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TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

2007

PROCESSO No 0002686-38.2019.814.0032 - ACAO PENAL
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
DENUNCIADO: ADIELSON ALVES FERNANDES
DENUNCIADO: FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA
DENUNCIADO: NAZIR MARQUES DA SILVA
ATA DE AUDIENCIA
Aos cinco dias do mes de novembro do ano de dois mil e dezenove (05.11.2019), na sala de audiencias do
Forum desta cidade e comarca de Monte Alegre, Estado do Para, as 15h20min, onde se achava presente
o Exmo. Sr. Dr. THIAGO TAPAJOS GONCALVES, Juiz de Direito Titular desta Comarca. Presente a
Exma. Dra. FRANCISCA PAULA MORAIS DA GAMA Promotora de Justica. Feito o pregao, constatou-se
a presenca do denunciado, devidamente desacompanhados de seu patrono judicial. Feita a proposta de
acordo, a mesma logrou exito nos seguintes termos: 1) Os autores se comprometem a pagar ate 05-122019 o valor de R$ 350,00 ( TREZENTOS E CINQUENTA REAIS), para cada um dos denunciados, sendo
entregue diretamente ao orgao do Ministerio Publico para realizacao do Natal solidario do MP 2019 na
Creche no Bairro do Turu, cujo comprovante de entrega devera ser anexado aos autos pelo proprio autor.
PASSOU O MM. JUIZ A PROFERIR SENTENCA: Vistos, etc. HOMOLOGO por sentenca irrecorrivel, para
que produza seus legais e juridicos efeitos, o acordo de transacao penal, com arrimo no art. 76 da Lei
9.099/95, conforme acima formulado entre as partes. Adotadas as providencias pela Secretaria Judicial
respectiva, arquivem-se. Partes intimadas nesta audiencia. Sentenca publicada em audiencia. Nada mais
havendo a tratar, o MM. Juiz mandou encerrar este termo que lido e achado, vai devidamente assinado.
Eu, ______, Susely Cunha, auxiliar judiciario, o digitei e subscrevi.
PROCESSO No 0002726-20.2019.814.0032 - ACAO PENAL
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
DENUNCIADO: ALEX JEAN SANTOS DE OLIVEIRA
ATA DE AUDIENCIA
Aos cinco dias do mes de novembro do ano de dois mil e dezenove (05.11.2019), na sala de audiencias do
Forum desta cidade e comarca de Monte Alegre, Estado do Para, as 15h30min, onde se achava presente
o Exmo. Sr. Dr. THIAGO TAPAJOS GONCALVES, Juiz de Direito Titular desta Comarca. Presente a
Exma. Dra. FRANCISCA PAULA MORAIS DA GAMA Promotora de Justica. Feito o pregao, constatou-se
a presenca do denunciado, desacompanhado de seu patrono judicial. O Ministerio Publico Propos a
suspensao condicional do processo, consistente no periodo de prova de 02(dois) anos, mediante o
cumprimento de tais condicoes: 1) Comparecimento bimestral em juizo para informar e justificar suas
atividades; 2) Proibicao de frequentar bares e similares; 3) Proibicao de se ausentar da comarca onde
reside por mais de 30 (trinta) dias sem autorizacao judicial; 4) Prestacao pecuniaria no valor de R$ 500,00,
sendo 200,00 no prazo 30 dias, 200,00 no prazo de 60 dias e 100,00 no prazo de 90 dias, em favor da
paroquia de Sao Francisco de Assis, cujo comprovante de entrega devera ser anexado aos autos pelo
proprio autor. Dada a palavra ao denunciado o mesmo aceitou a proposta de suspensao condicional do
processo, e se comprometeu efetuar o pagamento da prestacao pecuniaria nos prazos e na forma
proposta pelo Ministerio Publico. DELIBERACAO EM AUDIENCIA: Homologo a suspensao condicional do
processo, e expeca-se guia de pagamento, devendo a entidade beneficiada ser intimada por intermedio do
seu representante legal para levantamento do valor depositado mediante alvara. Devendo os autos
permanecer em cartorio durante o periodo de prova. Nada mais havendo a tratar, o MM. Juiz mandou
encerrar este termo que lido e achado, vai devidamente assinado. Eu, ______, Susely Cunha, auxiliar
judiciario, o digitei e subscrevi.