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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

da lide em emprestimos consignados em folha de pagamento, com juros remuneratorios pela taxa media anual praticada pela instituicao financeira para emprestimo pessoal, na data do contrato, de acordo com a tabela expedida pelo Banco Central, vedada a incidencia de anatocismo e comissao de permanencia, uma vez que inexistente clausula contratual expressa nesse sentido, aplicando-se juros de mora de 1% ao mes e multa a razao de 2% sobre o valor da prestacao em atraso. 18. O reu pugnou pelo afastamento da aplicacao do indice IGP-M de correcao monetaria ao contrato ou, subsidiariamente, pela fixacao do indice oficial deste E. TJRJ para fins de atualizacao do debito sub judice. Uma vez que o contrato foi reequilibrado levando-se em conta o desconhecimento das clausulas entabuladas, entendo cabivel o pleito subsidiario, de modo a fixar indice de correcao monetaria que nao seja favoravel a uma ou outra parte, refletindo apenas a inflacao ocorrida durante o periodo da mora. Precedente: 0407094-72.2013.8.19.0001 - Apelacao - Des(a). Marcos Alcino de Azevedo Torres - Julgamento: 27/02/2015 - 27a Camara Civel Consumidor.19. Danos morais nao caracterizados.O prejuizo se limita aos danos materiais, diante da ausencia de informacao clara no ato da contratacao, sendo certo que os fatos narrados na inicial acarretaram consequencias meramente patrimoniais, nao possuindo o condao, por si so, de provocar dor, angustia ou constrangimento capaz de ferir a moral e a dignidade da autora, configurando mero aborrecimento da vida cotidiana. Inexistencia de negativacao dos dados da demandante ou outro constrangimento capaz de ferir seus direitos da

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