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Diário APRECE - Associação dos Municípios do Estado do Ceará

Ceara , 14 de Janeiro de 2021  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Ceara  ANO XI | No 2616
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA No 083, DE 13 DE JANEIRO DE 2021.
Dispoe sobre a nomeacao de servidor da Secretaria de
Infraestrutura, e da outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VARZEA ALEGRE, Estado do
Ceara, no uso de suas atribuicoes legais e em pleno exercicio de
cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Organica do
Municipio;
RESOLVE:

O PREFEITO MUNICIPAL DE VARZEA ALEGRE, Estado do
Ceara, no uso de suas atribuicoes legais e em pleno exercicio de
cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Organica do
Municipio;

Art. 1o - NOMEAR o Senhor HUGO FIUZA, portador do RG n.o
50.638.370-2 - SSP/SP e inscrito no CPF n.o 050.893.083-90, no
cargo de Assistente Executivo simbolo CDA-01, da Secretaria de
Desenvolvimento Agrario e Economico.

R E S O L V E:
Art. 1o - NOMEAR o Senhor ANDRE MOREIRA DE
CARVALHO portador do RG no 2005014006148 SSPDS-CE, CPF
no 043.513.573-20, no cargo de Chefe do Departamento de
Engenharia e Arquitetura, simbolo DEA-01, da Secretaria de
Infraestrutura.
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, tendo
todos seus efeitos retroagindo a data de 04 de janeiro de 2021.

Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, tendo
todos os seus efeitos retroagindo a data de 04 de janeiro de 2021.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Paco da Prefeitura Municipal de Varzea Alegre- CE, em 13 de janeiro
de 2021.
JOSE HELDER MAXIMO DE CARVALHO
Prefeito Municipal

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Publicado por:
Flavia Janaynna Vilar de Oliveira
Codigo Identificador:DC317EE5

Gabinete do Prefeito Municipal de Varzea Alegre- CE, em 13 de
janeiro de 2021.

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N 193, DE 13 DE JANEIRO DE 2021.

JOSE HELDER MAXIMO DE CARVALHO
Prefeito Municipal

Decreta desapropriacao de imovel na area rural
deste Municipio.

Publicado por:
Flavia Janaynna Vilar de Oliveira
Codigo Identificador:B6F59F30
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA No 084, DE 13 DE JANEIRO DE 2021.
Dispoe sobre nomeacao da Secretaria de
Desenvolvimento Agrario e Economico, e da outras
providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VARZEA ALEGRE, Estado do
Ceara, no uso de suas atribuicoes legais e em pleno exercicio de
cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Organica do
Municipio;
RESOLVE:
Art. 1o - NOMEAR o Senhor CICERO IZIDORIO CABRAL,
portador do RG no 487228674  SSP/CE, e inscrito no CPF no
300.740.908-01 no cargo de Subsecretario Simbolo CDS-02, da
Secretaria de Desenvolvimento Agrario e Economico.
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, tendo
todos os seus efeitos retroagindo a data de 04 de janeiro de 2021.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Paco da Prefeitura Municipal de Varzea Alegre- CE, em 13 de janeiro
de 2021.
JOSE HELDER MAXIMO DE CARVALHO
Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE VARZEA ALEGRE, no uso de
suas atribuicoes legais, tendo em vista o disposto no art. 69, IV, da Lei
Organica Municipal e no art. 5o, alineas d, e, e h, do DecretoLei n.o 3365/41:
CONSIDERANDO a necessidade de edificacao do reservatorio
(caixa dagua) para abastecimento de agua da comunidade do Sitio
Piranha/Picada e suas adjacencias;
CONSIDERANDO a necessidade e utilidade publica;
CONSIDERANDO o dever do administrador publico de promover a
construcao de obras publicas e sua manutencao, que beneficiem a
populacao do municipio de Varzea Alegre;
CONSIDERANDO que compete ao Municipio, legislar sobre
assuntos de interesse local, a teor do art. 30, inciso I, da Constituicao
Federal;
CONSIDERANDO que o art. 5o inciso XXIV, da Constituicao
Federal, preve a desapropriacao por necessidade ou utilidade publica,
ou por interesse social, mediante justa e previa indenizacao em
dinheiro;
CONSIDERANDO que o Decreto Lei 3.365 de 21/06/41 que dispoe
sobre desapropriacao por utilidade publica, considera que mediante
declaracao de utilidade publica, todos os bens poderao ser
desapropriados, pela Uniao, pelos Estados, Municipios, Distrito
Federal e Territorios;
CONSIDERANDO que e de competencia do Chefe do Poder
Executivo decretar a desapropriacao por necessidade ou utilidade
publica, ou por interesse social, nos termos da Lei Organica
Municipal;
DECRETA:

Publicado por:
Flavia Janaynna Vilar de Oliveira
Codigo Identificador:3E11DE78
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA No 085, DE 13 DE JANEIRO DE 2021.
Dispoe sobre nomeacao da Secretaria de
Desenvolvimento Agrario e Economico, e da outras
providencias.

Art. 1o. Fica declarado de NECESSIDADE e UTILIDADE
PUBLICA, para fins de desapropriacao amigavel ou judicial, em
carater de urgencia, o imovel abaixo relacionado: Imovel rural com
area total de aproximadamente 100 m2 (cem metros quadrados),
localizado no Sitio Picada, nesta cidade, de propriedade/posse da Sr.
Ines Rodrigues Macedo, discriminado no Memorial Descritivo em
anexo, com as seguintes confrontacoes:
AO NORTE: com Ines Rodrigues Macedo, 10m (dez metros);
AO SUL: com Ines Rodrigues Macedo, 10m (dez metros);
AO NASCENTE: com Ines Rodrigues Macedo, 10m (dez metros);

www.diariomunicipal.com.br/aprece

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