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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 73/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 18 de dezembro 142 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 19 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0069322-78.2018.8.19.0000 Assunto: Despejo Por Infracao Contratual / Locacao de Imovel / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL Acao: 0020351-20.2018.8.19.0208 Protocolo: 3204/2018.00714249 - AGTE: DIANA ARAGAO SANTIAGO ADVOGADO: DANIEL DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO OAB/RJ-152134 AGDO: PATRICIA DA SILVA FERNANDES Relator: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES DECISAO: Portanto, nos termos do artigo 932 do Codigo de Processo Civil, dou provimento ao agravo de instrumento para deferir a medida de despejo liminar, observando-se as providencias acima elencadas. Segunda Camara Civel id: 3162568 *** DGJUR - SECRETARIA DA 2a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0059798-57.2018.8.19.0000 Assunto: Pagamento Indevido / Atos Unilaterais / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: 0004661-36.2018.8.19.0212 Protocolo: 3204/2018.00613145 - AGTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE FLORESTA AZUL I ADVOGADO: LUCIANA ROCHA DE MENDONCA OAB/RJ-202621 AGDO: AGUAS DE NITEROI S.A. Relator: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA DECISAO: Ante o exposto, INDEFERE-SE o requerimento de tutela antecipada recursal. A agravada, em contrarrazoes. Apos, voltem conclusos. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2018. Des. Alexandre Freitas Camara Relator Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Segunda Camara Civel Segunda Camara Civel Rua Dom Manuel, no 37, sala 519, Lamina III Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20010-010 Tel: + 55 21 3133-5178 - E-mail: [email protected] 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0070338-67.2018.8.19.0000 Assunto: Exoneracao / Alimentos / Familia / DIREITO CIVIL Origem: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA DE FAMILIA Acao: 0027442-41.2018.8.19.0054 Protocolo: 3204/2018.00724006 - AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROSIANE FERREIRA MOREIRA OAB/RJ-152613 AGDO: SIGILOSO Relator: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO DECISAO: EM SEGREDO DE JUSTICA 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0071025-44.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Material - Outros / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: 0433345-30.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00729792 - AGTE: ORGANIZACAO DE DIREITOS HUMANOS PROJETO LEGAL ADVOGADO: FRANS WILLEM PIETER MARIE NEDERSTIGT OAB/RJ-157257 ADVOGADO: CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA OAB/RJ-075208 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR OAB/RJ-062929 Relator: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO DECISAO: Destarte, indefiro a tutela liminar recursal. Intime-se a agravada para apresentar contrarrazoes, na forma do artigo 1.019, II, do CPC. Apos, a douta Procuradoria de Justica. Rio de Janeiro, na data do lancamento da assinatura digital. DESEMBARGADOR LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO RELATOR Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Segunda Camara Civel 1 AI 0071025-44.2018.8.19.0000 - ML DESEMBARGADOR LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO 004. APELACAO 0310464-80.2015.8.19.0001 Assunto: Cobranca de Quantia Indevida / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: 0310464-80.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00726303 - APELANTE: SERGIO TINOCO ADVOGADO: ANDERSON FERNANDES RIBEIRO OAB/RJ-102217 APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA OAB/RJ-127580 Relator: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES DECISAO: D E C I S A O Certificada a tempestividade e que o recorrente e beneficiario da gratuidade de justica no Juizo de origem, consoante e-fls. 356, recebo a apelacao no efeito devolutivo na forma do art. 1.012 1o, V, do CPC/2015. Relatorio em separado. Rio de Janeiro, na data da assinatura digital. Desembargadora MARIA ISABEL PAES GONCALVES Relatora Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Segunda Camara Civel Secretaria da Segunda Camara Civel Rua Dom Manuel, 37 - Sala 513 - Lamina III - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 Tel.: + 55 21 3133-6002 - E-mail: [email protected] 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0070759-57.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL Acao: 0018646-90.2018.8.19.0206 Protocolo: 3204/2018.00727606 - AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA OAB/RJ-108935 ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-020283 ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA OAB/RJ-120550 AGDO: MARIA DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: ANTONIO DE PADUA PRAIA RODRIGUES OAB/RJ-143371 Relator: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES DECISAO: A conta de tais fundamentos, indefiro o efeito suspensivo requerido. A parte agravada, em contrarrazoes. Rio de Janeiro, na data da assinatura digital. Desembargadora MARIA ISABEL PAES GONCALVES Relatora Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Segunda Camara Civel Secretaria da Segunda Camara Civel Rua Dom Manuel, 37 - Sala 513 - Lamina III - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 Tel.: + 55 21 3133-6002 - E-mail: [email protected] 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0070652-13.2018.8.19.0000 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: MARICA 1 VARA Acao: 0015537-79.2016.8.19.0031 Protocolo: 3204/2018.00726640 - AGTE: ALPHAVILLE URBANISMO S A AGTE: HORIZON 39 PARTICIPACOES LTDA AGTE: HORIZON 40 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 ADVOGADO: ILAN GOLDBERG OAB/RJ-100643 AGDO: KLEBER DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO: JANAINA DOS SANTOS PEREIRA CHAVES OAB/RJ-142435 Relator: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO DECISAO: Destarte, indefiro o efeito suspensivo requerido por nao se observar o preenchimento dos requisitos necessarios a concessao da medida initio litis pretendida. Intime-se o agravado para apresentar contrarrazoes, na forma do artigo 1.019, II, do CPC. Apos, voltem conclusos.

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