Busca de Diários Oficiais


Diário DF - Justiça

Edicao no 175/2019 Brasilia - DF, disponibilizacao quarta-feira, 11 de setembro de 2019
1116
remessa dos autos a uma das Varas Civeis de Taguatinga mediante as anotacoes e as comunicacoes de estilo. Publique-se. Intime-se. FELIPE
BERKENBROCK GOULART Juiz de Direito Substituto
N. 0712817-16.2019.8.07.0003 - MONITORIA - A: CAVALCANTE E CASTRO MULTI - OVOS LTDA - ME. Adv(s).: DF56007 - DANILO
FRANCO RAMOS, DF0043919A - LEANDRO GARCIA SANTOS XAVIER, DF0045327A - DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA. R:
EDLEIA REIS DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Numero do processo: 0712817-16.2019.8.07.0003 Classe: MONITORIA (40) AUTOR:
CAVALCANTE E CASTRO MULTI - OVOS LTDA - ME REU: EDLEIA REIS DA SILVA DECISAO INTERLOCUTORIA Conforme ja explanado em
decisao precedente, o presente caso nao se amolda aos ditames do CDC. Portanto, nao e o presente juizo competente, uma vez que, conforme
previsao do art. 46 do CPC, o domicilio do reu e a regra da competencia. Assim, a parte autora manifestou interesse no declinio da competencia,
uma vez que a parte re reside em Santa Maria. Ante o exposto, declino da competencia para uma das Varas Civeis da Circunscricao Judiciaria
de Santa Maria, para onde devem ser remetidos os autos apos as comunicacoes e anotacoes necessarias, nos termos do Provimento Geral da
Corregedoria. FELIPE BERKENBROCK GOULART Juiz de Direito Substituto
N. 0706826-59.2019.8.07.0003 - EMBARGOS A EXECUCAO - A: MARIA NAZARE PINHEIRO DE SOUZA. A: EDMILSON ANTONIO
DE SOUZA. Adv(s).: DF0040146A - BARBARA LUANA OLIVEIRA TOBIAS DE SOUZA, DF0029948A - VANIA GOMES DE OLIVEIRA SILVA.
R: BANCO DO BRASIL S/A. Adv(s).: DF0038706S - LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS, DF38406 - MARCELO VAZ MEIRA DA SILVA,
DF0030744A - KATIA MARQUES FERREIRA. Numero do processo: 0706826-59.2019.8.07.0003 Classe: EMBARGOS A EXECUCAO (172)
EMBARGANTE: MARIA NAZARE PINHEIRO DE SOUZA, EDMILSON ANTONIO DE SOUZA EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISAO
INTERLOCUTORIA Em replica, os embargantes requereram prazo de 30 (trinta) dias para apresentar todas as provas documentais necessarias
para as comprovacoes dos fatos, quais sejam, declaracao de registro de imoveis do DF e da sua atual condicao financeira. Contudo, indefiro o
referido pedido, uma vez que esta preclusa a oportunidade para juntada de novos documentos. Isso porque, nos termos do art. 434 do CPC,
incumbe a parte instruir a peticao inicial ou a contestacao com os documentos destinados a provar suas alegacoes. Registro que o magistrado
que subscreve esta decisao tem entendimento, na linha da jurisprudencia do STJ, de que e possivel, excepcionalmente, admitir a juntada
extemporanea de documentos, mesmo que nao sejam documentos novos, desde que nao haja tumulto processual, nem indicio de ma-fe, e desde
que seja respeitado o contraditorio, mas para isso nao se deve abrir prazo a parte, cabendo a ela promover a juntada independentemente de
qualquer dilacao deferida pelo julgador, pois o processo se desenvolve por impulso oficial (CPC, art. 2o). Versando a presente acao sobre materia
de direito e de fato e sendo a prova exclusivamente documental, torna-se desnecessaria maior dilacao probatoria. Facam-se os autos conclusos
para a sentenca, IMEDIATAMENTE. FELIPE BERKENBROCK GOULART Juiz de Direito Substituto
N. 0716137-74.2019.8.07.0003 - BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA - A: BANCO J. SAFRA S.A. Adv(s).:
MG0044698A - SERVIO TULIO DE BARCELOS. R: JOSE RIBAMAR FREIRE BARROS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Numero do processo:
0716137-74.2019.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA (81) AUTOR: BANCO J. SAFRA S.A REU:
JOSE RIBAMAR FREIRE BARROS DECISAO INTERLOCUTORIA COM FORCA DE MANDADO Demonstrada a mora pela notificacao do
devedor e presentes os demais pressupostos autorizadores, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA E DETERMINO A BUSCA E APREENSAO DO
VEICULO DESCRITO NA INICIAL (MARCA: CHEVROLET TIPO: AUTOMOVEL MODELO: ONIX JOY 1.0 CHASSI: 9BGKL48U0KB145949 COR:
BRANCA ANO: 2018/2019 PLACA: PBO4872 RENAVAM: 01176973727), no endereco do reu ( Nome: JOSE RIBAMAR FREIRE BARROS,
Endereco: QNP 10 Conjunto O, 35, Ceilandia Sul (Ceilandia), BRASILIA - DF - CEP: 72231-115), que devera ficar em poder do representante
legal do autor, conforme depositario(s) indicado(s) na inicial, que fornecera os meios necessarios a remocao do bem, constando do Auto de
Busca, Apreensao e Deposito as especificacoes do veiculo, quilometragem e quantidade de gasolina. Advirto a autora que a pessoa indicada para
figurar como depositario do bem DEVERA ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTICA para viabilizar o cumprimento do mandado.
