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Diário RO - Justiça

849DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
No que tange a tutela de urgencia, os elementos trazidos aos autos 
nao permitem a CONCLUSAO da verosimilhanca das alegacoes 
aduzidas, uma vez que nao ha prova quanto a qualidade de 
segurado especial.
II - DA AUDIENCIA DE CONCILIACAO
Prefacialmente deixo de designar a audiencia preliminar, 
porquanto a autarquia nao tem apresentado qualquer proposta 
de acordo, tampouco seus representantes comparecem ao ato, o 
que demonstra nao apenas a desnecessidade do ato como grande 
prejuizo ao direito fundamental a razoavel duracao do processo.
Ademais, caso as partes manifestem-se em 
outra oportunidade quanto ao interesse na realizacao da 
solenidade, a mesma sera designada o mais breve possivel. Afinal, 
o magistrado deve primar pela autocomposicao.
III - CITACAO
Cite-se a parte requerida para querendo apresentar resposta no 
prazo de trinta dias( artigo 183 c/c 335, todos do CPC, observandose que o prazo para resposta iniciar-se-a a partir dos termos 
assinalados no artigo 231 e incisos do Codigo de Processo Civil.
Na resposta, a autarquia devera desde ja especificar as provas que 
pretende produzir, justificando a pertinencia das mesmas sob pena 
de indeferimento
IV - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO
Designo, desde ja, audiencia de instrucao e julgamento para o dia 
24/04/2019, as 11 horas.
V - DEMAIS DELIBERACOES 
Somente sera feito a abertura de vistas para replica caso a 
requerida apresente preliminares ou junte algum documento. Se a 
defesa for apenas de MERITO, torna-se despiciendo o ato. 
Outrossim, caso a parte autora tambem deseje a producao de 
provas desde a intimacao da presente devera especifica-las, 
inclusive, pretenda a prova testemunhal, desde ja depositar o rol, 
sob pena tambem de indeferimento.
A presente serve como carta/MANDADO de citacao/intimacao/
carta precatoria
Nova Brasilandia d Oeste/RO, 8 de janeiro de 2019.
Denise Pipino Figueiredo
Juiza de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia 
Nova Brasilandia do Oeste - Vara Unica 
Rua Principe da Beira, no 1491, Bairro Setor 003, CEP 76.958-000, 
Nova Brasilandia do Oeste, RO Procedimento do Juizado Especial 
Civel 
7001563-31.2018.8.22.0020 
REQUERENTE: OSVALDO PEDRO DE BRITO ADVOGADO DO 
REQUERENTE: JAKSON JUNIOR SERAFIM CAETANO OAB 
no RO6956, RUA CANAA 1640 SETOR 14 - 76958-000 - NOVA 
BRASILANDIA DOESTE - RONDONIA, EDSON VIEIRA DOS 
SANTOS OAB no RO4373, SEM ENDERECO 
REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO DO 
REQUERIDO: MAURO PAULO GALERA MARI OAB no RO4937, - 
76800-000 - PORTO VELHO - RONDONIA 
DECISAO 
Vistos...
Considerando a declaracao de insuficiencia de recursos para 
pagamento das despesas processuais, em consonancia com os 
documentos coligidos pela recorrente, defiro os beneficios da 
assistencia judiciaria gratuita. 
Recebo o recurso no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95). Dese vista ao recorrido para, querendo, contrarrazoar (art. 42,  2o, da 
Lei 9.099/95), caso ainda nao tenha se manifestado.
Apos, com ou sem elas, encaminhem-se os autos a Turma 
Recursal, com as nossas homenagens. 
Nova Brasilandia do Oeste - Vara Unica RO 9 de janeiro de 2019 
Denise Pipino Figueiredo 
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia 
Nova Brasilandia do Oeste - Vara Unica 
Rua Principe da Beira, no 1491, Bairro Setor 003, CEP 76.958-000, 
Nova Brasilandia do Oeste, RO Procedimento do Juizado Especial 
Civel 
7001063-62.2018.8.22.0020 
REQUERENTE: RONAN LUIZ DA SILVA ADVOGADO DO 
REQUERENTE: TIAGO DOS SANTOS DE LIMA OAB no RO7199, 
SEM ENDERECO 
REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA 
CERON ADVOGADO DO REQUERIDO: DANIEL PENHA DE 
OLIVEIRA OAB no RO3434, - 76804-120 - PORTO VELHO - 
RONDONIA 
DECISAO 
Recebo o presente recurso em seu efeito devolutivo, vez que 
interposto tempestivamente e com o devido preparo. Apos intimacao 
do recorrido para apresentar contrarrazoes, remeta-se os autos a 
Turma Recursal com as homenagens deste juizo.
Nova Brasilandia do Oeste - Vara Unica RO 9 de janeiro de 2019 
Denise Pipino Figueiredo 
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia 
Nova Brasilandia do Oeste - Vara Unica 
Rua Principe da Beira, no 1491, Bairro Setor 003, CEP 76.958000, Nova Brasilandia do Oeste, RO Processo n.: 700120134.2015.8.22.0020
Classe: Procedimento Comum
Assunto:Emprestimo consignado
AUTOR: GIL PEREIRA DE SOUZA, LINHA 134 KM 3,5 norte ZONA 
RURAL - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDONIA
ADVOGADO DO AUTOR: EDSON VIEIRA DOS SANTOS OAB no 
RO4373
REU: BANCO BMG CONSIGNADO S/A, AVENIDA ALVARES 
CABRAL n1707, LOJA ANDAR PARTE 1, 2, 3 4 ANDAR LOURDES 
- 30170-001 - BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS
ADVOGADO DO REU: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA 
OAB no MG109730
DESPACHO 
A fim de apurar o credito a que faz jus o autor, encaminhe-se os 
autos a contadoria para realizacao da conta, atentando-se para as 
disposicoes contidas no acordao. 
Devera ser abatidos os valores ja depositados (ids 1817116, 
10399616 e 23432219).
Com a juntada do calculo, intimem-se as partes. Nao havendo 
impugnacoes, expeca-se RPV para pagamento do credito do autor. 
Havendo valores a serem devolvidos ao executado, promova-se a 
transferencia dos valores.
Pratique-se o necessario.
Nova Brasilandia d Oeste/RO, 9 de janeiro de 2019.
Denise Pipino Figueiredo
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Nova Brasilandia do Oeste - Vara Unica 
Rua Principe da Beira, no 1491, Bairro Setor 003, CEP 76.958-000, 
Nova Brasilandia do Oeste, RO 7000229-30.2016.8.22.0020
Procedimento ComumAposentadoria por Invalidez, Auxilio-Doenca 
Previdenciario
AUTOR: CELSO PAULINO DOS SANTOSADVOGADO DO 
AUTOR: ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO OAB no 
PR30373
REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO 
SOCIALADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM 
RONDONIA
DESPACHO 
Altere-se a classe processual.
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