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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 102/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 6 de fevereiro 229 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 7 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 168. APELACAO 0170460-56.2016.8.19.0001 Assunto: Compromisso / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: 0170460-56.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00014606 - APELANTE: ANA LUISA SANTOS MOURA ADVOGADO: SERGIO LUIS DOS SANTOS MOURA OAB/RJ-138849 ADVOGADO: ANDREA CORDEIRO DA SILVA MOURA OAB/RJ-137237 APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO: LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA OAB/RJ-140243 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN 169. APELACAO 0209649-41.2016.8.19.0001 Assunto: Planos de Saude / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: 0209649-41.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00037168 - APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: AIRTON DE ALCANTARA MACIEL OAB/RJ-102717 APELADO: ALESSANDRA ELBERT DE CASTRO ADVOGADO: DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO OAB/RJ-105616 ADVOGADO: KAMILA PEREIRA DA CRUZ OAB/RJ-165803 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES 170. APELACAO 0243186-28.2016.8.19.0001 Assunto: Nulidade de Ato Administrativo / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0243186-28.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00023527 - APELANTE: CLARO S A ADVOGADO: BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN OAB/RJ-123705 APELADO: AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS ADVOGADO: CRISTIANO FRANCO MARTINS OAB/RJ-089451 Relator: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO 171. APELACAO 0248405-22.2016.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: 0248405-22.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00035925 - APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE OAB/RJ-087690 ADVOGADO: LEANDRO SICILIANO NERI OAB/RJ-128940 APELADO: DANIEL FIGUEIREDO RAMOS ADVOGADO: CLAUDIA ROCHA BONFANTI OAB/RJ-110159 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES 172. APELACAO 0249868-33.2015.8.19.0001 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0249868-33.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00036147 - APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUILHERME JALES SOKAL ADVOGADO: GUILHERME JALES SOKAL OAB/RJ-156191 APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: ADRIANA SERRANO CAVASSANI OAB/RJ-181414 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO 173. APELACAO 0256747-90.2014.8.19.0001 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0256747-90.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00030396 - APELANTE: MARCO ANTONIO TINOCO DE CARVALHO ADVOGADO: JOSE MAURO BLANCO PEREIRA OAB/RJ-112599 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANTONIO F MURTA FILHO Relator: DES. GILBERTO CAMPISTA GUARINO 174. APELACAO 0257428-89.2016.8.19.0001 Assunto: Multas e demais Sancoes / Infracao Administrativa / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0257428-89.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00037131 - APELANTE: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA. ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA OAB/SP-182165 ADVOGADO: ALEXANDRE FONSECA DE MELLO OAB/SP-222219 APELADO: AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS ADVOGADO: CRISTIANO FRANCO MARTINS OAB/RJ-089451 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES 175. APELACAO 0266742-30.2014.8.19.0001 Assunto: Internacao Hospitalar / Tratamento Medico-Hospitalar / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: 0266742-30.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00029068 - APELANTE: RENATO PACHECO BAPTISTA REP/P/ CASSIO BAPTISTA PINTO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/DP-000001 APELADO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: MAURICIO GOMES VIEIRA OAB/RJ-102559 ADVOGADO: CLAYTON SOUZA DE OLIVEIRA OAB/RJ-182405 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES ADVOGADO: EDUARDO MACCARI TELLES OAB/RJ-001673B Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica 176. APELACAO 0411255-23.2016.8.19.0001 Assunto: Planos de Saude / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: 0411255-23.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00045337 - APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE OAB/RJ-087690 ADVOGADO: LEANDRO SICILIANO NERI OAB/RJ-128940 APELADO: CAIO CESAR BRITO CALDEIRA ADVOGADO: SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO OAB/RJ-062419 ADVOGADO: ALEXANDRE MENDES FERREIRA OAB/RJ-100738 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES 177. APELACAO 1051166-63.2011.8.19.0002 Assunto: Restituicao de Contribuicao / Previdencia privada / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: 1051166-63.2011.8.19.0002 Protocolo: 3204/2018.00028653 - APELANTE: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA OAB/RJ-107979 APELADO: FUNDACAO VIVA DE PREVIDENCIA ADVOGADO: CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA OAB/RJ-162606 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES 178. APELACAO / REEXAME NECESSARIO 0309374-13.2010.8.19.0001 Assunto: Teto Salarial / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0309374-13.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2012.00158576 - APTE: DAISY DE FIGUEREDO BARROSO APTE: ERIVAN NICOLAU DE MENDONCA APTE: LUZIA MARY PINHEIRO LOBATO APTE: ANTONIO CLAUDIO PEIXOTO DA NOBREGA APTE: ANTONIO REIS CAVALCANTE APTE: EDESIO DA CRUZ NUNES ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER OAB/RJ-124187 ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA OAB/RJ-079827 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO SANTINI BRANDO APDO: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO Funciona: Ministerio Publico

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