ou no expediente da delegacia; QUE nao tem condicoes de informar se o IPC Thiago
aderiu ou nao ao movimento grevista, pois como disse acima, esteve de ferias
no mes de outubro e quando retornou, verificou a falta do mencionado servidor,

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no entanto, nao sabe o motivo se por aderir a greve, ou por atestado medico
ou qualquer outro. (...) QUE em relacao a IPC Milcea, no periodo da greve,
esta ja nao estava mais na equipe do depoente, e portanto nao sabe dar informacoes sobre dela nesse periodo. (...); CONSIDERANDO o testemunho do
delegado adjunto Amando Albuquerque Silva (fls. 430/431), o qual asseverou,
in verbis: (...) QUE a respeito do periodo da greve, afirma que era de seu
conhecimento, bem como do conhecimento da DPC Teresa Cristina, Delegada
Titular, de que os policiais civis tinham aderido ao movimento paredista,
dentre eles, o que aparentava ser mais engajado era o IPC Jose Rodrigues
Alves Neto. (...) QUE de fato, com a adesao dos policiais civis ao movimento
grevista, nao houve um desenvolvimento regular das atividades da delegacia,
mas nada tao gritante. (...) QUE com o passar do tempo, alguns policiais
deixaram de comparecer todos os dias na delegacia, sendo entao registradas
as faltas, e alguns deles, nao recordando especificamente quem, apresentaram
atestados medicos referentes a tais faltas. (...) QUE indagado se algum dos
sindicados, em algum momento no periodo da greve, comunicou ao depoente
de que teria problemas de saude, de forma a ser necessario o afastamento
atraves de atestados ou licencas medicas, respondeu que, salvo engano, apenas
os Escrivaes de Policia Fred Bonfim e Edson Augusto, estes ja estavam
ausentes do servico, beneficiados por licenca medica, antes mesmo da deflagracao da greve, no entanto, os ora aqui sindicados, nao fizeram qualquer
comunicacao ou comentario com o depoente. (...); CONSIDERANDO o
testemunho da escriva Rita Eveline Gomes Oliveira (fls. 432/433), a qual
asseverou, in verbis: (...) QUE os IPCs Thiago e Teymisso trabalhavam no
plantao em equipes diversas, enquanto os demais trabalhavam no expediente;
QUE a depoente pode falar da conduta dos que trabalhavam no expediente
juntamente consigo, afirmando que esses policiais nao aderiram a greve. (...)
QUE afirma que e de seu conhecimento de que os IPCs Milcea e Valter
Pereira ja tinham apresentado problemas de saude, sendo esses problemas
de saude de conhecimento do DRH e dos Delegados que trabalhavam no 30o
DP no periodo da greve; QUE em virtude desses problemas de saude, eles
tiveram que se afastar das atividades no periodo do movimento grevista; QUE
em relacao ao IPC Valter Batista, a depoente nao recorda dele no periodo da
greve no 30o DP, pois salvo engano, ele tinha acabado de ser lotado nessa
delegacia. (...) QUE quanto aos boletins de frequencia constantes as fls.
207/216, fls. 252/254 e fls. 260/262, estes foram elaborados pela depoente,
apos verificar os atestados medicos que justificavam as ausencias registradas
e comunicadas pela DPC Teresa; QUE esclarece ainda que quando a DPC
Teresa chegava na delegacia, ela comunicava ao DPM os policiais civis
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