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Diário RS - Legislativo

DIARIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Porto Alegre, quinta-feira, 19 de setembro de 2019.

PRO 5

Sala das Sessoes, em 17 de setembro de 2019.
Deputado(a) Sebastiao Melo
Deputado(a) Adolfo Brito

Deputado(a) Airton Lima

Deputado(a) Any Ortiz

Deputado(a) Capitao Macedo

Deputado(a) Carlos Burigo

Deputado(a) Dr Thiago Duarte

Deputado(a) Edegar Pretto

Deputado(a) Edson Brum

Deputado(a) Fabio Branco

Deputado(a) Fernando Marroni

Deputado(a) Fran Somensi

Deputado(a) Gaucho da Geral

Deputado(a) Gilberto Capoani

Deputado(a) Issur Koch

Deputado(a) Jeferson Fernandes

Deputado(a) Juliana Brizola

Deputado(a) Luciana Genro

Deputado(a) Luiz Fernando Mainardi

Deputado(a) Luiz Marenco

Deputado(a) Paparico Bacchi

Deputado(a) Pepe Vargas

Deputado(a) Rodrigo Lorenzoni

Deputado(a) Rodrigo Maroni

Deputado(a) Sergio Peres

Deputado(a) Sergio Turra

Deputado(a) Silvana Covatti

Deputado(a) Sofia Cavedon

Deputado(a) Tenente Coronel Zucco

Deputado(a) Tiago Simon

Deputado(a) Valdeci Oliveira

Deputado(a) Vilmar Lourenco

Deputado(a) Vilmar Zanchin

JUSTIFICATIVA
A presente Proposta de Emenda a Constituicao  PEC  tem por finalidade acrescentar dispositivo
na Constituicao do Estado para incluir o Programa de Metas (Prometa) no rol de competencias privativas do
governador, determinando que o Plano Plurianual seja elaborado de forma a incorporar o Prometa 
Programa de Metas  elaborado com as propostas defendidas na campanha eleitoral e registradas na Justica
Eleitoral.
A democracia e o regime politico que permite a soberania popular exercida pelo voto. E atraves do
voto que o eleitor escolhe os responsaveis diretos por elaborar e fiscalizar o cumprimento das leis, e por
criar, planejar, e executar as politicas publicas nas mais diversas areas pelos proximos quatro anos.


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