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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 65/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 6 de dezembro 88 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: sexta-feira, 7 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. devidamente enfrentados no acordao - Inexistencia de obscuridade, contradicao ou omissao ou qualquer outro vicio no julgado - Manutencao da decisao impugnada - Rejeicao dos embargos aclaratorios. Conclusoes: Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos Embargos de Declaracao, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. 002. AGRAVO - CIVEL 0003990-63.2011.8.19.0210 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0003990-63.2011.8.19.0210 Protocolo: 3204/2018.00063060 - AGTE: SAIRA SAPUCAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES OAB/RJ-107088 AGDO: ALINE SERAFIM DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: MARCELO GOMES DA ROSA OAB/RJ-072842 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO Funciona: Ministerio Publico Ementa: Embargos de declaracao opostos em face da decisao deste Orgao Especial que negou provimento ao agravo interno - Alegacao de que a multa aplicada, com fulcro no artigo 1.021, 4o, do CPC, nao poderia subsistir, eis que o julgamento do agravo interno nao teria sido de forma unanime - Irrelevancia da alegacao, inexistencia de qualquer vicio no julgado - Manutencao da decisao embargada - Rejeicao dos embargos aclaratorios. Conclusoes: Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos Embargos de Declaracao, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. 003. AGRAVO - CIVEL 0005413-27.2012.8.19.0209 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0005413-27.2012.8.19.0209 Protocolo: 3204/2018.00020473 - AGTE: ZEZITO MENDES DA SILVA ADVOGADO: FRANCISCO BRUNO DA SILVA FERREIRA MELO OAB/RJ-182458 ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE PAULA OAB/RJ-058122 AGDO: CLEBER DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO OAB/RJ-094546 ADVOGADO: ROSANA PEREIRA DE ARAUJO OAB/RJ-151256 AGDO: MARIA IRANILDE CARVALHO MACHADO ADVOGADO: ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO OAB/RJ-092295 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO Funciona: Ministerio Publico Ementa: Embargos de declaracao opostos em face da decisao deste Orgao Especial que negou provimento ao agravo interno - Pretensao de rediscussao de materia ja decidida - Impossibilidade - Alegacao de omissao, eis que nao teria sido analisada a ocorrencia da alegada superacao dos precedentes utilizados no julgamento do agravo interno, bem como resultou demonstrada a distincao entre aqueles e o caso concreto - Argumentos devidamente enfrentados no acordao - Inexistencia de obscuridade e omissao - Manutencao da decisao impugnada - Rejeicao dos embargos aclaratorios Conclusoes: Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos Embargos de Declaracao, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. 004. AGRAVO - CIVEL 0021583-47.2014.8.19.0066 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0021583-47.2014.8.19.0066 Protocolo: 3204/2017.00464794 - AGTE: GERALDO PEREIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: MARGARETH DE LENA COSTA OAB/RJ-106610 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: SUIA FERNANDES DE AZEVEDO SOUZA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO Funciona: Ministerio Publico Ementa: Embargos de Declaracao em Agravo Interno no Recurso Especial oposto em face da decisao deste Orgao Especial que negou provimento ao agravo interno - Alegacao de omissao, ao fundamento de negativa de vigencia ao artigo 535 do CPC/1973 - Pretensao de rediscussao de materia de fato ja soberanamente decidida - Impossibilidade - Insistencia nas teses de que a nao producao de prova, com o fim de demonstrar a defasagem salarial, bem como a nao comprovacao da reestruturacao da carreira teriam acarretado violacao ao direito de ampla defesa -Argumentos devidamente enfrentados no acordao - Aplicacao do Tema no 15 do Superior Tribunal de Justica - Hipotese em que a Corte Superior, em regime de recursos repetitivos, concluiu pela inexistencia de diferencas a serem pagas ao funcionario - Inexistencia de vicios no julgado - Manutencao da decisao impugnada - Rejeicao dos Embargos de Declaracao. Conclusoes: Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos Embargos de Declaracao, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. 005. AGRAVO - CIVEL 0022032-05.2014.8.19.0066 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0022032-05.2014.8.19.0066 Protocolo: 3204/2017.00559458 - AGTE: CATARINA BARBARA MENENGUCI ADVOGADO: MARGARETH DE LENA COSTA OAB/RJ-106610 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC. EST.: JULIANE SAMPAIO DE SOUZA CARDOSO LEAL Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO Funciona: Ministerio Publico Ementa: Embargos de declaracao opostos em face da decisao deste Orgao Especial que negou provimento ao agravo interno - Pretensao de rediscussao de materia ja decidida - Impossibilidade - Alegacao de omissao do julgado, insistencia nas teses de que a nao producao de prova, com o fim de demonstrar a defasagem salarial, bem como a nao comprovacao da reestruturacao da carreira teriam acarretado violacao ao direito de ampla defesa - Argumentos devidamente enfrentados no acordao - Inexistencia de qualquer vicio - Manutencao da decisao embargada - Rejeicao dos embargos aclaratorios. Conclusoes: Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos Embargos de Declaracao, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. 006. AGRAVO - CIVEL 0026214-34.2014.8.19.0066 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0026214-34.2014.8.19.0066 Protocolo: 3204/2017.00498888 - AGTE: ANGELA DE ALCANTARA DOS REIS ADVOGADO: MARGARETH DE LENA COSTA OAB/RJ-106610 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO Funciona: Ministerio Publico Ementa: Embargos de Declaracao em Agravos Internos nos Recursos Especial e extraordinario opostos em face da decisao deste Orgao Especial que negou provimento aos agravos internos - Alegacao de omissao, ao fundamento de que os precedentes se fundaram em fato inexistente - Pretensao de rediscussao de materia de fato ja soberanamente decidida - Impossibilidade - Argumentos devidamente enfrentados no acordao - Aplicacao dos Temas no 5 e 15, respectivamente, do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justica - Hipotese em que as Cortes Superiores, em regime de repercussao geral e de recursos repetitivos, concluiram pela inexistencia de diferencas a serem pagas ao funcionario Inexistencia de vicios no julgado - Manutencao da decisao impugnada - Rejeicao dos Embargos de Declaracao. Conclusoes: Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos Embargos de Declaracao, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. 007. AGRAVO - CIVEL 0047222-36.2012.8.19.0002 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0047222-36.2012.8.19.0002 Protocolo: 3204/2017.00565426 - AGTE: ADAUTO MONTEIRO DA SILVA AGTE: DELIO BALLARD AGTE: ELIACIM CARDOSO DA COSTA MARIZ AGTE: FRANZ AUGUST HELFREICH AGTE: GUIOMAR MATTOS DE VASCONCELLOS VILELLA AGTE: JOAO PEDRO JOSE DA ROCHA AGTE: VICTOR FERNANDO DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIO SILVA DE ANDRADE OAB/RJ-087840 AGDO: NITEROI PREV ADVOGADO: JOSE CARLOS DE ABREU FILHO OAB/RJ-118956 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO Funciona: Ministerio Publico Ementa: Embargos de declaracao opostos em face da decisao deste Orgao Especial que negou provimento ao agravo interno - Pretensao de

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