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Diário ES - Justiça

om a finalidade de adequacao das datas constantes do cronograma apos a apresentacao dos projetos e selecao, retificandoos seguintes itens: 
4.2 Identificada a necessidade de adequacao na documentacao de qualquer projeto, o juiz intimara na data prevista de 21 de fevereiro de 2020, por meio do Diario da Justica, a(s) instituicao(oes) para promover(em) a(s) adequacao(oes) necessaria(s) no prazo de 03 (tres) dias corridos, sob pena da instituicao nao ser habilitada.
4.3 O juiz decidira acerca da admissibilidade do projeto nos termos do item 3 e intimara, por meio do Diario da Justica, as instituicoes do resultado da fase de admissibilidade do projeto na data prevista de 13 de marco de 2020.
4.4 A instituicao cujo projeto nao for admitido total ou parcialmente podera protocolar recurso no prazo de 03 (tres) dias corridos, nos termos do item 1.11 e do item 8.1.
4.5 Recebido o recurso, a Secretaria devera abrir vistas ao Ministerio Publico, com posterior conclusao.
4.6 As instituicoes que apresentaram recursos serao intimadas do resultado final da admissibilidade do projeto na data prevista de27 de marco de 2020por meio do Diario da Justica.
5. DA SELECAO DOS PROJETOS
5.1 Apos admissao, sera oportunizada a manifestacao do Ministerio Publico pelo prazo de 05(cinco) dias, e a seguir os projetos serao selecionados pelo juiz de acordo com o Art. 2o e do Art. 3o, da Resolucao no. 154, de 13 de julho de 2012, do Conselho Nacional de Justica e o Art. 11, do Ato Normativo Conjunto no. 002/2013 da Presidencia do Tribunal de Justica e Corregedoria Geral de Justica do Estado do Espirito Santo.
5.2 A selecao dos projetos nao esta vinculada a analise do item 5.
5.3 A unidade gestora publicara no Diario da Justica do dia 16 de abril de 2020 as instituicoes selecionadas para receber os recursos provenientes deste edital com o nome do projeto, o(s) objeto(s) do(s) elemento(s) de despesa e o valor contemplado.
Permanecem inalteradas as demais disposicoes contidas no Edital no 001/2019, nao expressamente modificadas atraves do presente ADITIVO. 
O presente aditivo devera ser publicado por 03 (tres) dias consecutivos no Diario da Justica.
Joao Neiva(ES), 12 de fevereiro de 2020.
CARLOS HENRIQUE CRUZ DE ARAUJO PINTO
JUIZ DE DIREITO
CRONOGRAMA DA APRESENTACAO DOS PROJETOS E SELECAO
  



Publicacao para adequacao dos projetos


21 de fevereiro de 2020




Prazo para adequacao dos projetos


Do dia 27 de fevereiro a 02 de marco de 2020




Publicacao do resultado da admissibilidade dos projetos


13 de marco de 2020




Prazo para recurso


Do dia 16 a 18 de marco de 2020




Publicacao do resultado do recurso


27 de marco de 2020




Publicacao final dos selecionados


16 de abril de 2020




 



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