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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 104/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 8 de fevereiro 445 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 15 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 006. APELACAO 0046910-62.2014.8.19.0205 Assunto: Acidente de Transito / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL Acao: 0046910-62.2014.8.19.0205 Protocolo: 3204/2016.00487239 - APELANTE: LUCIANA DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: CARLA PEREIRA BATISTA OAB/RJ-189098 APELADO: RAFAEL ALCANTARA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. SERGIO NOGUEIRA DE AZEREDO Funciona: Defensoria Publica DESPACHO: A Embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, 2o, do CPC. Apos, voltem conclusos os autos. 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0059342-44.2017.8.19.0000 Assunto: Licenciamento / Exclusao / Processo Administrativo Disciplinar / Sindicancia / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0246559-33.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00585442 - AGTE: FABIO JOSE DA FONSECA LEMOS ADVOGADO: LUANA BARROS SILVA DE SOUZA OAB/RJ-189940 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 Relator: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Ao embargado. 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0069851-34.2017.8.19.0000 Assunto: Complementacao de Aposentadoria / Previdencia privada / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: 0302109-13.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00683814 - AGTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS EMPRESAS PROPRIAS E CONTRATADAS NA INDUSTRIA E NO TRANSPORTE DE PETROLEO GAS MATERIAS-PRIMAS DERIVADOS PETROQUIMICA E AFINS ENERGIAS DE BIOMASSAS E OUTRAS RENOVAVEIS ADVOGADO: LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO OAB/RJ-091043 AGDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO OAB/RJ-082349 ADVOGADO: TATIANE SERAFIM LOPES OAB/RJ-096522 Relator: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES DESPACHO: Ao Agravado. 009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0052669-35.2017.8.19.0000 Assunto: Clausula Penal / Inadimplemento / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: 0035863-19.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00518379 - AGTE: BIOXXI SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA ADVOGADO: EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER OAB/RJ-119157 AGDO: HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS ADVOGADO: CARLA MACHADO DOS SANTOS OAB/RJ-080192 ADVOGADO: PIETRO DE OLIVEIRA SIDOTI OAB/SP-221730 Relator: DES. SERGIO NOGUEIRA DE AZEREDO DESPACHO: A Secretaria para certificar quanto a apresentacao de contrarrazoes ao Agravo de Instrumento pelo Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus, anexando aos autos a respectiva peca, em caso positivo. Apos, a Bioxxi Servicos de Esterilizacao Ltda. para, querendo, apresentar resposta ao recurso interposto as fls. 90/104 (IE no 000090), nos termos do art. 1.021, 2o, do CPC. id: 2913412 *** DGJUR - SECRETARIA DA 11a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. APELACAO 0277572-65.2008.8.19.0001 Assunto: Pagamento Indevido / Atos Unilaterais / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: 0277572-65.2008.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00586771 - APELANTE: OLINDA MARIA CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR OAB/RJ-005813 ADVOGADO: BARBARA DE CASSIA PIRES DE CARVALHO OAB/RJ-092863 APELADO: NIZIA DE ARAUJO SOLEDADE ADVOGADO: PAULO MARCUS MOURA DA ROCHA FERREIRA OAB/RJ-116583 Relator: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES DECISAO: Apelacao Civel no 0277572-65.2008.8.19.0001 Apelante: Olinda Maria Campos da Silva Apelada: Nilza de Araujo Soledade Relator: Des. Luiz Henrique Oliveira Marques D E C I S A O Tendo em vista que as partes transigiram nos autos do processo no 0019383-78.2008.8.19.0001, no qual se estabeleceu que a ora Apelante Olinda Maria Campos da Silva ficou responsavel por requerer a extincao e baixa do processo 0277572-65.2008.8.19.0001, ficando, ainda, responsavel pelo pagamento das taxas e custas processuais por ventura existentes, e, que cada parte arcara com os honorarios advocaticios de seus patronos. Instada a se pronunciar a Recorrente no presente recurso sobre o mencionado acordo, esta aduziu as fls.308, que tem a obrigacao de cumprir o acordo na forma convencionada. Ante ao exposto declaro a perda superveniente do objeto do presente recurso de apelacao ENCERRADO O PROCEDIMENTO RECURSAL, devendo cada parte arcar com os honorarios advocaticios de seus respectivos patronos, nos moldes do acordo. Certificado pela Secretaria da Camara o transito em julgado e o pagamento das custas processuais, de-se baixa com as cautelas de estilo. Rio de Janeiro, data da assinatura digital. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Decima Primeira Camara Civel Secretaria da Decima Primeira Camara Civel Rua Dom Manuel no 37 - sala 331, Lamina III Centro - Rio de Janeiro/RJ Tel.: + 55 21 3133-6011 - E-mail: [email protected] 002. APELACAO 0090566-56.2012.8.19.0038 Assunto: Locacao de Imovel - Inadimplemento / Locacao de Imovel / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: 0090566-56.2012.8.19.0038 Protocolo: 3204/2017.00336430 - APELANTE: FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE - FIOTEC ADVOGADO: LIZ MONICA SEREJO ALVES SILVA OAB/RJ-059555 APELADO: PLAS ADMINISTRACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA. ADVOGADO: EDISON SILVA PEIXOTO OAB/RJ-062787 ADVOGADO: MARIANA DOS SANTOS GARCIA OAB/RJ-166215 ADVOGADO: CLAUDIA GARCIA LOPES OAB/RJ-166424 Relator: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS DECISAO: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL APELACAO CIVEL No 0090566-56.2012.8.19.0038 APELANTE: FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE APELADO: PLAS ADMINISTRACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA. RELATOR: Des. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS DECISAO A recorrente possui, em seu ativo circulante, aplicacoes financeiras (recursos livres), em valor superior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhoes de reais), conforme fl. 218, quantia incompativel com a alegada hipossuficiencia. Nesta linha, indefere-se a gratuidade de justica. Proceda-se ao recolhimento das custas, sob pena de desercao. (AF) Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2018. AC 0090566-56.2012.8.19.0038-AF Des. Fernando Cerqueira Chagas

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