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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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capazes e o objeto e licito, nao havendo, pois, obice a sua homologacao. Outrossim, por nao vislumbrar
qualquer vicio de procedimento que venha a macular a transacao entabulada entre as partes,
HOMOLOGO por sentenca o acordo apresentado, para que surta seus juridicos e legais efeitos,
resolvendo o merito com fulcro no Art. 487, III, b do CPC. Sem custas e honorarios em razao do acordo
realizado em audiencia de conciliacao. Apos deposito judicial, providencie o necessario para transferencia
na conta informada a fl. 35. Apos o transito em julgado, certifique-se e arquive-se. P. R. I. C arquive-se
apos as cautelas legais. Distrito de Monte Dourado, 06 de novembro de 2019. LAERCIO DE OLIVEIRA
RAMOS Juiz de Direito, respondendo pela Vara Distrital de Monte Dourado PROCESSO:
00036274120198149100 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
LAERCIO DE OLIVEIRA RAMOS Acao: Procedimento Comum Civel em: 06/11/2019 REQUERENTE:JARI
CELULOSE PAPEL E EMBALAGEM SA Representante(s): OAB 12513 - KATIUSCHIA BARROS
MARTINS RODRIGUES (ADVOGADO) REQUERIDO:ANDRE LUIZ CRUZ FERREIRA. SENTENCA JARI
CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS S/A, devidamente qualificado nos autos, promoveu a acao de
rescisao contratual com despejo em face de ANDRE LUZ CRUZ FERREIRA. Juntou documentos. Em
audiencia de conciliacao a fl. 66 as partes formularam o acordo requerendo sua homologacao. Com este
breve relatorio, passo a decidir. As partes sao maiores, capazes e o objeto e licito, nao havendo, pois,
obice a sua homologacao. Outrossim, por nao vislumbrar qualquer vicio de procedimento que venha a
macular a transacao entabulada entre as partes, HOMOLOGO por sentenca o acordo apresentado, para
que surta seus juridicos e legais efeitos, resolvendo o merito com fulcro no Art. 487, III, b do CPC. Sem
custas e honorarios em razao do acordo realizado em audiencia de conciliacao. Apos deposito judicial,
providencie o necessario para transferencia na conta informada a fl. 35. Apos o transito em julgado,
certifique-se e arquive-se. P. R. I. C arquive-se apos as cautelas legais. Distrito de Monte Dourado, 06 de
novembro de 2019. LAERCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito, respondendo pela Vara Distrital de
Monte Dourado PROCESSO: 00036473220198149100 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): LAERCIO DE OLIVEIRA RAMOS Acao:
Procedimento Comum Civel em: 06/11/2019 REQUERENTE:JARI CELULOSE PAPEL E EMBALAGEM
SA Representante(s): OAB 12513 - KATIUSCHIA BARROS MARTINS RODRIGUES (ADVOGADO)
REQUERIDO:WOLNEY DANIEL ARAUJO CABRAL. SENTENCA JARI CELULOSE PAPEL E
EMBALAGENS S/A, devidamente qualificado nos autos, promoveu a acao de rescisao contratual com
despejo em face de WOLNEY DANIEL ARAUJO CABRAL. Juntou documentos. Em audiencia de
conciliacao a fl. 78 as partes formularam o acordo requerendo sua homologacao. Com este breve relatorio,
passo a decidir. As partes sao maiores, capazes e o objeto e licito, nao havendo, pois, obice a sua
homologacao. Outrossim, por nao vislumbrar qualquer vicio de procedimento que venha a macular a
transacao entabulada entre as partes, HOMOLOGO por sentenca o acordo apresentado, para que surta
seus juridicos e legais efeitos, resolvendo o merito com fulcro no Art. 487, III, b do CPC. Sem custas e
honorarios em razao do acordo realizado em audiencia de conciliacao. Apos deposito judicial, providencie
o necessario para transferencia na conta informada a fl. 35. Apos o transito em julgado, certifique-se e
arquive-se. P. R. I. C arquive-se apos as cautelas legais. Distrito de Monte Dourado, 06 de novembro de
2019. LAERCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito, respondendo pela Vara Distrital de Monte Dourado
PROCESSO:
00037507320188149100
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): LAERCIO DE OLIVEIRA RAMOS Acao: Termo
Circunstanciado em: 06/11/2019 AUTOR DO FATO:KAREN PATRICIA SILVA DE OLIVEIRA. SENTENCA
Trata-se de acao penal, consistente no cumprimento de uma sancao acordada entre o Ministerio Publico e
o autor da infracao, segundo os ditames da Lei no 9.099/95. Ha documentos informando o cumprimento da
transacao penal, as fls. 20/24. O representante do Ministerio Publico opinou pela extincao da punibilidade
em face do cumprimento da transacao (fls. 27). E o relato. Decido. Compulsando os autos, verifico que o
autor da infracao penal adimpliu a transacao penal, nos moldes acordado, razao pela qual se impoe a
extincao da punibilidade, segundo a previsao do art.76 da LJE. O Parquet se pronunciou favoravel a
extincao da punibilidade. Isto posto, julgo extinta a punibilidade do (s) autuado(s) KEREN PATRICIA
SILVA OLIVEIRA em razao do cumprimento da transacao penal firmada nos autos. Apos o transito em
julgado, arquivem-se, procedidas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ciencia ao
Ministerio Publico Distrito de Monte Dourado, 05 de novembro de 2019. LAERCIO DE OLIVEIRA RAMOS
Juiz de Direito, respondendo pela Vara Distrital de Monte Dourado PROCESSO: 00038473920198149100
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): LAERCIO DE OLIVEIRA
RAMOS Acao: Procedimento Comum Civel em: 06/11/2019 REQUERENTE:RENAN PEREIRA
MENDONCA Representante(s): OAB 15994 - ALVARO CAJADO DE AGUIAR (ADVOGADO)
REQUERIDO:ELDORADO VEICULOS E PECAS LTDA Representante(s): OAB 15007 - ELLEN LARISSA
ALVES MARTINS (ADVOGADO) REQUERIDO:GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA Representante(s):


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