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Diário CE - Diários Municipais

periodo, se houver caracterizacao de interesse publico e/ou a
conveniencia administrativa, renovacao feita mediante aditivo.
 2o.  Terminado o periodo de duracao expresso neste contrato e nao
demonstrando a Administracao Municipal interesse pela renovacao,
nos moldes expressos no paragrafo anterior, considera-se findo o
presente Contrato.
CLAUSULA TERCEIRA  O(A) CONTRATADO(A) prestara seu
servico sem dedicacao exclusiva.
CLAUSULA QUARTA  A retribuicao pecuniaria mensal do (a)
CONTRATADO (A) e de R$ 3.069,18 (Tres mil sessenta e nove reais
e dezoito centavos) a ser efetuada ate o 10o (decimo) dia util do mes
subsequente, podendo ser reajustado de acordo com os valores de
mercado, cabendo as partes acordarem.
CLAUSULA QUINTA  Constitui-se falta grave o nao cumprimento
das funcoes descritas na clausula primeira, dando direito ao
CONTRATANTE rescindir o Contrato.
CLAUSULA SEXTA - Obriga-se o(a) CONTRATADO(A) a
comparecer aos trabalhos do Departamento ou Unidade a que
pertencer, cumprindo uma carga horaria de 40 (quarenta) horas
semanais.

Testemunhas:
__________________________
2. ________________________
Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Codigo Identificador:F3FDD851
SECRETARIA DE EDUCACAO
CONTRATO N.o 454/2018
CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTACAO DE
SERVICOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE
QUIXERE, ATRAVES DA SECRETARIA DE EDUCACAO E O
(A) SR.(A) JOAO DO NASCIMENTO.
Pelo presente Contrato Administrativo de Prestacao de Servicos, o
MUNICIPIO DE QUIXERE, atraves da Secretaria de Educacao,
CNPJ n 07.807.191/0001-47, com sede na Rua Pe. Zacarias, 209
doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo
Secretario, Sr. MIECIO DE LIMA ALMEIDA, RG n 318675097
SSP/CE, e CPF n. 658.435.173-49, e o(a) Sr.(a) JOAO DO
NASCIMENTO, RG n 2017045084-2 SSPDS/CE, e CPF n.
357.000.253-53, doravante denominado(a) CONTRATADO(A),
contratam a presente prestacao de servicos especializados, que se
regera exclusivamente pela Lei n. 354/2001, de 29 de junho de 2001.
CLAUSULA PRIMEIRA  Obriga-se o (a) CONTRATADO (A) a
ocupar na Secretaria de Educacao do Municipio, orgao
despersonalizado do CONTRATANTE, a funcao de Vigilante, que lhe
foi destinada, com a lotacao no Departamento ou Unidade pertinente,
no (a) EEB JOAO OLIVEIRA LIMA, e a exercer as atribuicoes da
funcao que lhe forem cometidas em lei, regulamento, regimento e
chefia e ainda outras tarefas da atividade especializada.
CLAUSULA SEGUNDA  O presente contrato tem duracao
determinada, no periodo de 03 de dezembro de 2018 a 31 de
dezembro de 2018 (art. 3o, da Lei n 354/2001), podendo ser
denunciado pelas partes nos casos de lei e ainda rescindindo por ato
unilateral da Administracao Publica, desde que caracterizado o
interesse publico e/ou a conveniencia administrativa e na hipotese da
Clausula Quinta.

CLAUSULA SETIMA  Obriga-se o(a) CONTRATADO(A) a
cumprir integralmente ao disposto na Legislacao Municipal.

 1o.  Este Contrato podera ser renovado uma unica vez, por igual
periodo, se houver caracterizacao de interesse publico e/ou a
conveniencia administrativa, renovacao feita mediante aditivo.

CLAUSULA OITAVA  O(A) CONTRATADO(A) passa a ser
segurado obrigatorio do INSS, podendo contar como tempo de
contribuicao, o servico prestado a Prefeitura Municipal de Quixere e
nao fara jus a contribuicao de FGTS.

 2o.  Terminado o periodo de duracao expresso neste contrato e nao
demonstrando a Administracao Municipal interesse pela renovacao,
nos moldes expressos no paragrafo anterior, considera-se findo o
presente Contrato.

CLAUSULA NONA  O Regime Juridico a que esta submetido este
contrato e o regime administrativo especial, conforme preve a Lei
Complementar 001/97, nao criando vinculo com a Administracao
Publica Municipal, com excecao ao pagamento de ferias e 13o salario.

CLAUSULA TERCEIRA  O(A) CONTRATADO(A) prestara seu
servico sem dedicacao exclusiva.

