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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 1524 tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, lista Orientacoes Gerais \> Formulario de MLE - Mandado de Levantamento Eletronico) e seu peticionamento nos autos. Apresentado o formulario, expeca-se o MLE, com as cautelas de praxe e com base nos dados fornecidos. Certificado o transito em julgado com baixa e regularizados nos termos do art. 1.283 das Normas Judiciais de Servico da Corregedoria Geral da Justica, arquivem-se os autos digitais no fluxo eletronico correspondente, ficando as partes cientificadas de que, havendo midia (CD, DVD, pendrive) depositada em Cartorio, devera ser retirada pela parte depositante no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inutilizacao. Caso a acao seja baseada em titulo executivo extrajudicial passivel de execucao (cheque, nota promissoria etc.), devera a parte exequente providenciar a devolucao do mesmo diretamente a parte executada, vedado o deposito em Cartorio. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ANA CARLA MARCUCI TORRES (OAB 381871/SP) Processo 1013865-50.2019.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro - Caroline de Lima Jardim - Vistos. Considerando que a causa de pedir da presente demanda, guarda relacao com a acao que tramita pela 2a Vara Civel (processo 1009938-76.2019), nao havendo noticia do transito em julgado da sentenca copiada as fls. 247/251, e seguro afirmar que este Juizo nao tem competencia para processamento da presente, diante da identidade das acoes, eis que traz a discussao fatos relativos a plano de telefonia da mesma linha telefonica . Diante de tal situacao, o certo e que nao ha como prosseguir com a presente demanda neste Juizo, uma vez que, em razao da conexao, aquele Juizo se mostra prevento, tal como mencionado. Assim, cabe a requerente a possibilidade em ajuizar a presente demanda perante a 2a Vara Civel. Posta a questao nestes lindes, tem-se por inequivoca a conclusao relativa a inadmissibilidade quanto ao prosseguimento da presente demanda neste Juizo, razao pela qual julgo extinto o presente feito, com fundamento no artigo 51, caput, da Lei 9099/95. Indefiro o pedido de justica gratuita, eis que para concessao do pedido, nao basta a mera declaracao de pobreza subscrita pela parte, devendo haver a efetiva demonstracao ou indicacao de hipossuficiencia financeira pelo interessado, capaz de autorizar a concessao da gratuidade judiciaria. Certificado o transito em julgado com baixa e regularizados nos termos do art. 1.283 das Normas Judiciais de Servico da Corregedoria Geral da Justica, arquivem-se os autos digitais no fluxo eletronico correspondente. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: KELLY REGINA ABOLIS (OAB 251311/SP) Processo 1013894-03.2019.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Nota Promissoria - Oculos e Voce Ltda - Me - Vistos. Expeca-se aditamento para integral cumprimento no endereco fornecido. Prov. - ADV: ANA CARLA MARCUCI TORRES (OAB 381871/SP) Processo 1014010-09.2019.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Transporte Aereo - Evaldo Brunassi - - Gustavo de Almeida Souza - Latam Airlines Group S/A - Vistos. Anote-se o necessario. Aguarde-se a audiencia. Int. - ADV: GUSTAVO DE ALMEIDA SOUZA (OAB 202111/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP) Processo 1014052-58.2019.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Material - Kelly Cristina Pollon - Construtora Serve Engenharia Engenharia Ltda - Vistos. Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestacao juntada aos autos e eventuais documentos que a acompanham. Int. - ADV: VALCIR EVANDRO RIBEIRO FATINANCI (OAB 123642/SP), ANDRE FRANCISCO DA SILVA (OAB 376532/SP) Processo 1014052-58.2019.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Material - Kelly Cristina Pollon - Construtora Serve Engenharia Engenharia Ltda - Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, indicando as provas que pretendem produzir, justificando a respectiva pertinencia e fundamentando o pedido de forma objetiva. Anote-se que o protesto generico pela oitiva de testemunhas sera, de plano, indeferido, de modo que devera o peticionante esclarecer a que titulo as testemunhas poderao depor acerca dos fatos narrados na inicial, observando-se o que dispoe o art. 447, do CPC, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: VALCIR EVANDRO RIBEIRO FATINANCI (OAB 123642/SP), ANDRE FRANCISCO DA SILVA (OAB 376532/SP) Processo 1014057-80.2019.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Caio Henrique Ribeiro Machado - Vistos. Endereco de fls. 50 : anote-se. Apos, cite-se a empresa requerida no endereco fornecido, para comparecimento em audiencia designada as fls. 41/42. Int. - ADV: GABRIELA THAIS DELACIO (OAB 369916/SP) Processo 1014125-64.2018.8.26.0344 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Cheque - Geraldo Varcilei de Almeida - Certidao - Oficial de Justica - Proposta de Autocomposicao Positiva - Art. 154, VI do CPC - NOVO CPC - ADV: MARIANE CRISTINA LEANDRO DA SILVA (OAB 362998/SP) Processo 1014125-64.2018.8.26.0344 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Cheque - Geraldo Varcilei de Almeida - Vistos. Quanto a penhora e proposta de autocomposicao as fls. 64/66, manifeste-se o exequente requerendo o que de direito, em 5 (cinco) dias. Int. - ADV: MARIANE CRISTINA LEANDRO DA SILVA (OAB 362998/SP) Processo 1014164-27.2019.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Material - Juliana Lima Credendio - Construtora Serve Engenharia Engenharia Ltda - Vistos. Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestacao juntada aos autos e eventuais documentos que a acompanham. Int. - ADV: VALCIR EVANDRO RIBEIRO FATINANCI (OAB 123642/SP), ANDRE FRANCISCO DA SILVA (OAB 376532/SP) Processo 1014164-27.2019.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Material - Juliana Lima Credendio - Construtora Serve Engenharia Engenharia Ltda - Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, indicando as provas que pretendem produzir, justificando a respectiva pertinencia e fundamentando o pedido de forma objetiva. Anote-se que o protesto generico pela oitiva de testemunhas sera, de plano, indeferido, de modo que devera o peticionante esclarecer a que titulo as testemunhas poderao depor acerca dos fatos narrados na inicial, observando-se o que dispoe o art. 447, do CPC, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: ANDRE FRANCISCO DA SILVA (OAB 376532/SP), VALCIR EVANDRO RIBEIRO FATINANCI (OAB 123642/SP) Processo 1014196-32.2019.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - Erasmo Carlos de Oliveira - Vistos. Diante da diligencia negativa para citacao da parte requerida, eis que nao localizada no endereco fornecido, manifeste-se a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando nos autos o correto/atual endereco da(s) parte(s) nao citada(s), a fim de viabilizar sua citacao e intimacao para a audiencia, atentando-se para a proximidade da audiencia designada para o dia 22/11/2019, sob pena de extincao do feito, sem resolucao do merito, nos termos do artigo 485, IV do CPC, cumulado com o art. 51, caput da Lei 9.099/95. Apresentado o endereco, expeca-se o necessario para citacao e intimacao, com as advertencias de praxe. Prov. Int. - ADV: GLAUCO FLORENTINO PEREIRA (OAB 202963/SP) Processo 1014196-32.2019.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - Erasmo Carlos de Oliveira - Vistos. Fls. 53/54: Anote-se o endereco da parte requerida e expeca-se o necessario para citacao e intimacao da mesma, com urgencia e com as advertencias de praxe. Prov. Int. - ADV: GLAUCO FLORENTINO PEREIRA (OAB 202963/ SP) Processo 1014293-32.2019.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Alan Alves - Vistos. Diante da diligencia negativa para citacao da parte requerida, eis que nao localizada no

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