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Diário TO - Município de Palmas

ANO X
TERCA-FEIRA
5 DE NOVEMBRO DE 2019
MUNICIPIO DE PALMAS
ESTADO DO TOCANTINS

EDICAO No

2.364
ATO No 733 - DSG.
A PREFEITA DE PALMAS, no uso das atribuicoes que lhe
confere o art. 71, incisos I e VI, da Lei Organica do Municipio,

SUMARIO
ATOS DO PODER EXECUTIVO................................................................................................1
CASA CIVIL DO MUNICIPIO......................................................................................................1
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO..............................................................................2
SECRETARIA DE FINANCAS....................................................................................................4
SECRETARIA DA EDUCACAO.................................................................................................4
SECRETARIA DA SAUDE..........................................................................................................6
SECRETARIA EXTRAORDINARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS, CAPTACAO DE
REC. E ENERGIAS SUSTENTAVEIS.......................................................................................6
FUNDACAO DE ESPORTES E LAZER....................................................................................7
INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO...........................................................................7

R E S O L V E:
Art. 1o Designar GLEIVE MARCIO RODRIGUES DE SOUZA,
matricula 413009302, Tecnico Administrativo Educacional, para
exercer a funcao de Secretario Geral da Escola Municipal Jorge Amado,
a partir de 1o de outubro de 2019.
Art. 2 Este Ato entra em vigor na data de sua publicacao.
Palmas, 5 de novembro de 2019.
CINTHIA ALVES CAETANO RIBEIRO
Prefeita de Palmas
Edmilson Vieira das Virgens
Secretario da Casa Civil do Municipio de Palmas
ATO No 734 - TSE.

AGENCIA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS.....7

ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO No 1.814, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019.
Declara de utilidade publica, para fins de
desapropriacao, a area urbana que especifica,
localizada nesta Capital, destinada a execucao de
obras de drenagem, pavimentacao e construcao
de ponte na Avenida Teotonio Segurado, sobre o
corrego Santa Barbara e adota outras providencias.
A PREFEITA DE PALMAS, no uso das atribuicoes que lhe
confere o art. 71, incisos I e III, da Lei Organica do Municipio, com
fulcro no Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941;
D E C R E T A:
Art. 1o E declarada de utilidade publica, para fins de
desapropriacao, em favor do municipio de Palmas, a gleba urbana
denominada RPS-THEOTONIO SEGURADO, com area total de
319.748,59 m2, localizada na Avenida Teotonio Segurado, matricula
no 111.681.
Art. 2o A area descrita no art. 1 destina-se a execucao de obras
de drenagem, pavimentacao e construcao de ponte na Avenida Teotonio
Segurado, sobre o corrego Santa Barbara, municipio de Palmas.

A PREFEITA DE PALMAS, no uso das atribuicoes que lhe
confere o art. 71, incisos I e VI, da Lei Organica do Municipio,
R E S O L V E:
Art. 1o E tornado sem efeito o Ato no 720-NM, de 25 de outubro
de 2019, publicado no Diario Oficial do Municipio no 2.358, de 25 de
outubro de 2019, que nomeou CLEORBETE SANTOS, no cargo de
Presidente da Agencia de Tecnologia da Informacao do Municipio de
Palmas.
Art. 2 Este Ato entra em vigor na data de sua publicacao.
Palmas, 5 de novembro de 2019.
CINTHIA ALVES CAETANO RIBEIRO
Prefeita de Palmas
Edmilson Vieira das Virgens
Secretario da Casa Civil do Municipio de Palmas

CASA CIVIL DO MUNICIPIO
PORTARIA No 590, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019.

Art. 3o E declarada de urgencia, para efeitos de imissao
provisoria na posse pelo Municipio, a desapropriacao da area de que
trata o art. 1 deste Decreto,

O SECRETARIO DA CASA CIVIL DO MUNICIPIO DE
PALMAS, no uso da atribuicao que lhe confere o Decreto no 1.594,
de 19 de abril de 2018,

Art. 4o A Procuradoria Geral do Municipio de Palmas adotara
as providencias necessarias ao fiel cumprimento deste Decreto, por via
administrativa ou judicial, consignando as indenizacoes a conta das dotacoes
proprias do orcamento do Fundo Municipal Desenvolvimento Urbano.

CONSIDERANDO o art.31 da Lei Complementar no 8, de
16 de novembro de 1999, que traz a previsao da exoneracao de
servidor municipal, efetivo ou estabilizado, a pedido ou de oficio pela
Administracao Publica;

Art. 5o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.

CONSIDERANDO o pedido protocolizado pelo interessado no
Processo no Administrativo no 2018018983,

Palmas, 5 de novembro de 2019.
CINTHIA ALVES CAETANO RIBEIRO
Prefeita de Palmas
Edmilson Vieira das Virgens
Secretario da Casa Civil do Municipio de Palmas
Roberto Petrucci Junior
Secretario de Desenvolvimento Urbano,
Regularizacao Fundiaria e Servicos Regionais
Antonio Trabulsi Sobrinho
Secretario Municipal de Infraestrutura e Servicos Publicos
Assinado de forma digital por MUNICIPIO DE PALMAS:24851511000185
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=TO, l=Palmas, ou=Secretaria da Receita
Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A1, ou=Autenticado por AR
Guiamais, cn=MUNICIPIO DE PALMAS:24851511000185
Dados: 2019.11.05 21:09:00 -03'00'
Versao do Adobe Acrobat: 2018.009.20044

R E S O L V E:
Art. 1o E exonerado, a pedido, BRUNO FERREIRA DE
ASSUNCAO, a partir de 25 de junho de 2018, do cargo efetivo de
Tecnico Administrativo Educacional, matricula no 413019683, lotado
na Secretaria Municipal da Educacao.
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Palmas, 5 de novembro de 2019.
Edmilson Vieira das Virgens
Secretario da Casa Civil do Municipio de Palmas


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