CLAUSULA DECIMA  E eleito o foro da Comarca de Quixere, para
dirimir qualquer controversia decorrente deste Contrato ou de sua
execucao.
E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente
instrumento, na presenca de duas testemunhas, para que produza os
seus efeitos legais.

CLAUSULA QUARTA  A retribuicao pecuniaria mensal do (a)
CONTRATADO (A) e de R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro
reais) mais adicional noturno no percentual de 20% por hora
trabalhada no horario de 23:00 as 05:00 horas a ser efetuada ate o 10o
(decimo) dia util do mes subsequente, podendo ser reajustado de
acordo com os valores de mercado, cabendo as partes acordarem.
CLAUSULA QUINTA  Constitui-se falta grave o nao cumprimento
das funcoes descritas na clausula primeira, dando direito ao
CONTRATANTE rescindir o Contrato.

Quixere (CE.), 03 de dezembro de 2018.
MARIA VALDECILA DE SOUSA MELO
Contratado(a)
MIECIO DE LIMA ALMEIDA
Secretario de Educacao

CLAUSULA SEXTA - Obriga-se o(a) CONTRATADO(A) a
comparecer aos trabalhos do Departamento ou Unidade a que
pertencer, cumprindo uma carga horaria de 40 (quarenta) horas
semanais.
CLAUSULA SETIMA  Obriga-se o(a) CONTRATADO(A) a
cumprir integralmente ao disposto na Legislacao Municipal.

www.diariomunicipal.com.br/aprece

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Ceara , 07 de Dezembro de 2018  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Ceara  ANO IX | No 2086
CLAUSULA OITAVA  O(A) CONTRATADO(A) passa a ser
segurado obrigatorio do INSS, podendo contar como tempo de
contribuicao, o servico prestado a Prefeitura Municipal de Quixere e
nao fara jus a contribuicao de FGTS.
CLAUSULA NONA  O Regime Juridico a que esta submetido este
contrato e o regime administrativo especial, conforme preve a Lei
Complementar 001/97, nao criando vinculo com a Administracao
Publica Municipal, com excecao ao pagamento de ferias e 13o salario.
CLAUSULA DECIMA  E eleito o foro da Comarca de Quixere, para
dirimir qualquer controversia decorrente deste Contrato ou de sua
execucao.
E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente
instrumento, na presenca de duas testemunhas, para que produza os
seus efeitos legais.

Rescisao do Contrato de Prestacao de Servicos, em carater
excepcional, necessario ao funcionamento do servico publico
essencial, conforme preve a Lei N 354/2001, de 29.06.2001, que
entre si celebraram o Municipio de Quixere, atraves da Secretaria de
Educacao e o (a) Sr. (a) JOSE MARCELO RIBEIRO.
Pelo presente ato, fica o Contrato de Prestacao de Servicos feito pelo
Municipio de Quixere, atraves da Secretaria de Educacao, C.G.C. n.
07.807.191/0001-47, com sede na Rua Pe. Zacarias, 332 doravante
denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo
Secretario, Sr. MIECIO DE LIMA ALMEIDA, RG n 318675097
SSP/CE, e CPF n. 658.435.173-49 e o Sr.(a) JOSE MARCELO
RIBEIRO, RG n 91013016010 SSP/CE, e CPF n. 739.424.303-63,
doravante denominado (a) CONTRATADO (A), rescindido, de
acordo com a Clausula Segunda, pela parte contratante, por
conveniencia administrativa a partir de 01.12.2018.

Quixere (CE.), 03 de dezembro de 2018.

E, por estarem assim justos e acertados, firmam o presente
instrumento, na presenca de duas testemunhas, a fim de que produza
os efeitos legais.

JOAO DO NASCIMENTO
Contratado(a)

Quixere  CE, aos 03 de dezembro de 2018.

MIECIO DE LIMA ALMEIDA
Secretario de Educacao

MIECIO DE LIMA ALMEIDA
Secretario de Educacao

Testemunhas:
________________________

Testemunhas:
1 - _______________
2 - ___________

2. _______________________
Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Codigo Identificador:34D4DAE4
SECRETARIA DE EDUCACAO
RESCISAO DE CONTRATO N.o 011/2018
Rescisao do Contrato de Prestacao de Servicos, em carater
excepcional, necessario ao funcionamento do servico publico
essencial, conforme preve a Lei N 354/2001, de 29.06.2001, que
entre si celebraram o Municipio de Quixere, atraves da Secretaria de
Educacao e o (a) Sr. (a) ALISON LIMA DE MENEZES.
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