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Diário ES - TRE

Ano 2018, Numero 248 Vitoria, sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Pagina 12 
Diario da Justica Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo. Documento assinado digitalmente 
conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, 
podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.jus.br
devera ser reapresentada a prestacao de contas, com status de prestacao de contas retificadora, 
exclusivamente em midia eletronica, gerada pelo Sistema de Prestacao de Contas de Campanha Eleitoral - 
SPCE, conforme disciplina o art. 74 da Resolucao TSE no 23.553/2018, a ser apresentada no 8o andar do 
edificio sede deste TRE/ES, situado na Av. Joao Batista Parra, no 575, Praia do Sua, Vitoria/ES, nos dias 
uteis, finais de semana e feriados, no horario de 09:00 as 19:00 horas.
 
Vitoria/ES, 21 de novembro de 2018.
 
FABIO ROSADO BARBOSA
COMISSAO DE EXAME DAS PRESTACOES DE CONTAS DE CAMPANHA DAS ELEICOES DE 2018
 
EDITAL
PROCESSO PJe No PRESTACAO DE CONTAS - 0601873-28.2018.6.08.0000 - Vitoria - ESPIRITO SANTO
ASSUNTO: [Prestacao de Contas - De Candidato, Cargo - Deputado Estadual]
RELATOR: RODRIGO MARQUES DE ABREU JUDICE
REQUERENTE: ELEICAO 2018 ANA MARIA MACHADO DEPUTADO ESTADUAL, ANA MARIA MACHADO 
Advogado do(a) REQUERENTE: MARCELO SOUZA NUNES - ES009266 
Em cumprimento adeterminacao do Exmo. Sr. Relator, NOTIFICO o(a) REQUERENTE, na pessoa do seu 
advogado, ambos acima identificados, para, no prazo de 3 (tres) dias, manifestar-se nos autos do 
processo em epigrafe, sob pena de ter suas contas julgadas como nao prestadas, nos termos do art. 52, 
6o, VI, da Resolucao TSE no 23.553/2017.
 
SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL,
VITORIA-ES, 21 de novembro de 2018.
JOSE MARIA MIGUEL FEU ROSA FILHO
SECRETARIO JUDICIARIO
 
ATENCAO
Os autos eletronicos do processo em epigrafe podem ser acessados pelo sitio eletronico do PJe do 
Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo, no seguinte endereco: https://pje.tre-es.jus.br:8443/pjeweb/
Por tratar-se de processo judicial eletronico, a resposta a esta NOTIFICACAO devera ocorrer atraves do 
sistema PJe, disponivel no site do Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo ou diretamente no 
endereco https://pje.tre-es.jus.br:8443/pje-web/ , conforme determina o art. 3o da Resolucao TRE/ES no 
139/2017, cujas as orientacoes estao disponiveis no endereco http://www.tre-es.jus.br/servicosjudiciais/processo-judicial-eletronico-pje/processo-judicial-eletronico-pje .
RESOLUCAO No 23.553/2017 - Art. 52, 7o A citacao de que trata o inciso IV deve ser pessoal e observar 
os procedimentos previstos nos arts. 101 e seguintes desta resolucao.
Pauta de Julgamentos
Pauta de Julgamentos
PAUTA DE JULGAMENTO No 83/2018 - SESSAO ORDINARIA DO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2018, 
QUARTA-FEIRA, ELABORADA CONFORME O 2o DO ART. 271 DO CODIGO ELEITORAL E 2 DO ART. 34 
DA RESOLUCAO TRE/ES No 205/2003 (REGIMENTO INTERNO), COM INICIO AS DEZESSETE HORAS E 
TRINTA MINUTOS PODENDO, ENTRETANTO, NESTA SESSAO OU EM SESSOES SUBSEQUENTES, 
PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DOS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JA 
PUBLICADAS.
1 - Recurso Criminal No 53-15.2017.6.08.0014 - CLASSE 31 -IBIRACU - ES
ASSUNTO: RECURSO CRIMINAL - ACAO PENAL
RECORRENTES: Cleonice Gomes Dias e Alcinei Batista Rocha
ADVOGADOS: Cristian Campagnaro Nunes - OAB: 17188/ES e Outros
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