Executada a liminar, cite-se o(a) devedor(a) para contestar o pedido, em 15 (quinze) dias. Podera o devedor pagar a integralidade da divida
pendente, no valor de R$ R$ 36.084,91 ( trinta e seis mil e oitenta e quatro reais e noventa e um centavos ), no prazo maximo de 5 (cinco)
dias, contados do cumprimento da liminar, nos termos do artigo 3o,  2o, do Decreto-lei 911/69, segundo os valores apresentados pelo credor
fiduciario na inicial, hipotese na qual o bem lhe sera restituido. A parte citada devera constituir, com a devida antecedencia, advogado ou Defensor
Publico. Nao sendo contestada a acao, reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. Consoante a nova redacao do artigo 3o, 
9o do Decreto-Lei 911/69, dada pela lei 13.043/14, determino que seja lancada, via RENAJUD, a restricao judicial de transferencia, licenciamento
e circulacao do veiculo descrito na inicial. Este Juizo, Terceira Vara Civel de Ceilandia, tem sede na QNM 11, Area Especial N. 1, 1o andar,
sala 203, Ceilandia Centro, Telefone: (61) 3103-9452, Fax: (61) 3103-0405, CEP: 72215-110, horario de funcionamento das 12h00 as 19h00.
CONCEDO FORCA DE MANDADO A ESTA DECISAO. Cumpra-se. Rol de depositario fiel: RONALDO MARTINS LIMA CPF: 693.083.491-20
TEL: (61) 98559-5111 ADRIANO CORDEIRO MENDES CPF 012.224.831-73 TEL: (61) 99595-1716 O advogado ou o depositario fiel devera
consultar o oficial de justica para o qual o mandado foi distribuido: 1) acessar a pagina - https://pje.tjdft.jus.br/extras/oficial_justica/ 2) inserir
o numero completo do processo eletronico e selecionar o campo ?Nao sou um robo? ADVERTENCIAS AO SR. OFICIAL DE JUSTICA: 1- O
Oficial de Justica devera cumprir a diligencia no endereco indicado no mandado, certificando detalhadamente as pessoas que residam no local ,
o telefone e, tratando-se de empresa, o nome do representante legal. Caso o veiculo seja localizado em endereco diverso, as circunstancias
deverao ser certificadas, ficando o oficial de justica autorizado a cumprir o mandado no novo endereco. 2- O Oficial de Justica devera certificar o
nome do fiel depositario, telefone e o endereco para onde o bem sera levado e se a parte requerida foi localizada. 3- Feita a busca e apreensao,
o Sr. Oficial de Justica devera proceder a avaliacao e vistoria do bem. 4- Nao sendo localizado o bem, devera certificar se a parte requerida
foi encontrada no endereco e se esta na posse do bem, nos termos do art. 4o do DL n.o 911/69. 5- A presente ordem podera ser cumprida em
qualquer local onde se encontrar o veiculo. 6- Conforme disposto no art. 212,  2o do NCPC, as citacoes, intimacoes e penhoras poderao realizarse no periodo de ferias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias uteis fora do horario estabelecido neste artigo, INDEPENDENTEMENTE
DE AUTORIZACAO JUDICIAL. 7- Nos termos do art. 536,  2o do NCPC, autorizo o arrombamento e requisicao de forca policial, se necessario.
FELIPE BERKENBROCK GOULART Juiz de Direito Substituto 3a Vara Civel de Ceilandia da Circunscricao de Ceilandia QNM 11, Ceilandia Sul
(Ceilandia), BRASILIA - DF - CEP: 72215-110 Horario de funcionamento: 12h00 as 19h00. Documentos associados ao processo ID Titulo Tipo
Chave de acesso** 44079408 Peticao Inicial Peticao Inicial 19090515462637200000042216906 44080278 JOSE RIBAMAR FREIRE BARROS
- PETICAO INICIAL Peticao 19090515462667800000042217723 44080326 ATOS CONSTITUTIVOS_BANCO J SAFRA Atos constitutivos
19090515462685000000042217769 44080361 PROCURACAO SAFRA Procuracao/Substabelecimento 19090515462706700000042217802
44080413 SUBS - DF 2019 Substabelecimento 19090515462731900000042217851 44080785 JOSE RIBAMAR FREIRE BARROS CONTRATO
Contrato 19090515462746800000042218210 44080923 JOSE BARROS NOT Documento de Comprovacao 19090515464343500000042218344
44080979 JOSE RIBAMAR FREIRE BARROS - DENATRAN 2 Documento de Comprovacao 19090515464373600000042218399 44081016
JOSE RIBAMAR FREIRE BARROS - GRAVAME Documento de Comprovacao 19090515464386200000042218436 44081200 JOSE RIBAMAR
FREIRE BARROS - PLANILHA Outros Documentos 19090515464399300000042218610 44081303 JOSE RIBAMAR FREIRE BARROS
- CUSTAS INICIAIS Guia 19090515464489000000042218697 44081319 COMPROVANTE_DAYANE_JOSE RIBAMAR FREIRE BARROS
Comprovante de Pagamento de Custas 19090515464502000000042218710 Obs: Os documentos/decisoes do processo, cujas chaves de acesso
estao acima descritas, poderao ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo
site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" * Aba lateral direita "Advogados" * item "Processo Eletronico - PJe" * item "Autenticacao de documentos"; ou
tambem pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" * Aba lateral direita "Cidadaos" * item "Autenticacao de Documentos" * item "Processo Judicial
Eletronico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.